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O Meu Depoimento - António de Oliveira Salazar - 1949 Sant77 13 Views • 3 years ago

⁣O Meu Depoimento

Saudação e Agradecimentos ao Porto

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Não venho ao Porto em qualidade oficial há cerca de quinze anos. Neste espaço de tempo tenho no entanto sentido muita vez, mirando-a de além-rio, a estranha fascinação da urbe, na força bruta e na severidade do lugar onde se alcandora, na majestade do Douro, que a estreita e defende, nas tradicionais qualidades de trabalho e honestidade da sua gente. Conheço alguma coisa dos seus problemas, sigo com interesse os seus anseios e tenho procurado ver com os meus próprios olhos os seus progressos e necessidades. De sorte que aquele facto nada significa, mas nele reside o motivo de só agora poder agradecer o carinho e entusiasmo com que então me acolheram e a mais esplendorosa recepção a que alguma vez assisti e me foi feita nesta mesma casa. Porventura estará aí também uma das razões que levou a escolher o Porto para esta Conferência da União Nacional.

Fins da Conferência

A Conferência destina-se a expor às forças políticas do regime certo número de problemas da actualidade portuguesa nos domínios político, social e económico; e, como primeiro acto duma campanha eleitoral, a fazer solenemente a proclamação do candidato à Presidência da República. Esta segunda finalidade não valeria a pena visá-la, tratando-se do Senhor Marechal Carmona, que, há mais de vinte anos na chefia do Estado, é o mais nobre expoente do regime e o mais sólido fiador do pensamento do 28 de Maio. Ela não traduz mesmo fielmente a realidade, porque de facto a próxima eleição presidencial não se limita a escolher um dentre dois candidatos, mas, pela força das coisas, a escolher um dentre dois regimes. Por mais estranho que o caso se apresente, por mais objecções que possam levantar-se a esta atitude, por mais contrário a princípios elementares da estratégia, nós vamos desta vez, e por uma vez, aceitar a luta no terreno marcado pelo inimigo. No debate desvanecem-se necessariamente as figuras dos contendores, seja qual for o relevo dos seus méritos; apenas sobressaem os princípios que representam. Em tão graves circunstâncias não devia faltar com o meu depoimento. Posso eu fazê-lo sincero, honesto, desinteressado?

I – Eu Posso Fazer Um Depoimento

Devo à Providência a graça de ser pobre: sem bens que valham, por muito pouco estou preso à roda da fortuna, nem falta me fizeram nunca lugares rendosos, riquezas, ostentações. E para ganhar, na modéstia a que me habituei e em que posso viver, o pão de cada dia não tenho de enredar-me na trama dos negócios ou em comprometedoras solidariedades. Sou um homem independente. Nunca tive os olhos postos em clientelas políticas nem procurei formar partido que me apoiasse mas em paga do seu apoio me definisse a orientação e os limites da acção governativa. Nunca lisonjeei os homens ou as massas, diante de quem tantos se curvam no Mundo de hoje, em subserviências que são uma hipocrisia ou uma abjecção. Se lhes defendo tenazmente os interesses, se me ocupo das reivindicações dos humildes, é pelo mérito próprio e imposição da minha consciência de governante, não por ligações partidárias ou compromissos eleitorais que me estorvem. Sou, tanto quanto se pode ser, um homem livre. Jamais empreguei o
insulto ou a agressão de modo que homens dignos se considerassem impossibilitados de colaborar. No exame dos tristes períodos que nos antecederam esforcei-me sempre por demonstrar como de pouco valiam as qualidades dos homens contra a força implacável dos erros que se viam obrigados a servir. E não é minha a culpa se, passados vinte anos de uma experiência luminosa, eles próprios continuam a apresentar-se como inteiramente responsáveis do anterior descalabro, visto teimarem em proclamar a bondade dos princípios e a sua correcta aplicação à Nação Portuguesa. Fui humano. Penso ter ganho, graças a um trabalho sério, os meus graus académicos e o direito a desempenhar as minhas funções universitárias. Obrigado a perder o contacto com as ciências que cultivava, mas não com os métodos de trabalho, posso dizer que as reencontrei sob o ângulo da sua aplicação prática; e, folheando menos os livros, esforcei-me em anos de estudo, de meditação, de acção intensa, por compreender melhor os homens e a vida. Pude esclarecer-me. Não tenho ambições. Não desejo subir mais alto e entendo que no momento oportuno deve outrem vir ocupar o meu lugar, para oferecer ao serviço da Nação maior capacidade de trabalho, rasgar novos horizontes e experimentar novas ideias ou métodos. Não posso envaidecer-me, pois que não realizei tudo o que desejava; mas realizei o suficiente para não se poder dizer que falhei na minha missão. Não sinto por isso a amargura dos que merecida ou imerecidamente não viram coroados os seus esforços e maldizem dos homens e da sorte. Nem sequer me lembro de ter recebido ofensas que em desagravo me induzam a ser menos justo ou imparcial. Pelo contrário: neste país, onde tão ligeiramente se apreciam e depreciam os homens públicos, gozo do raro privilégio do respeito gerai. Pude servir. Conheci Chefes do Estado e Príncipes e Reis e ouvi discretear homens eminentes de muitas nações, ideologias e feições diversas sobre as preocupações de governo, os problemas do Mundo ou as dificuldades dos negócios. Pude comparar. E assim, sem ambições, sem ódios, sem parcialidades, na pura serenidade do espírito que procura a verdade e da consciência que busca o caminho da justiça, eu entendo que posso trazer ao debate um depoimento - depoimento sincero e, senão convincente, ao menos vivido e desinteressado. Mas porque outros oradores versarão de modo especial muitas questões que teriam aqui lugar, limitar-me-ei a quase só fazer o apontamento das posições fundamentais.

II – O Regime e a Nação

Falo só de Portugal e
para portugueses, pelo que a primeira realidade política a considerar neste
debate e a Nação e o que a Nação representa para o regime. Questão talvez
ociosa em tempos de unidade espiritual; hoje, questão primacial sobre que do
outro lado se não podem tomar com unanimidade as posições que temos afirmado
sempre.

Possivelmente para
alguns associação transitória ou permanente de interesses materiais, a Nação é
para nós sobretudo uma entidade moral, que se formou através de séculos pelo
trabalho e solidariedade de sucessivas gerações, ligadas por afinidades de
sangue e de espírito, e a que nada repugna crer esteja atribuída no plano
providencial uma missão específica no conjunto humano. Só esse peso dos
sacrifícios sem conta, da cooperação de esforços, da identidade de origem, só
esse património colectivo, só essa comunhão espiritual podem moralmente
alicerçar o dever de servi-la e dar a vida por ela. Tudo pela Nação, nada
contra a Nação - só é uma divisa política na medida em que não for aceite por
todos. E de facto não é.

O comunismo soviético,
multiforme na sua identidade doutrinal, perfilha o nacionalismo na Ásia e o
internacionalismo na Europa. Os vastos movimentos que no Extremo Oriente
irrompem em altas labaredas podem atribuir-se a causas diversas, e certamente
as têm na sua eclosão, mas encontram na Rússia, por sistema, simpatia, auxílio,
protecção. Se ali triunfa, não tardará muito que deite o fogo à África.

No entanto na Europa, a
concepção orgânica russa em relação à sociedade internacional não vai, por ora,
além da existência de uma suserania tão absorvente que as autonomias nacionais,
em teórica cooperação, desfalecem, e com elas se vai sumindo no nivelamento
geral o que as nações representavam de cultura, vida criadora e espírito
próprio. As destruições morais do comunismo, mesmo no seio dos países que não
domina, com a ideia capciosa de debelar as guerras e de firmar a paz, ideia
aceite por espíritos simplistas ou inteligências comprometidas, são já tão
grandes que podem fazer vacilar o Ocidente. O comunismo faz a defesa, mais que
a defesa, a apologia do antinacionalismo, mas, incoerentemente, subordina os
interesses da comunidade nacional aos de uma soberania estrangeira que lhes é
hostil.

Este doce país que é
Portugal - pequeno na Europa, grande e dilatado nos outros continentes, como
árvore que, alimentando-se da seiva lusitana, espalhasse longos ramos a sóis
diferentes e à sua sombra abrigasse as populações mais diversas, todas igualmente
portuguesas -, este pequeno país não pode, no 9.° século da sua história,
duvidar da sua realidade de nação. Esta realidade, em que englobamos a
independência, a unidade orgânica e a missão civilizadora, é um pressuposto ou
ponto de partida e foge a toda a discussão. E daqui este corolário: quem não é
patriota não pode ser considerado português. Gostaria de saber se da Oposição o
problema pode ser definido em iguais termos.

III – O Regime e o
Governo

O agregado nacional tem
necessidades que hão-de ser definidas e satisfeitas através do Estado, que é a
sua organização política. A ordem não é produto espontâneo das sociedades mas
filha da inteligência e da autoridade. Esta exerce-se por intermédio de vários
órgãos especializados, e todos nobres e indispensáveis na sua função; mas não
pode haver dúvidas de que o verdadeiro fulcro da autoridade, o centro propulsor
de um Estado, a medida da sua eficiência e poder encontram-se no governo. «Não
há Estado forte onde o governo o não é.»

A função de governo
assemelha-se a uma função de seleccionação e de síntese, porque lhe é
necessário interpretar as aspirações nacionais, averiguar da sua profundeza e
conveniência, determinar dentre as possíveis a melhor soiução dos problemas e
integrar esta no quadro dos princípios gerais que informam a acção governativa.
A acção desenvolvida será tanto mais lata quanto maior for a homogeneidade de
pensamento, de doutrina, de moral política que se encontre no governo; e será
tanto mais fácil e eficaz quanto mais elevado for o grau de unidade nacional.
Até aqui não deve notar-se divergência de vulto com os inimigos do regime.

A divergência surge -
nós tocamos aí um problema básico - quando se procura definir onde deve
colocar-se o que chamaremos, fora de todo o rigor científico mas de maneira
compreensiva, a sede da autoridade dominante. A rotura do equilíbrio mais bem
concebido é sempre possível e importa a designação da entidade arbitral. A
tendência nos regimes parlamentares é para localizar a sede da autoridade
dominante numa Assembleia eleita por votos de tipo individualista e base
partidária.

A sequência lógica dos
acontecimentos tem visto passar esta autoridade da Assembleia para os grupos
parlamentares, destes para os partidos, dos partidos para os respectivos
directórios, destes para o eleitorado anónimo, em último recurso. A experiência
demonstra que de escalão em escalão o poder se degrada, se dissolve e que o
governo ou não é possível ou não é eficaz. Quando as dificuldades se acumulam,
a desordem cresce, a carência da autoridade torna a vida social precária e as
próprias liberdades políticas se transmudam em licença geral, elevam-se do país
vozes a reclamar um governo que governe. Costuma ser o fim de um processo; mas
parece que era por aí que se devia ter começado: haver um governo que governe.

Quando nas legislaturas
do período parlamentarista monárquico e republicano até 1926 se verifica terem
sido dissolvidas 86 por cento das assembleias políticas - umas vezes pela
força, outras por acto do Chefe do Estado - não pode crer-se nem que a
instituição se revelasse sempre incapaz da função legislativa nem que houvesse
sempre intervenções abusivas ou actos de força condenáveis à luz do interesse
nacional; mas que o sistema, ao proclamar o intento de pôr nas mãos do povo ou
do eleitorado - pobre povo e pobre eleitorado! - o governo da Nação, condenava
este à instabilidade, à agitação estéril, à inópia da autoridade. Por isso o
problema do governo é o problema central dos regimes políticos e um problema
vital das nações.

Vale a pena reflectir
mais uns instantes no assunto, examinando-o agora do aspecto partidário.

IV – O Regime e os
Partidos

Teoricamente os
partidos representam a agremiação de forças políticas que se constituíram à
volta de sistemas de princípios doutrinários ou de conjuntos de interesses quer
materiais quer morais, num e noutro caso para efectivação no governo.
Teoricamente ainda — o doutor Mário de Figueiredo versará com a habitual
profundeza este assunto - teoricamente ainda os programas partidários subentendem-se
como conjuntos de soluções para problemas concretos nacionais. Isto quer dizer:
o partido ao serviço da Nação. Sendo assim, conhecer-se-iam através da formação
de partidos as correntes de ideias ou sentimentos que atravessam a alma da
Nação, a força das suas aspirações, a importância das suas necessidades. Isto é
a teoria.

Na prática verifica-se
o seguinte:

Em numerosos países, e
em Portugal sem dúvida, a noção, o espírito, a finalidade dos partidos
corromperam-se e as agremiações partidárias converteram-se em clientelas,
sucessiva ou conjuntamente alimentadas pelo Tesouro. Findo o período romântico,
ou até antes disso, que se segue às revoluções ditas liberais do começo do
século XIX e em que os debates parlamentares revelavam com erudição e eloquência
preferência pelas grandes teses da filosofia política e as grandes aspirações
nacionais, a realização partidarista começou a envilecer-se. Duvido se alguma
vez representou o que se esperava; desde os meados do século passado até 1926 -
em monarquia e em república — a vida partidária tem seus altos e baixos, mas
deixa de corresponder aos interesses políticos e distancia-se cada vez mais do
interesse nacional. A fusão ou desagregação de partidos, as combinações
políticas são fruto de conflitos e de paixões, compromissos entre facções
concorrentes, mas nada têm que ver com o País e os seus problemas.

Aqui e além tenta-se
regulamentar, moralizar, constitucionalizar a vida partidária. Tudo embalde. Um
partido, vários partidos dispõem do poder - são governo; mas não se encontra,
como poderia supor-se, relação concreta nem entre os actos de governo e os
programas partidários nem entre os programas e as exigências da Nação. Nós
chegámos aos últimos extremos na república parlamentar, com cinquenta e dois
governos em menos de dezasseis anos de regime.

A única conclusão
possível é que a forma partidária faliu, e de tal modo que apregoá-la como
solução para o problema político português não oferece o mínimo de base
experimental que permita admiti-ia à discussão. Mas pode ir-se mais longe e
invocar para contraprova a experiência de mais de vinte anos de política sem
partidos, de política nacional simplesmente.

O espírito de partido
corrompe ou desvirtua o poder, deforma a visão dos problemas de governo,
sacrifica a ordem natural das soluções, sobrepõe-se ao interesse nacional,
dificulta, senão impede completamente, a utilização dos valores nacionais para
o bem comum. Este aspecto é para mim dos mais graves.

Vejo na minha frente os
mais variados, numerosos e intrincados problemas. O ritmo que a vida nacional
atingiu nos últimos anos multiplica-os quase ao infinito; a transformação e a
crise do Mundo emprestam a muitas questões alto grau de acuidade e delicadeza.
«Todos não somos demais.» Como pensaríamos que bastariam alguns, quando a parte
sã da Nação, os seus maiores valores intelectuais e morais já se verificou
exuberantemente não estarem dispostos a imiscuir-se na balbúrdia partidária e a
ideia dos «homens do partido» é por si exclusiva dos restantes? Só por esse
aspecto a política de partidos seria contrária à unidade nacional. Mas já vi
afirmado, já vi escrito, que é exactamente através da liberdade de organização
partidária que melhor se garantirá essa unidade. Há pois diversas maneiras de
ver as coisas; duvido se há mais de uma de as ver bem.

A experiência
portuguesa foi tão concludente e o último século tão desastroso; a Nação
habituou-se de tal modo a ser tratada como quem é e sem diferenciações
partidárias; a evolução política fez-se em tal sentido que verdadeiramente não
há que escolher senão entre organização e política nacional ou organização e
política de um só partido. Uma pergunta inocente: e qual seria, dentre os
grupos da Oposição?

Estas realidades
ilustram outro problema - o das liberdades - sobre que desejava também dizer
duas palavras.

V – O Regime e as
Liberdades

As liberdades que mais
interessam à vida política são: a liberdade de imprensa, de reunião e de
associação. Estão inscritas na Constituição em termos correntes, mas o seu
exercício está sujeito a condicionamentos que na prática limitam o seu campo de
utilização. Isto faz crer a alguns que não há liberdade em Portugal.

O exercício real das
liberdades públicas, como o funcionamento normal das instituições, pressupõem
um nível de educação cívica, um espírito de tolerância, uma noção de
responsabilidade e um sentido de justiça que não se equivalem em todos os
países. A liberdade não se mede pelos textos, mas pelos costumes.

O sistema partidário
vigente de 1910 a 1926 propunha-se sem dúvida conceder liberdade de associação,
e à sombra dela e das leis vivia nesta mesma cidade a Associação Católica. Uma
noite em que ali falei sobre o equívoco que então me parecia existir entre a
Democracia e a Igreja, juro que não pelo reflexo das minhas palavras, de modo
algum incendiárias, mas pelo fervor dos defensores da liberdade, esvaziaram
estes de todo o recheio útil a sede da instituição. Salvo e indemne daquela
prova, tive ocasião de admirar na rua com que zelo a polícia guardava as pernas
das cadeiras.

Havia o direito de
reunião. Sem dúvida. Mas ao iniciar-se um comício no claustro da Sé Nova de
Coimbra, para levar ao Governo respeitoso protesto contra a secularização de S.
João de Almedina, mal o primeiro orador dissera algumas palavras, logo grupos
de liberais invadiam o local e desfaziam a reunião. Surpreendi-me então ao ver
num dos grupos o meu sapateiro, que com igual proficiência se propunha
amolgar-nos as costelas e consertar-nos as botas.

Havia liberdade de
imprensa; havia mesmo a excelente liberdade de enxovalhar os Poderes Públicos,
injuriar os homens do Governo e denegrir a honra da Nação. Mas, sobretudo nos
primeiros anos, quando era possível às oposições fazer ressurgir do
empastelamento da véspera um tímido número de jornal, era caso grave conseguir a
sua exposição e anunciar a venda.

Neste quadro se vivia
em Portugal no que se refere a liberdades públicas, apenas efectivas para os
partidários do Governo.

As limitações actuais
às liberdades enunciadas acima provêm de duas fontes consagradas pelas leis ou
pela interpretação corrente: haver casos em que o seu exercício depende de
autorização; haver outros em que a autorização não será mesmo concedida. O
sistema não é perfeito e pode dar a impressão, inclusive a pessoas de boa fé,
de que a liberdade que usufruem não é um direito, mas uma concessão facultativa
da autoridade pública. Não defendo por isso as coisas como se encontram
actualmente — precisam de ser reformadas—, mas justifico as cautelas que tem
sido necessário tomar.

A generalidade dos
portugueses não teve nunca tanta liberdade como no actual regime, porque, nos
limites em que se concede, é igual para todos e efectivamente garantida. Assim
se compreende que a vida associativa se tenha multiplicado e intensificado e
que não se verifiquem entraves visíveis à vida corrente dos portugueses.
Simplesmente a associação para a política partidária, as reuniões para a
política partidária, a imprensa para a política partidária sofrem limitações,
coerentemente com a pretensão de curar do partidarismo doentio que a degradava
a sociedade portuguesa. Trata-se em verdade de um «regime de cura» e de
legítima defesa, em grau que não pode ser considerado superior às necessidades.

É natural que alguns
homens educados para a luta puramente política, as especulações demagógicas, as
exaltações emocionais das massas populares, e por esse motivo propensos a
reduzir a vida da Nação à agitação própria e das forças partidárias que lhes
restem, não tenham revelado compreensão nem dado mostras de adaptar-se. Mas a
Nação que faz livremente a vida que quer, a Nação viva e real, essa, comparando
passado e presente, olha com certa desconfiança o zelo destes apóstolos da
liberdade.

(Há no entanto duas
dificuldades graves que temos de considerar, embora não tenham recebido solução
cabal em qualquer regime. Refiro-me à prevenção dos possíveis desregramentos do
Poder e às garantias de comunicação recíproca entre o Poder e a Nação. Não
puderam resolvê-las os regimes baseados nos partidos, pelo artifício que
representam e pela paixão e acuidade das lutas políticas; e nos regimes de
partido único, e especialmente nos estados totalitários, não se descortina,
dentro da lógica pura, solução capaz.

O Poder precisa de
sentir-se limitado, agir sob limitações - as internas, provindas da própria consciência
dos governantes, da existência das leis e do regular funcionamento dos outros
órgãos da soberania; e as externas, provenientes do juízo público, duma opinião
que seja esclarecida e desapaixonada. A necessidade deste juízo pressupõe,
porém, a existência de meios e de liberdade suficiente para se exteriorizar. E
o mesmo se dirá do contacto, da comunicabilidade entre o Poder e a Nação.
Simplesmente penso que, se aqueles problemas vêm um dia, apesar da imperfeição
que marca toda a obra humana, a ter uma solução satisfatória, esta não advirá
do simples reconhecimento de direitos abstractos, mas há-de encontrar-se
através da organização das actividades nacionais, cuja representação venha a
ser junto do Estado, no Estado, o espelho e a síntese do sentir geral da Nação.

VI – O Regime e os
Trabalhadores

Falando numa cidade que
por antonomásia se chama a cidade do trabalho, poderia estranhar-se que não
dissesse uma palavra referente à atitude do regime para com os trabalhadores.

A mais expressiva prova
de respeito que podíamos dar pela liberdade e dignidade dos trabalhadores e de
zelo pelos seus interesses pareceu-nos ser não os considerarmos uma classe à
parte na sociedade portuguesa nem tentarmos lançar, com o seu apoio, uma
política de massas, para apressada satisfação de reivindicações sociais. A
primeira ideia não cabia na construção que tem por um dos seus lemas o trabalho
como dever social; a segunda não se afigurava conforme nem às origens do regime
nem ao conceito que fazemos da Nação e da política nacional. Sendo assim, a
massa trabalhadora ou, mais precisamente, o operariado não constitui para nós
nem individualmente nem cm conjunto matéria-prima para a vida política. Ele não
pode nem deve constituir um partido, porque não há partidos e porque entra,
através do regime corporativo, na formação do próprio Estado. Mas esta situação
arrasta consigo responsabilidades especiais e exige preocupação constante da
nossa parte para obviar às perigosas solicitações a que está sujeito.

A crise que parece ter
atingido mortalmente, fora da Inglaterra, os partidos socialistas europeus -
quer tivessem adoptado um vago socialismo de reivindicações sociais, quer, mais
audazmente, defendessem a socialização de alguns meios de produção -, essa
crise não se me afigura passageira: ela é, por um lado, reflexo da
deliquescência geral da política partidária e, por outro, resultante da própria
lógica socialista. A força das ideias e das posições tomadas dificilmente se
deteria a meio caminho e optaria mais tarde ou mais cedo pela conclusão final -
o comunismo ou o socialismo integral. As muito curiosas cisões ou ameaças de
cisão que se verificam em vários partidos socialistas traduzem a crise
provocada pelo conflito entre o espírito tradicional, que se esforça por manter
princípios basilares da actual organização económica e social, e o logicismo
revolucionário dos que pretendem chegar às últimas conclusões: todo o poder aos
sovietes.

De modo que o
operariado não tem diante de si senão duas perspectivas, quero dizer dois
caminhos - comunismo e corporativismo: o primeiro com posição definida quanto
aos meios de produção, quer esta se verifique mais conveniente quer menos para
a riqueza geral e para os mesmos trabalhadores; o segundo livre de escolher os
processos de maior rendimento colectivo e de maior beneficio para o operariado;
o primeiro obrigado, por força da socialização, a dirigir rigidamente a vida e
a suprimir toda a liberdade; o segundo assegurando, dentro do condicionalismo
da produção, os interesses materiais e morais do trabalho e respeitando a
liberdade do homem, do membro da família, do trabalhador, do cidadão; o
comunismo criando a miragem de os trabalhadores serem eles o Poder e o Estado;
o corporativismo dando-lhes a realidade da sua comparticipação no Estado e da
sua solidariedade com todos os outros portugueses nos interesses da Nação.

Nem sequer me permito
duvidar da escolha. Mas eu desejaria que da larga massa de reformas sociais
realizadas pelo regime, tranquilamente e em tempos não favoráveis para a
economia nacional, os trabalhadores, a quem nada peço senão compreensão e
patriotismo, fixassem o seguinte: primeiro, toda essa vasta obra se empreendeu
e levará a cabo só por força da política nacional que servimos, sem
solicitações de um partido ou pressão de organizações revolucionárias, os quais
enquanto existiram ou se impuseram nada conseguiram fazer; segundo, as
melhorias alcançadas estão em correspondência directa e em dependência absoluta
do ordenamento e produtividade da economia do País em que se integra o seu
trabalho. E oxalá que sobre as possibilidades dela, ainda muito limitadas, não
tenhamos lançado, impelidos pelo interesse de melhorar a situação dos
trabalhadores, encargos demasiados. Não o serão nunca se, partindo daquele
facto, nos resolvermos a trabalhar.)

VII – O Regime e a
Igreja

Portugal nasceu à
sombra da igreja e a religião católica foi desde o começo elemento formativo da
alma da Nação e traço dominante do carácter do povo português. Nas suas
andanças pelo Mundo - a descobrir, a mercadejar, a propagar a fé - impôs-se sem
hesitações a conclusão: português, logo católico. Tiveram o restrito
significado de lutas políticas, e não de questão religiosa, os dissídios dos
primeiros séculos entre os reis e os bispos e os que mais tarde envolveram os
governos e a Cúria. Na nossa história nem heresias nem cismas; apenas vagas
superficiais, que, se atingiam por vezes a disciplina, não chegavam a perturbar
a profunda tranquilidade da fé. A adesão da generalidade das consciências aos
princípios de uma só religião e aos ditames de uma só moral, digamos, a
uniformidade católica do País foi assim, através dos séculos, um dos mais
poderosos factores de unidade e coesão da Nação Portuguesa. Portanto factor
político da maior transcendência; e por esse lado nos interessa.

Em virtude daquela
mútua incompreensão a que aludira Garrett - nós não compreendemos o frade... -
o constitucionalismo recém-nascido destruiu as ordens religiosas, e com esse
golpe não só diminuiu o potencial humano de apostolado, mas as riquezas afectas
ao serviço religioso e às obras de assistência. Prudentemente, decerto para que
nem tudo se perdesse, alguns bens apareceram transferidos para o património do
Estado e dos políticos, mas a Igreja sofreu com o empobrecimento - que aliás é
o menos - e através das restrições do princípio associativo o mais duro golpe
do século. E pode dizer-se que não mais se refez.

A consequente baixa
cultura católica do povo não teve nos nossos dias senão um equivalente na
incultura religiosa da massa dos dirigentes. A Lei de Separação de 1911 é na
forma e na essência das disposições a tradução de um jacobinismo atrasado de
cem anos, que desconhecia tanto o fenómeno religioso em si mesmo como a
importância do factor católico na consciência nacional. A mesma possibilidade
da existência das missões católicas no ultramar que mais tarde se admitiu foi,
pelo seu cunho de transigência e pela inópia de meios, a confirmação de que era
adversa a finalidade geral. Numa Europa que, à parte a Espanha e porventura a
Itália, perdera a unidade da fé, mas em que a liberdade religiosa estava
legalmente assegurada, o Estado atribuiu-se em Portugal um fim teológico
negativo — desenraizar o catolicismo da alma do povo nalgumas gerações. E lá se
foi o resto dos bens.

Neste montão de escombros
materiais e morais a Concordata de 1940 deve ser considerada no domínio
religioso como a reparação possível das espoliações passadas e a garantia da
liberdade necessária à vida e disciplina da Igreja, ao exercício do culto e à
expansão da fé. Mantendo o principio da separação como mais consentâneo com a
divisão dos espíritos e a tendência dos tempos, ela dá à Igreja a possibilidade
de se reconstituir e mesmo de vir a recuperar por tempos o seu ascendente na
formação da alma portuguesa. Sob o aspecto político, a Concordata pretende
aproveitar o fenómeno religioso como elemento estabilizador da sociedade e
reintegrar a Nação na linha histórica da sua unidade moral.

Ora bem. A Igreja não
tomará, não pode tomar posição num debate político: mas os católicos não podem
manter-se indiferentes às suas consequências. Não vi ainda nada que
expressamente se referisse ao problema religioso; mas conhecemos os homens e as
suas ideias; sabemos das ligações e compromissos subterrâneos que mais uma vez
pretenderiam impor-se à Nação; vimos escrita a intenção genérica de destruir a
obra realizada nos últimos vinte anos. Não era porém necessário anunciar o
propósito: nem a questão religiosa seria reposta nos mesmos termos. Tornou-se
hoje corrente em muitos países que se deixam dominar pelas chamadas forças
libertadoras acusar Deus de conspirar contra o Estado...

VIII – O Regime e a
Sociedade Internacional

Como as outras nações,
Portugal não vive isolado no Mundo; tão-pouco o poderia lograr. As relações que
mantém, a colaboração que presta, os apoios de que dispõe derivam em parte da
sua índole e do conceito da vida internacional e, no mais, da extensão e
natureza dos interesses a defender como agregado político autónomo. Os
interesses, mesmo os de ordem moral, sobretudo para as pequenas potências,
circunscrevem-se ou definem-se num espaço determinado. E isto quer dizer que,
se a política internacional se prende por um lado às exigências da civilização,
é por outro determinada por factores geográficos dominantes.

Eu não suponho que
entre o regime actual e o que passou e se desejaria fazer reviver haja, no que
respeita aos princípios morais da ordem internacional, grandes diferenças.
Todos nos declaramos amigos da paz. prontos à colaboração entre as nações, sem
dependência de regimes ou de ideologias, dispostos a fazer decidir por meio de
arbitragem os litígios internacionais. Em princípio está certo, mas as
aplicações práticas, a solução dos problemas concretos podem variar ao infinito
e arrastar as mais graves consequências. Vou referir-me apenas a um ponto - a
admissão nas Nações Unidas e as relações com a Rússia. A Oposição dá às duas
questões sentido e alcance internos, e nada está mais longe da realidade dos
factos, nada se concebe mais contrário aos interesses da Nação.

No primeiro momento em
que lhe foi possível Portugal requereu a sua admissão às Nações Unidas. Devia
fazê-lo em obediência aos princípios constitucionais acima aludidos e que aliás
sempre estiveram no espírito e no procedimento histórico da Nação Portuguesa.
Isto não representa de modo algum acto de fé na consistência da organização e
na sua eficiência prática nem esperança de interesse directo ou indirecto na
admissão. É, sim e apenas, a homenagem devida a um pensamento generoso, ainda
que, no presente momento e no estado do espírito do Mundo, vagamente ingénuo; é
a concordância com o ideal de paz ou de confraternização geral dos povos, ainda
que se verifique longínquo e impossível de atingir. Não temos retirado a
candidatura por dois motivos: primeiro, porque os nossos deveres subsistem,
mesmo se outros não cumprem o seu; segundo, porque nos é agradável ver a Rússia
violar a Carta de cada vez que se nos opõe.

No meu modesto modo de
ver as nações iniciadoras do Pacto cometeram o erro, talvez inevitável, mas
previsível depois da experiência da Sociedade das Nações, de considerar as
Nações Unidas o fulcro de toda a vida de relação mundial e órgão supremo da
política internacional, sem poderem assegurar-lhe a necessária universalidade e
meios práticos de acção. Destas esperanças e desmedida ambição derivou outro
erro - a política de fazer ingressar e tornar dependentes da U. N. O. todas as
organizações e formas de colaboração internacional existentes, sem se saber
como garantir a participação dos estados, mesmo os não considerados membros das
Nações Unidas. (Não falamos de nós, que obtivemos o ingresso e colaboramos em
quase todos esses organismos.) De modo que os estados vieram a encontrar-se em
face das seguintes perspectivas: organismos internacionais de carácter técnico
jungidos à organização política, e desse modo sujeitos às repercussões das suas
crises e das suas conveniências; uma organização unitária de essência política
que não pode abarcar e muito menos resolver os problemas do Mundo.

Desta verificação se
deduziu já - e ainda bem - a necessidade de, sem contrariar a organização
abertamente, começar a fazer-se a desarticulação de problemas políticos
fundamentais, como os de defesa e os de reabilitação económica, para os tratar
em bases regionais ou de mais estreitas afinidades de interesses ou civilização
do que as que podiam encontrar-se no areópago universal, e até
independentemente de se pertencer ou não às Nações Unidas. Mas, se assim é,
quando se esboça o pensamento de concentrar toda a política externa portuguesa
na aliança com a Inglaterra e na admissão às Nações Unidas, o menos que se pode
dizer é que se está completamente fora das realidades e se está disposto a
sacrificar a ideologias ou conveniências partidárias os maiores interesses do Pais.

É por outro lado
ilusório pensar que podem ter resultado útil os esforços empregados por alguns
inimigos do regime no sentido de criar condições internas que permitam a
admissão de Portugal nas Nações Unidas, mesmo porque, além do mais, o problema
não é esse. Nós temos sido sucessivamente para os representantes russos o país
que se desconhece por não haver com ele relações diplomáticas, o país fascista
e por fim a nação semifascista que ajudou a Espanha no seu movimento
libertador. Mas, quando o Tribunal de Justiça Internacional decidiu não poder
fundamentar-se a exclusão de qualquer país senão em razões constantes da Carta,
os delegados russos foram então inteiramente francos: o veto é um instrumento
político e como tal o usamos. Tu dixisti. De modo que ressuscitar a
Constituição de 1911, com o seu partidarismo tumultuante, restabelecer mesmo
relações diplomáticas com a Rússia - tudo é para aquele efeito inoperante. A
questão é outra: fazer ou não fazer o jogo russo para a destruição da Europa e
a sovietização do Mundo; trair ou não trair na arrumação das forças os
interesses da civilização ocidental.

IX – O Regime e a sua
Evolução Futura

Embora convencido de
que a política se faz muito com o sentimento e pouco com a razão, eu não podia
deixar de apelar hoje sobretudo para a inteligência dos portugueses,
tratando-se de problemas de tão alta importância e que seria desastroso confiar
ao jogo das paixões.

Não há regimes eternos,
não há regimes perfeitos, não há regimes universais. Não há regimes eternos, mas
há regimes estáveis e instáveis; não há regimes perfeitos, mas há os que servem
e os que desservem as nações; não há regimes universais, mas há os que
consideram e outros que desconhecem a particularidade das circunstâncias e a
universalidade do factor humano.

(O que se pretende?
Que, tendo em atenção as qualidades e defeitos dos homens e da sociedade a que
se aplica, o regime realize, no máximo possível de ordem e de liberdade
individual, as condições necessárias ao progresso da vida colectiva.)

Temos de reconhecer que
não alcançámos ainda soluções satisfatórias para todos os problemas
constitucionais do regime, e só por esse motivo este deve admitir reformas mais
ou menos vastas. Isto é uma questão; outra é saber se está sujeito a revisões
sucessivas o conjunto dos seus princípios e dos seus caracteres essenciais. Se
isso pudesse, ser, é que o regime, em vez de saudável tendência para progredir
e aperfeiçoar-se, teria consagrado o princípio da sua mesma instabilidade e
desenvolvido no seu seio o germe da própria destruição. Todos, porém, estarão
de acordo em que este facto criaria à vida política nacional uma série de
crises lamentáveis sempre que se devesse recorrer ao eleitorado.

Os que, tendo servido
nas organizações políticas do passado, têm persistido em não dar ao País a sua
colaboração de homens públicos através da actual situação política. Só pensam
no retorno à livre organização dos partidos; e não há dúvida de que o excessivo
recurso ao eleitorado de tipo individualista lhes permite alimentar esperanças
de regressão. Mas não há também dúvida de que por tal caminho se assistiria de
novo à agitação e fragmentação partidária, à mesma desordem parlamentar, à
mesma instabilidade governativa, à mesma impotência constitucional ou efectiva
do Chefe do Estado. E esta seria ainda a melhor hipótese.

Não. O regime não tem
de destruir-se; tem de completar a sua evolução, e a crise actual patenteia a
todos essa necessidade. Não tem de admitir ou enxertar na sua estrutura os
princípios contrários, mas de desenvolver a aplicação dos próprios. E, não
devendo ser precipitada, essa evolução terá de realizar-se sem paragens e sem
hesitações. Pelo menos deverá ser esta a última vez em que é tecnicamente
possível um golpe de estado constitucional.

Sinto que me alonguei
demasiadamente e vou terminar.

Gostaria de ter-me
ocupado de questões de outra ordem, e muitas havia da maior importância para a
vida e o futuro da Nação. Mas vi-me obrigado a dar a primazia a problemas de
filosofia e organização política, por ser evidente que nas circunstâncias
presentes relevam a todos os outros. De facto, a sua solução em certo sentido
condiciona a possibilidade de solução dos restantes ou, pelo menos, não pode
independentemente dela esperar-se sejam salvaguardadas a vida, a ordem e a prosperidade
futuras da Nação.

A Oposição vai fazer a
sua campanha eleitoral, pregar, nos termos mais pacíficos já se vê, a sua
guerra civil. Suponho que pouco dirá de questões concretas e instantes da
Nação, porque não lho permitem a heterogeneidade dos seus elementos
constitutivos, as divergências ideológicas e o cuidado de não pôr a descoberto
o apoio dos comunistas. Vai por isso insistir especialmente na campanha da
liberdade, como único ponto possível de acordo, aliás provisório. Da liberdade
esperará que desabrochem depois espontaneamente a ordem, a prosperidade, as
soluções práticas dos problemas. Sendo assim, revelar-se-á que está
ultrapassada pelas ideias e realidades do nosso tempo e pertence ainda -
sombras vagas, errantes - a um passado que não pode ressuscitar.

E nós? Nós o que
prometemos? Nada senão, partindo do muito que fizemos, realizar o muito mais
que temos ainda que fazer. E, sacrificando aos caprichos dos homens algum tempo
precioso, esperamos que passe o aguaceiro, para continuar.

António de Oliveira
Salazar – 7 de Janeiro de 1949

Mais discursos:
https://archive.org/details/sa....lazar-discursos-e-no

Portugal e a Campanha Anticolonialista - António de Oliveira Salazar - 1960 Sant77 25 Views • 3 years ago

⁣Portugal
e a Campanha Anticolonialista

Senhor Presidente da
Assembleia Nacional,

Senhores Deputados:

Tenho seguido com a
atenção possível a campanha anticolonialista em que se pretendeu envolver
Portugal e mesmo, para bem operar a divisão das forças adversas, quase só
Portugal. Em jornais, manifestos e discursos, incluindo os proferidos em altas
assembleias políticas, não encontrei porém nada do que me interessava saber, ou
seja: em que se pensa consistir o problema e as linhas gerais da sua solução. Aliás,
o que menos preocupou foi esclarecer as questões; e como a discussão parece ter
abandonado o domínio da inteligência para tentar criar em certas regiões
estados emocionais propícios à subversão, não há propriamente a quem responder.
Desta forma me surgiram dificuldades por não saber como redigir e a quem
endereçar algumas palavras que por outro lado reputava necessárias.

Lembrei-me de que os
portugueses de todos os continentes, aí fixados ou filhos da terra, têm o
direito de saber o caminho por onde pensamos que devemos conduzir-nos nas
graves circunstâncias actuais. E todos os mais interessados na contenda talvez
também possam tirar daí alguma conclusão e avaliar o peso das suas próprias
responsabilidades, pois não vão supor que a sorte de milhões de homens, a ordem
e paz do seu viver, o fruto do seu trabalho, os princípios da civilização que
adoptaram, podem ser entregues à vacuidade dos discursos de comício e à
anarquia dos anunciados movimentos libertadores.

I

Tirante a Etiópia,
alguns países da África mediterrânea e as províncias portuguesas ultramarinas a
que adiante me referirei, podemos dizer que de um modo geral se nos deparam
naquele Continente duas espécies de território. Das suas diversas situações e
características é que haviam de decorrer as directrizes em conformidade com as
quais os seus problemas podiam ser correctamente equacionados e resolvidos.
Sujeitos como todos foram ao trabalho de colonização, encontraremos o traço
fundamental de diferenciação desses territórios na atitude política dos Estados
soberanos, ou, o que é o mesmo, na finalidade da sua obra colonizadora.

Por vezes terá esta
consistido tão-somente na exploração económica do solo ou do subsolo, através
de empreendimentos que não exigiam a fixação permanente da gente branca. Os
Estados responsáveis declararam ou alimentaram sempre o propósito de educar, de
elevar as populações autóctones até estas atingirem a independência. A este
propósito deve ter correspondido uma política, e a independência dos
territórios não é senão o reconhecimento de que foi atingida a meta
ambicionada. Isto se passa neste momento e se passou nos últimos anos, tanto na
África como na Ásia.

Se os Estados
detentores da soberania cometeram qualquer erro de apreciação e precipitaram as
concessões que elevaram tais territórios ao plano de Estados independentes, não
hei-de apreciá-lo aqui. Vamos admitir que viram bem e procederam em todas as
circunstâncias como deviam, nem cedo nem tarde. Vamos admitir que os
territórios dispunham e outros estão em vias de dispor, no momento em que
ascenderem à independência, do escol necessário para orientar a política,
dirigir a administração, gerir as finanças, administrar os empreendimentos
económicos. Para que estas soberanias não sejam fictícias e estas independências
sejam inteiramente responsáveis, em termos de se constituírem membros da
comunidade internacional e de conviverem pacificamente com os outros Estados,
todas aquelas condições são indispensáveis. Não é elegante sublinhar qualquer
deficiência, e por isso atribuiremos certas atitudes, alguns propósitos e
ameaças a pretensão de expansões imperialistas, à euforia de espíritos
plenamente felizes, porque convictos de ter descoberto o mundo e de estar na
posse de todos os segredos da condução da humanidade.

Em geral nestes
territórios, hoje ou amanhã Estados soberanos, para o que se diz virem sendo
preparados desde longe, podem não obstante surgir conflitos raciais, mesmo dos
homens de cor entre si - tradicional flagelo da África antes da colonização
europeia. Como na hipótese o branco é elemento de passagem, não fixado nem
portador de outro pensamento político que não seja exactamente o da retirada e
do abandono, não haveria razão para que certas mutações a que temos assistido
suscitassem as violentas explosões de racismo contra o homem branco, credor dos
progressos realizados e suposto não necessário já à evolução económica e social
dos territórios. Há factos a desmentir estas previsões; apesar disso este caso
é o mais simples dos que a África negra nos apresenta.

A questão é de facto
muito mais intrincada quando os territórios são povoados por brancos e por
negros, sobretudo se o branco ocupou espaços livres, desbravou as terras,
estabeleceu as explorações agrícolas ou industriais, financiou os
empreendimentos, organizou a administração, manteve a ordem e a paz. A
descoberta, a conquista, o trabalho incorporado no solo, a sucessão das
gerações são títulos de legitimidade, contra os quais a frase explosiva
corrente - a África é dos africanos - pretende nada menos que refazer a
história, sem dispor de força para dar solução ao problema. Esses territórios
encontram-se premidos entre o valor da qualidade que é a administração, a
direcção do trabalho, a posse dos meios económicos, e o peso do número, por si
só insuficiente para assegurar o progresso geral. Pretende-se democraticamente
resolver o problema conferindo ao maior número a direcção total da comunidade.
Devemos ter a coragem de afirmar que estes casos não têm solução possível -
digo solução pacífica, equitativa, progressiva -dentro das ideias correntes;
não têm solução nenhuma no quadro do racismo negro nem do racismo branco. O
único caminho seria enveredar no sentido de sociedades plurirraciais em que as
raças se misturassem ou convivessem, vindo a pertencer a direcção e o mando aos
mais hábeis e melhores; mas este processo nem sempre é espontâneo e não pode em
qualquer caso dispensar a tutela e guia da soberania tradicional.

Através das nuvens de
poeira que a campanha anticolonialista levanta, não se atenta nem compreende o
drama das sociedades deste tipo, como, entre outras, a Argélia, as Rodésias, a
África do Sul. Quando vejo cegos ataques desferidos contra as soberanias
responsáveis e contra as providências naturalmente hesitantes ou até
contraditórias dos seus governos, em vez de mostras de compreensão e de
pacientemente se ajudarem a vencer as dificuldades, pendo a crer que a razão e
a justiça são sacrificadas a ideologias sem base e a paixões instintivas ou que
há outros interesses em jogo que não são propriamente nem os interesses dos
pretos nem os interesses dos brancos que com eles convivem.

Todos os territórios
africanos de uma ou de outra composição demográfica, talvez com excepção da
África do Sul, se consideram correntemente subdesenvolvidos. Acerca das
possibilidades de progresso económico e social andam no ar muitas ilusões e há
esperanças que talvez jamais se convertam em realidades, dadas as
características do continente africano. Mas de qualquer modo mesmo nos
territórios mais avançados por obra e graça do branco, há longos caminhos a
percorrer quanto à saúde, à educação, à produção de riquezas, ao emprego, ao
nível de vida das populações. Esse trabalho ciclópico e ingrato exigirá largos
espaços de tempo, e, além de tempo, capitais, técnica, direcção administrativa.
Quem os fornece?

Os territórios de que
me ocupo não criam capitais suficientes para a sua crescente valorização, não
dispõem de técnicos bastantes nem da direcção necessária. Os problemas raciais
que estão sendo avivados e suscitados mesmo onde não existem, importam a
inutilização dos valores de organização e financiamento que o branco
representa. Então formulam-se sugestões, umas ousadas e inviáveis, outras
ingénuas e ineficazes, para que o vazio criado seja de qualquer forma preenchido,
em homens e em dinheiro.

A necessidade de
realizar essa tarefa é evidente; mas mais premente será antes a de planear, em
harmonia com as necessidades da população e as directrizes e exigências da
economia mundial, o conjunto do trabalho nos territórios. E veremos então
surgir algures a sede desses cérebros, a central desses técnicos, a banca dessa
finança, estranhas aos territórios, mas encarregadas de ocupar-se deles, com o
que teremos inventado uma nova forma de colonialismo - o colonialismo
internacional. Temos exemplos à vista.

Quanto aos capitais
necessários, o problema é redutível a saber se se caminha no sentido do
subsídio dadivoso ou no do capitalismo. As pessoas que têm alguma experiência
de governo sabem que mesmo nas nações de mais antiga estrutura, as marcas de
solidariedade da população podem revelar-se com exuberância, mesmo com
entusiasmo, mas sempre acidentalmente; não é essa a forma normal de nos
ajudarmos uns aos outros. A intervenção da autoridade é que indica as rotas,
define as necessidades e distribui os sacrifícios. Mas na sociedade
internacional não só estamos muito mais longe dos sentimentos de coesão
fraterna, como não existe a organização que disponha de autoridade para impor a
todos a sua contribuição.

Eu quero significar que
o subsídio gratuito, mesmo de carácter e fim político, será sempre
insuficiente, e que só o investimento de feição capitalista, mais ou menos
interessado, permitirá resolver as dificuldades. Mas quer este investimento
seja privado quer seja público ou estadual, da parte de quem o fornece ou de
quem o utiliza, ele exigirá, além da ordem e do trabalho das populações locais,
as garantias mínimas que só uma soberania responsável pode assegurar. E toda a
dificuldade estará aqui; a necessidade de uma soberania responsável, exercida
por um Estado devidamente organizado; ora é duvidoso que possam consegui-lo, no
meio de tribos desavindas, os regimes importados da Europa e da América.

Que para fugir à
possível influência política exercida por via financeira, se queiram adoptar
métodos de financiamento confiados às Nações Unidas ou a outros organismos
apolíticos, se os há neste mundo, é indiferente, porque na situação actual não
se poderão obter capitais sem a segurança de que serão aplicados
reprodutivamente e não se sumirão na voragem das populações em desordem e das
actividades anarquizadas. Não se conhecem fontes de rendimento públicas ou
privadas capazes de aguentar tais esbanjamentos.

Concluiremos que essa
onda de odiento racismo que se levanta contra o branco em África, e será também
lá contra o amarelo amanhã, não é moral mas sobretudo não é inteligente; e que
o abandono, se precipitado, de muitos territórios por parte das potências
europeias se me afigura um crime mais contra o negro que se pretendia elevar do
que contra o branco, mesmo que ameaçado de expulsão e despojado de todos os
seus haveres.

Não haverá então outra
alternativa? Sim, e começam a despontar exemplos. Uma economia de Estado pode
arrancar para a produção e o comércio externo, apropriando-se gratuitamente de
todos os meios ao serviço da economia privada. Esta não se desenvolverá mais
nos termos anteriores, mas o rompimento da estrutura económica e social
existente, a negação violenta do direito de propriedade e a formação duma
economia socialista são suficientes para definir a política do Estado e
atrair-lhe os apoios necessários ao desenvolvimento ulterior. Para compensar a
falta de capitais ou a baixa produtividade do trabalho será condição essencial
a mobilização da mão-de-obra existente e porventura outras servidões. Mas a
independência continuará a ser a liberdade do território, e é compatível com a
escravidão dos indivíduos. - Há quem não acredite no comunismo em África. Pois
ele entrará por muitos meios e um dos meios é este.

A campanha anticolonialista
desconhece estes factos, e as dificuldades e as consequências da política
prosseguida? Permito-me exprimir a tal respeito a maior dúvida. Na campanha
concorrem duas forças não forçosamente solidárias, salvo quanto ao objectivo
final. O comunismo, na sua luta contra o Ocidente, previu, estudou, montou toda
a máquina com que espera diminuí-lo ou vencê-lo, desintegrando a África e
subtraindo-a à sua direcção e influência. Não lhe importam quaisquer outras
consequências, exactamente porque sobre o caos construirá melhor.

Por outro lado, aqui e
além, pequenas mas activas minorias, agitando as massas, parecem esforçar-se
por dar uma pátria a povos que a não tinham; mas os novos nacionalismos, ao
abandonarem as antigas dependências, correm de mãos dadas atrás de uma
esperança vã - a de que, sendo da mesma cor, podem sustentar-se mutuamente ou
entender-se melhor. Que ilusão! Os interesses não têm a mesma cor dos homens. A
solidariedade que se revela na actual frente de ataque não é uma solidariedade
de fundo; ela empenha-se na destruição das actuais estruturas mas é incapaz de
construir outras novas. A unidade de África é afirmação gratuita que a
geografia e a sociologia desmentem. E, ao contrário do que aconteceu na
América, a Europa não se deu o tempo de definir mais racionalmente fronteiras,
pacificar em definitivo raças e tribos, formar nações que fossem verdadeiros
substractos de Estados. Quem serão então os futuros organizadores? Façamos uma
pergunta mais directa: quem serão os futuros colonizadores? Esta a incógnita
que pesa sobre grande parte de África.

II

Para nós, nação
compósita — euro-africana e euro-asiática — as considerações acima não têm
apenas interesse especulativo; é possível derivarem do movimento actual
consequências graves e talvez se nos levantem problemas de soberania e
vizinhança. Debrucemo-nos por isso sobre nós próprios, para averiguarmos sob
que ângulo os temos de enfrentar.

Quando a Nação
portuguesa se foi estruturando e estendendo pelos outros continentes, em geral
por espaços livres ou desaproveitados, levou consigo e pretendeu imprimir aos
povos com quem entrara em contacto conceitos muito diversos dos que mais tarde
caracterizaram outras formas de colonização. Às populações que não tinham alcançado
a noção de pátria, ofereceu-lhes uma; aos que se dispersavam e desentendiam em
seus dialectos, punha-lhes ao alcance uma forma superior de expressão - a
língua; aos que se digladiavam em mortíferas lutas, assegurava a paz; os
estádios inferiores da pobreza iriam sendo progressivamente vencidos pela
própria ordem e pela organização da economia, sem desarticular a sua forma
peculiar de vida. A ideia da superioridade racial não é nossa; a da
fraternidade humana, sim, bem como a da igualdade perante a lei, partindo da
igualdade de méritos, como é próprio de sociedades progressivas.

Em todos esses
territórios a mistura das populações auxiliaria o processo de formação de uma
sociedade plurirracial; mas o mais importante, o verdadeiramente essencial
estava no espírito de convivência familiar com os elementos locais; nas
possibilidades reconhecidas de acesso na vida económica e social; nos
princípios de uma cultura mais avançada e de uma moral superior que, mesmo
quando violada, era a regra do comportamento público e privado. Se através
destes meios, de acção forçosamente lenta, conseguia formar-se uma comunidade
com certo grau de coesão, pode dizer-se que a tarefa estava vingada: a
independência e a igualdade dos povos integrados com seus territórios numa unidade
nacional.

Mais de 300 anos
trabalhámos no Brasil, inspirados pelo mesmo ideal, e o que ali passou a
observar-se é verdadeiramente extraordinário: o Brasil tem as portas abertas a
gente de quase todo o mundo, caldeia-a na variedade dos seus elementos demográficos,
absorve-a, assimila-a e não diminui em lusitanidade. Entre os países para cuja
formação contribuíram raças diferentes, nenhum como ele apresenta tão completa
ausência de traços racistas na legislação, na organização política, na conduta
social. Ele é a maior experiência moderna de uma sociedade plurirracial, ao
mesmo tempo que exemplo magnífico da transposição da civilização ocidental nos
trópicos e no Continente americano. Pacífico, estável, dinâmicamente
progressivo, o Brasil, mesmo ao rever-se nas suas criações próprias, não tem
que maldizer das origens nem renegar a sua pátria.

A sociedade
plurirracial é portanto possível e tanto de cepa luso-americana como de base
luso-asiática, segundo se vê em Goa, ou luso-africana, em Angola e Moçambique.
Nada há, nada tem havido que nos leve a conclusão contrária. Simplesmente essa
sociedade exclui toda a manifestação de racismo - branco, preto ou amarelo e
demanda uma longa evolução e trabalho de séculos, dentro dos princípios que
estão na base do povoamento português. Mal avisados andaríamos agora a inovar
práticas, sentimentos, conceitos diversos dos que foram o segredo da obra
realizada e são ainda a melhor salvaguarda do futuro.

Estamos em África há
400 anos, o que é um pouco mais que ter chegado ontem. Levámos uma doutrina, o
que é diferente de ser levados por um interesse. Estamos com uma política que a
autoridade vai executando e defendendo, o que é distinto de abandonar aos
chamados «ventos da história» os destinos humanos. Podemos admitir que a muitos
custe compreender uma atitude tão estranha e diversa da usual; mas não podemos
sacrificar a essa dificuldade de compreensão populações portuguesas cujos
interesses na comunidade nacional consideramos sagrados.

É possível encontrar
muitas deficiências no nosso trabalho, e somos os primeiros a lamentar que a
limitação dos recursos não nos tenha permitido ir mais além. Especialmente nas
comunicações, na divulgação da instrução, na organização sanitária temos diante
de nós largos caminhos a percorrer. Mas, mesmo nesses como em muitos outros
domínios, quando nos comparamos, não temos de que envergonhar-nos. As nossas
cidades e vilas, os nossos caminhos de ferro, os portos, os aproveitamentos
hidroeléctricos, a preparação e distribuição de terras irrigadas por brancos e
pretos, a exploração das riquezas do subsolo, as instalações dos serviços têm
seu mérito. Mas o ambiente de segurança, de paz e de fraternal convívio entre
os muito diversos elementos da população - caso único na África de hoje - é a
maior obra, porque a outra quem quer a podia fazer com dinheiro, e esta não.

O trato familiar de
sucessivas gerações foi forjando e consolidando a unidade entrevista no começo.
Esta unidade não é por isso uma ficção política ou jurídica mas uma realidade
social e histórica traduzida nas Constituições, e levanta obstáculos muito
sérios aos que pensam dedicar-se agora à tarefa de emancipar a África
portuguesa. Vêm tarde: já está. É que essa unidade não comporta alienações,
cedências ou abandonos; as figuras jurídicas do plebiscito, do referendum da
autodeterminação tão-pouco se quadram na sua estrutura.

Aos inclinados a supor
que teorizamos, opomos as espontâneas e vibrantes reacções da consciência
nacional, ao pressentir o mais leve perigo. Aqui e no Ultramar, em território
nacional ou estrangeiro, o Português de qualquer cor ou raça sente essa unidade
tão vivamente que toma as discussões como ameaças e as ameaças como golpes que
lhe retalham a carne. De modo que não há mais a fazer do que proclamá-la a
todos os ventos e, na medida do possível, vigiá-la em todas as fronteiras.

Aliás a ligeireza com
que temos visto falarem uns, calarem-se outros sobre problemas desta
transcendência - o destino de milhões de seres humanos - faz-me crer que não
foi ainda devidamente apreciada a gravidade das implicações possíveis de tão
grandes desvarios. No domínio do direito internacional, das realidades
práticas, das relações convencionais e dos interesses em jogo há ainda, pelo
que nos toca, muita matéria a esclarecer no debate.

Os aspectos que venho
referindo acerca da unidade da Nação na pluralidade dos seus territórios
importam a unidade da direcção política, com a colaboração de todos, mas não
têm nada a ver com certos problemas que apenas respeitam à organização
administrativa e a maior ou menor descentralização e autonomia, problema acerca
do qual vejo muitas pessoas manifestarem-se altamente interessadas. Não se
trata para mim de problema de princípio mas sobretudo de possibilidades.

Nas últimas décadas a
economia do Ultramar, designadamente em Goa e nas provinciais de Angola e
Moçambique, tem tomado grande desenvolvimento, e a par do progresso económico e
dos progressos da instrução vai surgindo um escol cada vez mais numeroso de
pessoas aptas para a administração dos territórios. É, aliás, fenómeno natural
a tendência para o alargamento de funções em correlação com necessidades
acrescidas e os meios de que se dispõe. Por outro lado, a vastidão dos
territórios e até as distâncias que os separam, ao mesmo tempo que as
particularidades de alguns dos seus problemas hão-de ir impondo que mais vastos
sectores da Administração sejam confiados aos órgãos locais, com o que pode
ganhar-se em tempo e até, teoricamente ao menos, na justeza de apreciação das
circunstâncias de lugar; no entanto, nada pode dispensar a competência de um
largo escol com que os serviços se enriqueçam. Um único ponto me pareceria
contrariar o espírito de unidade: seria pensar numa espécie de exclusivo ou
privilégio que negasse a um português o direito de trabalhar ou de servir em
qualquer fracção do território, segundo as suas aptidões. Não temos goeses e
moçambicanos em Lisboa? europeus e cabo-verdianos na Guiné? angolanos ou
guinéus em Moçambique? moçambicanos em Timor? Pois assim penso deverá continuar
a ser.

O Governo tem o
espírito aberto a todas as modificações da estrutura administrativa, menos às
que possam atingir a unidade da Nação e o interesse geral.

III

Temos de dizer uma
palavra acerca do quadro em que vem desenvolvendo-se a campanha contra Portugal
e os seus territórios de além-mar. Esta foi por assim dizer oficializada nas
Nações Unidas, mas dispõe fora delas dos seus órgãos de divulgação e de acção
subversiva.

Afigura-se-me que as
Nações Unidas se encontram num passo crucial da sua vida, não porque tenham
avançado no sentido da universalidade - foram criadas para albergar em seu seio
todos os Estados independentes - mas porque se vão afastando do espírito que
presidiu à sua criação, ao mesmo tempo que substituem os processos de trabalho.
É visível a tendência para converterem-se em parlamento internacional, a que
não faltam mesmo sessões tempestuosas, partidos ideológicos e rácicos, arranjos
de corredores. Para que a solução por que alguns anseiam se completasse, seria
no entanto necessário sobrepor-lhe um executivo responsável da confiança da
Assembleia, o que oferece dificuldades, na medida em que os Estados Unidos se
não disponham a custear a política aventurosa de alguns novos Estados ou a
Rússia não esteja resolvida a trabalhar com um parlamento que não seja
inteiramente seu, e esse não é ainda o caso. Mesmo sem governo e sem capacidade
de impor normas obrigatórias para os Estados membros, esse parlamento pode
criar - está já criando - através das suas tribunas e da ressonância que
emprestam às afirmações produzidas, vagas de agitação, ambientes subversivos,
estados de espírito que funcionam como meios de pressão sobre as nações
estranhas aos grandes clãs da Assembleia. E tendo sido instituídas para a paz,
já ali se ouvem em demasia vozes que a não pressagiam.

Muitos Estados
recém-vindos às Nações Unidas mostram-se convencidos de que só ali podem ter
apoio e defesa. O resultado é que, junta a essa convicção a deficiência natural
das suas representações diplomáticas, a via bilateral para a solução dos problemas
vai sendo abandonada e é fatal nas Comissões e na Assembleia a tendência para a
internacionalização de todas as questões e conflitos, mesmo que em nada
interessem ao resto do mundo.

A distância que vai do
direito de voto à capacidade de decisão, ou de uma maioria votante à força
efectiva das nações faz que soem um pouco a falso as grandes objurgatórias, mas
não anula o seu perigo. Revela em todo o caso um desequilíbrio que ou
desaparecerá ou de alguma forma terá de ser compensado.

Para mim, sem o dom da
profecia, o carácter parlamentarista excessivamente intervencionista e
internacionalizante das Nações Unidas marcará o próximo futuro, até uma crise
grave que as porá à prova. Temos de tê-lo presente, visto que não nos dispomos
a aceitar a intervenção abusiva de terceiros na nossa vida interna.

Todos os nossos
territórios estão abertos à observação de quem quer e o Governo e os Serviços
publicam dados suficientes para se saber em cada momento como marcha a
administração. A posição que havemos tomado, e manteremos, não vem pois de
pretendermos ocultar seja o que for mas de que nos é impossível aceitar para as
nossas províncias ultramarinas, que fazem parte da Nação, situação equivalente
à de territórios tutelados pela O.N.U. e destinados a subsequente secessão, bem
como prestar contas ali de como os Portugueses entendem governar-se na sua
própria casa. É ilegítimo da parte das Nações Unidas resolver
discriminatoriamente contra Portugal; a Assembleia Geral não tem competência
para declarar não autónomos territórios de qualquer potência. Esta é a
interpretação juridicamente correcta e que sempre foi dada aos princípios da
Carta. Nesses termos fomos admitidos e, se outro fosse o entendimento dos
textos, é certo que não nos teríamos apresentado a fazer parte da Organização.

Qualquer pessoa de boa
fé pode verificar existirem paz e inteira tranquilidade nos nossos territórios
ultramarinos, sem emprego da força e apenas pelo hábito da convivência
pacífica. Mas fora delas, no Congo, na Guiné, no Ghana e nalguns outros, não
falando já dos países comunistas ou sob a sua direcção, sabemos que se
organizam comités, ligas, partidos contra a unidade portuguesa, ao mesmo tempo
que emissões radiofónicas de vários lados e servindo-lhes de apoio, tentam
perturbar o viver da nossa gente. Estes agitadores dispõem, ao que parece, de
fundos importantes e de protecções especiais, e com uns e outras se publicam
ainda manifestos e pequenos jornais para exploração da credulidade pública. A
gente é pouca mas desdobra-se, para parecer muita, mudando de nome; em todo o
caso apresenta-se mesmo em capitais qualificadas e consegue meter pé em
imprensa de categoria mundial e considerada responsável. Este ponto é digno de
atenção, tanto mais quanto a essa grande imprensa lhe era fácil mandar informar-se
localmente da verdade dos factos.

As coisas mudaram muito
e mudaram muito em pouco tempo. Havia dantes certo número de regras que
pautavam a conduta dos Estados e de certo modo condicionavam a sua admissão na
Comunidade internacional. Era admissível asilar políticos em desgraça, mas não
se admitia organizar bandos de guerrilheiros, para intervir em território
alheio, alimentar programas de difamação, financiar a sublevação de populações
pacíficas, fornecer armamento, preparar cientificamente revolucionários. Pois
tudo se faz hoje e se apregoa com a altiva segurança de estar servindo grandes
causas, ao mesmo tempo que se tem como norma sagrada a boa vizinhança e a não
intervenção nos negócios internos dos Estados. Está a abusar-se da hipocrisia e
do cinismo; com eles desaparece na sociedade internacional o mínimo de
confiança e de respeito mútuo, indispensável à vida. Mas é esta vida que vamos
viver alguns anos.

Como vamos proceder?

A unidade nacional
alicerçada na amiga fidelidade e convivência dos povos espalhados pelas várias
províncias de Portugal, é a base indispensável — a única verdadeiramente
eficiente - da nossa defesa. A consciência dessa unidade há-de ser o mais forte
escudo contra a acção das propagandas externas, mas não constitui só por si
toda a defesa. Esta temos de organizá-la - temos vindo a organizá-la - nos
planos correspondentes à multiplicidade de métodos usados contra nós.

Entretanto temos de
continuar a nossa vida, executar os nossos programas, promover os nossos
empreendimentos, tão firmemente, tão serenamente como se não fosse já escândalo
para o mundo a pretensão de continuarmos a defender o que muitos vêem ameaçado
e alguns julgam mesmo perdido, na esteira de acontecimentos recentes que,
aliás, se processaram em linhas muito diversas. Não vejo que possa haver
descanso para o nosso trabalho nem outra preocupação que a de segurar com uma
das mãos a charrua e com outra a espada, como durante séculos usaram nossos
maiores. Esta nova tarefa cujo peso nem sequer podemos avaliar é desafio
lançado à geração presente e vai ser uma das maiores provas da nossa história.
É preciso ter o espírito preparado para ela; exigirá de nós grandes
sacrifícios, a mais absoluta dedicação e, se necessário, também o sangue das
nossas veias, como já foi em Goa e noutras partes. Esta é a nossa sina, isto é,
a missão da nossa vida, que não se há-de amaldiçoar mas bendizer pela sua
elevação e nobreza.

Daqui a poucos anos -
dois? três? quatro? - uma de duas coisas se observará em África: o progresso
paralisado em muitas das suas extensões, com a total ruína das economias, a
degradação das populações e o horror das lutas intestinas; ou então tentativas
ou experiências de colonialismo internacional, irresponsável e só por isso
inumano, diante do qual o preto, diplomado ou não, será apenas uma unidade
estatística. Então muitos dos que no alvoroço do momento exigem a emancipação
dos territórios portugueses, sem outra vantagem que desintegrá-los da
mãe-pátria e com isso diminuir a resistência da Península, pensarão que
prestámos grande serviço à humanidade com o nosso exemplo e às populações
ultramarinas de todos os credos e cores com tê-las defendido e poupado a novas
formas de escravidão.

IV

Há já muito tempo que
abandonei a controvérsia com a União Indiana a propósito de Goa. Pareeeu-me que
nos inferiorizava este como diálogo de surdos e nada se adiantava em repetir
indefinidamente as mesmas recusas às mesmas pretensões.

O Primeiro-Ministro da
União Indiana é, ao mesmo tempo que figura internacional de grande relevo,
chefe de partido e de uma maioria parlamentar. Inventou a questão de Goa que
não existia; multiplicou depois os meios com que obtivesse satisfação às suas
ambições, e não foi feliz. Vê-se, porém, obrigado a cada momento na imprensa e
nas Câmaras a dar explicações, a reiterar promessas, a alimentar o fogo
sagrado.

A sua tese básica é que
a geografia dita o direito político, cria, define e autentica a soberania. É
evidente que o nosso Estado da índia pertence geograficamente ao Indostão, mas,
se por esse facto devesse fazer parte da União Indiana, outros Estados ora
independentes estariam condenados a ser absorvidos nela. Em certo momento a
China perfilhou a doutrina, aplicando-a, ao que parece, a regiões indianas do
Himalaia; mas Caxemira continua privada de se integrar, como é sua vontade, no
Paquistão, com certo escândalo mundial. Isto significa que a doutrina do
Primeiro-Ministro não é segura nem domina todos os casos, e que para cada
interesse tem de formular uma tese que o proteja ou sirva de base às suas
reivindicações. E evidente que a situação criada não acredita uma nação como a
índia nem os seus mais altos dirigentes.

Verificámos então que a
União Indiana, para se refazer do prestígio abalado, tomou afincadamente na
O.N.U. a chefia da oposição afro-asiática contra Portugal, na esperança de,
multiplicando as dificuldades pelos vários territórios portugueses, sentir
maiores facilidades para as suas pretensões quanto a Goa. E não só quanto a Goa
mas quanto ao leste africano em que tem postos os olhos. E quer também entregar
Macau à China e o Timor português à República da Indonésia que mais de uma vez
tem afirmado não lhe pertencer. Foi no entanto para nós grande satisfação
verificar que as dezenas de milhares de goeses do Quénia, mau grado os aliciamentos
e pressões de agentes indianos e apesar da situação delicada em terra estranha,
ainda há poucas semanas revelaram na inauguração do Forte de Jesus, em Mombaça,
e da estátua de Vasco da Gama, em Melinde, com a presença do nosso Ministro da
Presidência, como era vivo e profundo e sincero o seu portuguesismo.

Nós respeitamos como
grande potência asiática a União Indiana e, ao pretendermos manter relações de
boa vizinhança, não cumprimos senão o nosso dever. Não fazemos estendal nem das
revoltas, nem das fomes, nem das epidemias, nem das vítimas de todas as
insuficiências. Nós temos obrigação de crer que o governo faz os máximos
esforços por não deixar morrer de fome o seu povo, por elevar-lhe o nível de
vida, por diminuir as diferenças sociais. Mas não nos parece bem - e é
sobretudo contra a justiça - que a União Indiana pretenda amesquinhar,
confrontando-se em conjunto com o nosso Estado da índia, a civilização
luso-indiana que ali se respira. É sobretudo chocante que os governantes da
União Indiana declarem não reconhecer o direito histórico de Portugal, ou o
considerem perempto pela sua mesma antiguidade; não respeitem a vontade
expressa da população, para insistir em anexações ou integrações dos
territórios alheios. É chocante sobretudo a dificuldade que tem confessado
sentir em compreender bem o alcance do acórdão do Tribunal Internacional de
Justiça sobre o trânsito para Dadrá e Nagar Aveli, acórdão que, havendo sido
dado a nosso favor, temos agora de saber como se executará. Porque por ora
estamos convencidos de que a Comunidade internacional precisa de desenvolver-se
em termos de direito e não em termos de força, é nossa obrigação fazer tudo
para que assim seja.

Goa é uma pequena jóia
que não interessa à União Indiana pela sua extensão, e só nos interessa a nós
pelo mandato da História e a todo o Ocidente pelo que representa de uma ideia
de confraternização ou de convivência mundial que ali implantámos, que dali
irradiou e muito depois de nós outros pensam ter inventado desejar impor. Eis
porque, se foi infeliz criar a questão, muito mais infeliz seria criar um
conflito, visto que não podemos negociar nem podemos transigir.

Penso ter exposto os
dados essenciais dos problemas suscitados pela campanha anticolonialista e
demonstrado que deles se não podem tirar, quanto a nós, conclusões diversas
daquelas a que o Governo chegou. Em pequenas coisas de pormenor é muito
possível não estarmos todos de acordo, mas, exactamente porque são de pormenor
e suposta pequena importância, não vale a pena fazermos com elas controvérsia e
muito menos campos de batalha. O que mais nos importa é mostrar em actos a
unidade que é real no fundo das consciências, porque não vejo de fora senão
olhos postos em dissidências ou desuniões possíveis; estas facilitariam jogos
de interesses que penso não serem os da Comunidade portuguesa.

Longe de nós, porque
alheio à consciência nacional, haverá quem pense deverem aplicar-se aos nossos
territórios as fórmulas e processos que vimos redondamente fracassar noutras
partes; e outros, talvez sem tão más intenções, revelam alguma ansiedade por
aproveitar este caso nacional - o grande problema da pátria portuguesa no nosso
tempo — para ver se lhes é possível enxertar aí agitações ou mudanças políticas
do seu agrado. Noto a grande desproporção entre os fins e os meios. Seja porém
qual for a evolução dos problemas internos a Nação é uma herança sagrada e a
sua integridade não poderá ser sacrificada a ódios, compromissos, ambições
insatisfeitas. E para quê, meu Deus? É tão fácil ser governo e é tão difícil
governar!

António de Oliveira
Salazar – 30 de Novembro de 1960

Mais discursos:
https://archive.org/details/sa....lazar-discursos-e-no

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