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INSANE GIRL M*RDERS Her OWN DAD And LAUGHS About It After He CATCHES Her DOING THIS... KEEPER 74 Views • 3 years ago

INSANE GIRL M*RDERS Her OWN DAD And LAUGHS About It After He CATCHES Her DOING THIS...

DISCLAIMER: This video is made under the context of satire and comedy. I do not condone the harassment or bullying of any party/parties mentioned in the video!

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No 40º Aniversário do 28 de Maio - António de Oliveira Salazar - 1966 Sant77 9 Views • 3 years ago

⁣No
40º Aniversário do 28 de Maio

Nenhum de nós pode
fazer ideia do motivo por que me encontro aqui, nesta sala e neste momento, se
não tiver presente que sou o único em funções de mando desde que a Nação,
precisamente em Braga, foi alertada para nova vida, nos quarenta anos
decorridos desde 28 de Maio de 1926. E se, nos dois primeiros anos me não
couberam responsabilidades de governação, nos mais foram elas grandes e
pesadas, pelo que posso dar testemunho válido da coisa pública neste período,
curto para a história e longo para a vida. Longo e difícil.

A Revolução do 28 de
Maio herdou as consequências da primeira Grande Guerra, sofreu duros embates da
crise económica dos anos 30, suportou as delicadas dificuldades da guerra de
Espanha de 36 a 39, e, embora em situação de neutralidade no grande conflito
mundial que se estendeu de 39 a 45, teve de sofrer as limitações e perigos que
o mesmo envolvia. Nesse período os distritos atlânticos e as províncias
ultramarinas houveram que ser defendidos, com ocupações maciças, dos riscos que
os espreitavam. Sofreu-se a seguir da penúria e desorganização económica da
Europa e dos outros continentes, e poucos anos depois começámos a ser
flagelados pelas ondas terroristas vindas de países vizinhos a invadir Angola,
a Guiné e Moçambique. A concepção oficial da Europa acerca do destino dos
territórios de que era soberana além-mar vieram a conciliar-se de modo estranho
com a política de subversão no mundo; e o desencontro dos nossos conceitos,
quanto à defesa do Ocidente, fez eclodir contra nós a mais virulenta, vasta e
persistente campanha internacional que alguma vez se viu um pequeno país sofrer
da parte daqueles que se julgaria deverem defender a mesma causa. Quer dizer,
se o 28 de Maio beneficiou na sua eclosão duma espécie de bênção nacional, pois
surgiu sem lágrimas nem sangue, antes na alegria de uma alvorada esperançosa,
teve afinal de realizar a sua obra cercado de riscos e dificuldades sem conto.
E no entanto o trabalho feito, ouso afirmá-lo, corresponde ao conjunto de
aspirações que desde largos anos se pressentiam no mais profundo da Nação
Portuguesa e eram suas necessidades vitais.

Direi pois alguma coisa
daquilo por que todos ansiavam e das razões por que ninguém antes de nós o pôde
realizar.

Passando-se os olhos
pelos trabalhos de economistas e políticos do século XVII ao primeiro quartel
do século XX, desde Mendes de Vasconcelos e Severim de Faria a Oliveira
Martins, Mariano de Carvalho e Anselmo de Andrade, encontram-se as críticas
mais amargas acerca da nossa vida económica e financeira. Nesses trabalhos
apresentaram-se sugestões válidas de pensamento, esboçaram-se mesmo programas
sérios de acção, e todos destinados afinal a ser varridos pelos ventos da
inutilidade. É mesmo curioso notar que o ponto de partida em que o pensamento
há-de definir a directriz da acção não pôde nunca ser fixado. As tão estreitas
interligações das finanças e da economia e de umas e da outra com o prestígio e
poderio da Nação não permitiram a tão brilhantes espíritos decidir por que lado
começar. Ainda em 1928, ao tomar eu conta da pasta das Finanças, se debatiam as
duas teses: a que entendia se devia começar pelo desenvolvimento económico para
depois se atingir o equilíbrio financeiro; e a que defendia começar-se por este
para, sobre a estabilidade e solidez das finanças, se lançarem os alicerces de
maior enriquecimento nacional.

Deu-se então prioridade
às finanças, e durante anos de trabalho e severa administração puderam
finalmente ser varridos os fantasmas que até aí ensombravam a vida pública e
entorpeciam a acção do Estado. Tudo o que eu próprio ensinei nos anos de
Coimbra como o que era e não devia ser desapareceu dos livros e das nossas
preocupações. O eterno déficit do orçamento e desequilíbrio das contas; a
defeituosa constituição da dívida pública; o vicioso destino das emissões de
notas canalizadas para os encargos da Tesouraria; os vícios da formação e
emprego da dívida flutuante; as taxas de juro a modo de usura; a instabilidade
ou quebra do valor cambial da moeda; o descrédito do Estado nos mercados
financeiros – eram males reconhecidos e verberados por todos; mas são assuntos
de que não se fala hoje, por estarem definitivamente arrumados.

Como estas coisas
procedem umas das outras, aconteceu que, firmado o crédito do Estado e
estabilizado o valor da moeda, do mesmo passo deixou de refugiar-se nos
mercados externos a poupança do País. Então pôde começar a dispor-se desta para
alentar a economia nacional; e por esse motivo, em cerca de trinta anos,
pudemos não recorrer ao crédito externo. Ora um país que pela sua estabilidade
financeira e monetária pode organizar a vida sem recurso aos outros mercados,
encontra fatalmente estes francos e abertos, quando chegue o momento de dar
maior impulso à economia que o possibilitado pelos próprios meios. Nesses
momentos não só é ele que escolhe os credores como pode determinar as condições
em que o crédito externo é nefasto à economia ou ameaça condicionar
inconvenientemente a liberdade de acção do próprio Estado. Toda esta nova
estrutura financeira, tão sumariamente descrita, foi obra de muito tempo, levou
anos a ergue e a consolidar; mas nela estava a base do que a seguir se havia de
fazer.

Como em muitos outros
autores, nos tratadistas que há pouco citei andam sempre pairando duas ideias
que os novos tempos nos permitiriam pôr de lado, por já não corresponderem nem
à realidade das coisas nem às novas possibilidades do País. Uma delas é que
Portugal, sendo essencialmente agrícola, devia dar à agricultura o seu maior
senão exclusivo esforço; outra é que a indústria é apanágio exclusivo dos
países que possuem as matérias-primas, base das suas indústrias. Apenas em
Mariano de Carvalho – refiro-me ao caso pela sua estranheza – se me deparou com
uma ideia de interligação entre a Metrópole e o Ultramar, que por si só podia
modificar o panorama económico português, mas não nos termos limitados em que o
encarava nos seus “Planos Financeiros”. Aí terminava um trecho com esta frase
lamurienta: «é impossível emendar os erros do passado, porque nos faltam meios
e tempo». E agora que temos, mercê da obra realizada e da resistência da Nação,
meios e tempo, o que vamos fazer com eles?

Nós fomos de facto um
país essencialmente agrícola, mas enquanto não pudemos ser outra coisa. Durante
séculos e ao lado de um artesanato modesto, a agricultura foi a grande criadora
de riqueza e esse facto dominou todos os espíritos neste país. Hoje podemos
dizer que só potencialmente somos ricos dos produtos da terra, mas que viremos
a sê-lo de facto pelos dois caminhos que nos estão abertos: a libertação da
grande parte do trabalho rural, em favor das indústrias e do Ultramar; maior
produção de produtos agrícolas industrializáveis ou comerciáveis com nações
estrangeiras. Continuo a pensar que a agricultura nacional deve acima de tudo
ser orientada no sentido de assegurar o sustento da Nação, mas para isso não
precisa de absorver toda a sua força de trabalho. E quando pela mecanização e
pelo regadio conseguirmos aqueles fins, deixa de ter razão de ser a lamentação
de Severim de Faria quando atribui às «conquistas», digamos, na linguagem de
hoje, ao Ultramar, a primeira causa da falta de gente que se padecia e assim,
por não existir, empobrecia o Reino.

Posta deste modo a
questão, é evidente que o primeiro destino, de mais intensa capitalização devia
ser a agricultura, não só para a conservação dos meios de trabalho, como para a
irrigação dos campos, sedentos e precisados de água. Foi necessidade já
entrevista há muito e por outros; mas os que muita vez ouviram falar, como de esperanças
vãs, na Idanha, no Sorraia, na irrigação do Alentejo mal podiam supor estarem
hoje em face de realidades que só a nova estrutura financeira permitiu.

À parte o que se deva
ao Marquês de Pombal quanto a algumas indústrias, e, quanto a meios de comunicação,
quase um século depois, ao Fontismo, é nos últimos dez ou quinte anos que vemos
a indústria portuguesa tomar uma atitude rasgada de progresso, instalar-se,
modernizar-se, apetrechar-se, competir e ultrapassar já em valor a agricultura
tanto na produção como nas exportações portuguesas. A obra pública, nas suas
variadas aplicações, de meios de comunicação, de portos, de aproveitamentos
eléctricos, de instalação de serviços, de habitações, de saneamento, de
urbanização, de reparação de monumentos e erecção de outros, não teve séculos
passados actividades comparável à do nosso tempo. A indústria teve de importar
alguma técnica e vário equipamento; importou ainda capital estrangeiro hoje
interessado em vários sectores; mas este progresso, dentro de pouco
espectacular, não seria possível, como o não seria o da agricultura nem o dos
trabalhos públicos, sem o apoio da obra financeira a que me referi. Contribuiu
para o efeito a evolução das ideias, e contribuíram também a possibilidade da
técnica. Mas sopra sobre estes sectores um espírito novo, nascido das condições
criadas, embora ainda na expectativa de instituições que auxiliem a indústria
na conquista de mercados e na sua própria expansão interna. E se formos capazes
de constituir com todo o Ultramar o espaço económico português, como ficou
prescrito na Constituição de 33 e há alguns anos vimos pacientemente
estruturando, teremos diante de nós mais do que aquilo com que os nossos avós
sonharam, porque lançámos na verdade uma grande obra, esta ao nível da Nação.
Nem se compreenderia o esforço que actualmente fazemos no Ultramar, aliás em
seguimento da grande geração que procedeu à ocupação no final do século
passado, se esse esforço não tivesse um sentido ao mesmo tempo económico e
política e se a geração do 28 de Maio não fosse capaz de defini-lo,
apresentando-o às outras gerações para o executarem na sua plenitude. Aí estão
uma preocupação e uma tarefa, capazes de substituírem-se a todos os
enervamentos e dúvidas e ansiedades da nossa mocidade de hoje, pois que
rasgámos horizontes vastos a uma vida que lhe vale a pena viver.

Ergueu-se portanto uma
obra que, apesar de inevitavelmente corrigida pelas circunstâncias, foi a obra
sonhada durante séculos neste país e que na sucessão de tantos fracassos
parecia mesmo impossível de realizar. Prometi também dizer alguma das razões a
que se deve este facto.

Alguns dos grandes
nomes que citei ou tive presentes no meu espírito passaram pela pasta da
Fazenda, correspondente à que hoje chamamos Finanças: Oliveira Martins que já
em 1887 tinha apresentado às Câmaras o célebre projecto sobre o fomento rural,
foi Ministro da Fazenda em 1892, durante quatro meses; Mariano de Carvalho,
autor dos “Planos Financeiros”, ocupou a mesma pasta durante sete meses;
Augusto Fuschini passou rapidamente pelo poder em 1893, em momento crítico de
dificuldades com os portadores da dívida externa; Anselmo de Andrade sobraçou
também aquela pasta cinco meses em 1900 e foi durante pouco mais de três meses
o último Ministro da Fazenda com a Monarquia; o Dr. Afonso Costa, o único
Ministro da República que conseguiu apresentar equilibradas as Contas do
Estado, foi Ministro das Finanças de Janeiro de 13 a Fevereiro de 14.

Não vale a pena
reflectir em que a preparação e seguimento das providências que reformassem a
Administração e com ela dessem novo impulso à vida do País não se coadunavam
com os escassos meses de que todos dispuseram. A minha conclusão é outra e vai
mais longe: é que, se os projectos de tão belos espíritos não conseguiam
vingar, apesar da persistência de uma consciência nacional que continuava a
reclamar se atingissem determinados objectivos, é que nos encontrávamos em face
de uma grave crise do Estado.

Custa-me a admitir que
esta crise atingisse o cerne da Nação. Na segunda metade do século XVII nós
suportámos durante 28 anos as lutas da Restauração; no começo do século XIX
batemo-nos com as forças napoleónicas, e no começo do XX lá fomos a caminho da
Flandres derramar o nosso sangue. Não foi só isso: ainda perto de nós,
descobridores, militares e políticos ultramarinos, da estatura de Capelo e
Ivens, Mouzinho, António Enes, Caldas Xavier, Aires de Ornelas, Azevedo
Coutinho, Paiva Couceiro e tantos outros, apoiados na Coroa e servidos pela
arraia miúda, podiam escrever em África, à margem da desordem política, as
estrofes duma epopeia imorredoira. Temos então de concluir que não só a
Administração era vítima da política, como entre os factos que actuavam nessa
política e o agregado nacional que se cavara um fosso de incompreensão ou inadaptação
que tornava a governança inoperante no que respeitava a outros grandes
interesses nacionais. Se estrutura do Estado que é politicamente a vestidura
constitucional da Nação se revelava incapaz de conduzir e servir os maiores
interesses da grei, alguma grave deficiência se lhe havia de notar. E, sendo
assim, momento viria em que, pela carência de autoridade do Estado, até a Nação
seria abandonada ao seu próprio envilecimento, senão entregue a factores que
trabalhariam na sua desintegração.

Por isto não me parecia
que vissem claro os que, colaborando com tão boas intenções no 28 de Maio, se
satisfaziam com a paralisação temporária das estruturas políticas, de arrumação
julgada defeituosa, e pensavam que, dando-lhes novo arranjo e empreendendo-se a
reforma administrativa, tudo ficaria realizado a bem da Nação. Mas o que faria
do 28 de Maio uma revolução e não simplesmente mais um movimento militar, era
de um lado a alteração da essência e da estrutura do Estado e do outro o
propósito de ir beber a inspiração da política que devesse fazer, não a
ideologias ou a interesses estrangeiros, mas às fontes nacionais. Estas duas
condições, tão simples que pareçam, levaram muitos que nos acompanharam nos
primeiros momentos e afastaram-se depois.

Na fase inicial e ainda
que profundamente inquieta que se viveu de 26 a 28, fui Ministro das Finanças
durante uns quatro dias, e também me afastei mas por motivo inverno: foi por
verificar que as hesitações do momento política não davam qualquer esforço a
menor garanti de êxito. Dessa passagem pelo Governo só me ficou uma dúvida, que
ainda persiste no meu espírito: - o homem que hoje imortalizámos no bronze,
pela sua bravura e qualidades de chefe militar, poderia ou não ser o condutor
da nova política nacional? Aos políticos é raro que o destino prepare as
condições favoráveis de governo; antes são eles que as criam pelo ousio da
inteligência e o êxito dos actos praticados. Mas entre nós o problema
continuava o mesmo e era saber se os homens que acorreram ao grito de um grande
cabo de guerra eram capazes de edificar um Estado com que a todos valesse a
pena colaborar, e se com esse esforço, em que nenhuma cooperação era em
princípio dispensável, se podia erguer a Nação não só da sua desordem epidémica
mas da crise em que ameaçava afundar-se sem esperança de recuperação. Esta a
questão de 26; esta a questão posta ainda hoje, quarenta anos depois, à
meditação de todos os portugueses, e especialmente de alguns que a meus olhos
continuam a apresentar-se vítimas duma deformação política e sequazes duma
filosofia que, depois dos estragos do último século e meio, teima em viver e
vive ainda, com monarquias e repúblicas, mas não consegue fazer-se já acreditar
de ninguém.

Eu compreendo as
dúvidas e hesitações. Vivemos um momento crítico da história do pensamento
político e mais simplesmente um momento crítico da história do mundo. Tudo está
em crise ou é sujeito a crítica – a moral, a religião, a liberdade dos homens,
a organização social, a extensão intervencionista do Estado, os regimes económicos,
a própria Nação e as vantagens da sua independência ou da sua integração com
outras para a formação de grandes espaços económicos e políticos. Discute-se na
Europa a própria noção de pátria. Revoluções como a soviética continuaram no
domínio dos factos e da filosofia as revoluções que vinham detrás, da Reforma e
da Revolução Francesa, e, como todos os grandes movimentos na posse da sua
força inicial têm tendência a alastrar e dominar o mundo, envenenando-nos com
visões e princípios que estão longe de executar em seus domínios de origem. Os
espíritos mais puros inquietam-se, perturbam-se, não sabem como orientar-se e
repetem angustiadamente a pergunta de Pilatos ao próprio Cristo: «o que é a
verdade?».

A dúvida em suas
hesitações e desvairos não permite trabalho eficiente; o espírito humano
precisa de aderir à verdade, precisa de certezas para se orientar e agir.
Nenhum Estado pode existir sem basear-se nelas ou presumi-las definidas e
aceites. Foi por isso que, ainda não tão largamente alastrada a crise actual,
há precisamente trinta anos e neta mesma cidade de Braga, eu senti a
necessidade de proclamar «as grandes certezas da Revolução Nacional».
Independentemente do que transcende a ordem natural, a desapaixonada observação
dos factos e a experiência dos povos, através da sua vida milenária,
revelam-nos algumas dessas certezas. Mas nós temos outro indicador para avaliar
da sua justeza: os frutos produzidos na vida e o progresso da Nação, isto é, se
com os princípios que essas mesmas certezas traduziriam pudemos criar entre nós
a paz, pudemos organizar a vida social e nela prosperar. Porque o nosso
movimento se afigura por vezes demasiado lento, muitos se perturbam com a
acusação de imobilismo; mas uma coisa é o imobilismo na acção e outra a estabilidade
de concepções políticas. A verdade é por essência imutável e a adesão do
espírito à verdade, ou sejam as certezas do espírito são essências ao progresso
das sociedades humanas.

Neste lindo dia de
Maio, na velha cidade de Braga e numa das salas do Palácio de Arcebispos que
acompanhavam antigamente os Reis nas suas conquistas para a fé, ao celebrar-se
o quadragésimo ano de 28 de Maio, depois de inaugurado em honra de Gomes da
Costa o monumento que esperamos eternize o seu acto de iniciar a Revolução Nacional,
glorificadas as forças armadas que a tornaram possível, apresentado o esboço do
que com ela se pretendia e do que se lhe deve já, eis um belo momento para pôr
ponto nos trinta e oito anos que levo feitos de amargurado governo. Só não me
permito a mim próprio nem o gesto nem o propósito, porque, no estado de
desvairo em que se encontra o mundo, tal acto seria tido como seguro sinal de
alteração da política seguida em defesa da integridade pátria e arriscar-se-ia
a prejudicar a situação definitivamente conquistada além-mar pelos muitos
milhares de heróis anónimos que ali se batem. É então mais que justos que os
recordaremos e saudemos daqui.

António de Oliveira
Salazar – 28 de Maio de 1966

Portugal e a Campanha Anticolonialista - António de Oliveira Salazar - 1960 Sant77 25 Views • 3 years ago

⁣Portugal
e a Campanha Anticolonialista

Senhor Presidente da
Assembleia Nacional,

Senhores Deputados:

Tenho seguido com a
atenção possível a campanha anticolonialista em que se pretendeu envolver
Portugal e mesmo, para bem operar a divisão das forças adversas, quase só
Portugal. Em jornais, manifestos e discursos, incluindo os proferidos em altas
assembleias políticas, não encontrei porém nada do que me interessava saber, ou
seja: em que se pensa consistir o problema e as linhas gerais da sua solução. Aliás,
o que menos preocupou foi esclarecer as questões; e como a discussão parece ter
abandonado o domínio da inteligência para tentar criar em certas regiões
estados emocionais propícios à subversão, não há propriamente a quem responder.
Desta forma me surgiram dificuldades por não saber como redigir e a quem
endereçar algumas palavras que por outro lado reputava necessárias.

Lembrei-me de que os
portugueses de todos os continentes, aí fixados ou filhos da terra, têm o
direito de saber o caminho por onde pensamos que devemos conduzir-nos nas
graves circunstâncias actuais. E todos os mais interessados na contenda talvez
também possam tirar daí alguma conclusão e avaliar o peso das suas próprias
responsabilidades, pois não vão supor que a sorte de milhões de homens, a ordem
e paz do seu viver, o fruto do seu trabalho, os princípios da civilização que
adoptaram, podem ser entregues à vacuidade dos discursos de comício e à
anarquia dos anunciados movimentos libertadores.

I

Tirante a Etiópia,
alguns países da África mediterrânea e as províncias portuguesas ultramarinas a
que adiante me referirei, podemos dizer que de um modo geral se nos deparam
naquele Continente duas espécies de território. Das suas diversas situações e
características é que haviam de decorrer as directrizes em conformidade com as
quais os seus problemas podiam ser correctamente equacionados e resolvidos.
Sujeitos como todos foram ao trabalho de colonização, encontraremos o traço
fundamental de diferenciação desses territórios na atitude política dos Estados
soberanos, ou, o que é o mesmo, na finalidade da sua obra colonizadora.

Por vezes terá esta
consistido tão-somente na exploração económica do solo ou do subsolo, através
de empreendimentos que não exigiam a fixação permanente da gente branca. Os
Estados responsáveis declararam ou alimentaram sempre o propósito de educar, de
elevar as populações autóctones até estas atingirem a independência. A este
propósito deve ter correspondido uma política, e a independência dos
territórios não é senão o reconhecimento de que foi atingida a meta
ambicionada. Isto se passa neste momento e se passou nos últimos anos, tanto na
África como na Ásia.

Se os Estados
detentores da soberania cometeram qualquer erro de apreciação e precipitaram as
concessões que elevaram tais territórios ao plano de Estados independentes, não
hei-de apreciá-lo aqui. Vamos admitir que viram bem e procederam em todas as
circunstâncias como deviam, nem cedo nem tarde. Vamos admitir que os
territórios dispunham e outros estão em vias de dispor, no momento em que
ascenderem à independência, do escol necessário para orientar a política,
dirigir a administração, gerir as finanças, administrar os empreendimentos
económicos. Para que estas soberanias não sejam fictícias e estas independências
sejam inteiramente responsáveis, em termos de se constituírem membros da
comunidade internacional e de conviverem pacificamente com os outros Estados,
todas aquelas condições são indispensáveis. Não é elegante sublinhar qualquer
deficiência, e por isso atribuiremos certas atitudes, alguns propósitos e
ameaças a pretensão de expansões imperialistas, à euforia de espíritos
plenamente felizes, porque convictos de ter descoberto o mundo e de estar na
posse de todos os segredos da condução da humanidade.

Em geral nestes
territórios, hoje ou amanhã Estados soberanos, para o que se diz virem sendo
preparados desde longe, podem não obstante surgir conflitos raciais, mesmo dos
homens de cor entre si - tradicional flagelo da África antes da colonização
europeia. Como na hipótese o branco é elemento de passagem, não fixado nem
portador de outro pensamento político que não seja exactamente o da retirada e
do abandono, não haveria razão para que certas mutações a que temos assistido
suscitassem as violentas explosões de racismo contra o homem branco, credor dos
progressos realizados e suposto não necessário já à evolução económica e social
dos territórios. Há factos a desmentir estas previsões; apesar disso este caso
é o mais simples dos que a África negra nos apresenta.

A questão é de facto
muito mais intrincada quando os territórios são povoados por brancos e por
negros, sobretudo se o branco ocupou espaços livres, desbravou as terras,
estabeleceu as explorações agrícolas ou industriais, financiou os
empreendimentos, organizou a administração, manteve a ordem e a paz. A
descoberta, a conquista, o trabalho incorporado no solo, a sucessão das
gerações são títulos de legitimidade, contra os quais a frase explosiva
corrente - a África é dos africanos - pretende nada menos que refazer a
história, sem dispor de força para dar solução ao problema. Esses territórios
encontram-se premidos entre o valor da qualidade que é a administração, a
direcção do trabalho, a posse dos meios económicos, e o peso do número, por si
só insuficiente para assegurar o progresso geral. Pretende-se democraticamente
resolver o problema conferindo ao maior número a direcção total da comunidade.
Devemos ter a coragem de afirmar que estes casos não têm solução possível -
digo solução pacífica, equitativa, progressiva -dentro das ideias correntes;
não têm solução nenhuma no quadro do racismo negro nem do racismo branco. O
único caminho seria enveredar no sentido de sociedades plurirraciais em que as
raças se misturassem ou convivessem, vindo a pertencer a direcção e o mando aos
mais hábeis e melhores; mas este processo nem sempre é espontâneo e não pode em
qualquer caso dispensar a tutela e guia da soberania tradicional.

Através das nuvens de
poeira que a campanha anticolonialista levanta, não se atenta nem compreende o
drama das sociedades deste tipo, como, entre outras, a Argélia, as Rodésias, a
África do Sul. Quando vejo cegos ataques desferidos contra as soberanias
responsáveis e contra as providências naturalmente hesitantes ou até
contraditórias dos seus governos, em vez de mostras de compreensão e de
pacientemente se ajudarem a vencer as dificuldades, pendo a crer que a razão e
a justiça são sacrificadas a ideologias sem base e a paixões instintivas ou que
há outros interesses em jogo que não são propriamente nem os interesses dos
pretos nem os interesses dos brancos que com eles convivem.

Todos os territórios
africanos de uma ou de outra composição demográfica, talvez com excepção da
África do Sul, se consideram correntemente subdesenvolvidos. Acerca das
possibilidades de progresso económico e social andam no ar muitas ilusões e há
esperanças que talvez jamais se convertam em realidades, dadas as
características do continente africano. Mas de qualquer modo mesmo nos
territórios mais avançados por obra e graça do branco, há longos caminhos a
percorrer quanto à saúde, à educação, à produção de riquezas, ao emprego, ao
nível de vida das populações. Esse trabalho ciclópico e ingrato exigirá largos
espaços de tempo, e, além de tempo, capitais, técnica, direcção administrativa.
Quem os fornece?

Os territórios de que
me ocupo não criam capitais suficientes para a sua crescente valorização, não
dispõem de técnicos bastantes nem da direcção necessária. Os problemas raciais
que estão sendo avivados e suscitados mesmo onde não existem, importam a
inutilização dos valores de organização e financiamento que o branco
representa. Então formulam-se sugestões, umas ousadas e inviáveis, outras
ingénuas e ineficazes, para que o vazio criado seja de qualquer forma preenchido,
em homens e em dinheiro.

A necessidade de
realizar essa tarefa é evidente; mas mais premente será antes a de planear, em
harmonia com as necessidades da população e as directrizes e exigências da
economia mundial, o conjunto do trabalho nos territórios. E veremos então
surgir algures a sede desses cérebros, a central desses técnicos, a banca dessa
finança, estranhas aos territórios, mas encarregadas de ocupar-se deles, com o
que teremos inventado uma nova forma de colonialismo - o colonialismo
internacional. Temos exemplos à vista.

Quanto aos capitais
necessários, o problema é redutível a saber se se caminha no sentido do
subsídio dadivoso ou no do capitalismo. As pessoas que têm alguma experiência
de governo sabem que mesmo nas nações de mais antiga estrutura, as marcas de
solidariedade da população podem revelar-se com exuberância, mesmo com
entusiasmo, mas sempre acidentalmente; não é essa a forma normal de nos
ajudarmos uns aos outros. A intervenção da autoridade é que indica as rotas,
define as necessidades e distribui os sacrifícios. Mas na sociedade
internacional não só estamos muito mais longe dos sentimentos de coesão
fraterna, como não existe a organização que disponha de autoridade para impor a
todos a sua contribuição.

Eu quero significar que
o subsídio gratuito, mesmo de carácter e fim político, será sempre
insuficiente, e que só o investimento de feição capitalista, mais ou menos
interessado, permitirá resolver as dificuldades. Mas quer este investimento
seja privado quer seja público ou estadual, da parte de quem o fornece ou de
quem o utiliza, ele exigirá, além da ordem e do trabalho das populações locais,
as garantias mínimas que só uma soberania responsável pode assegurar. E toda a
dificuldade estará aqui; a necessidade de uma soberania responsável, exercida
por um Estado devidamente organizado; ora é duvidoso que possam consegui-lo, no
meio de tribos desavindas, os regimes importados da Europa e da América.

Que para fugir à
possível influência política exercida por via financeira, se queiram adoptar
métodos de financiamento confiados às Nações Unidas ou a outros organismos
apolíticos, se os há neste mundo, é indiferente, porque na situação actual não
se poderão obter capitais sem a segurança de que serão aplicados
reprodutivamente e não se sumirão na voragem das populações em desordem e das
actividades anarquizadas. Não se conhecem fontes de rendimento públicas ou
privadas capazes de aguentar tais esbanjamentos.

Concluiremos que essa
onda de odiento racismo que se levanta contra o branco em África, e será também
lá contra o amarelo amanhã, não é moral mas sobretudo não é inteligente; e que
o abandono, se precipitado, de muitos territórios por parte das potências
europeias se me afigura um crime mais contra o negro que se pretendia elevar do
que contra o branco, mesmo que ameaçado de expulsão e despojado de todos os
seus haveres.

Não haverá então outra
alternativa? Sim, e começam a despontar exemplos. Uma economia de Estado pode
arrancar para a produção e o comércio externo, apropriando-se gratuitamente de
todos os meios ao serviço da economia privada. Esta não se desenvolverá mais
nos termos anteriores, mas o rompimento da estrutura económica e social
existente, a negação violenta do direito de propriedade e a formação duma
economia socialista são suficientes para definir a política do Estado e
atrair-lhe os apoios necessários ao desenvolvimento ulterior. Para compensar a
falta de capitais ou a baixa produtividade do trabalho será condição essencial
a mobilização da mão-de-obra existente e porventura outras servidões. Mas a
independência continuará a ser a liberdade do território, e é compatível com a
escravidão dos indivíduos. - Há quem não acredite no comunismo em África. Pois
ele entrará por muitos meios e um dos meios é este.

A campanha anticolonialista
desconhece estes factos, e as dificuldades e as consequências da política
prosseguida? Permito-me exprimir a tal respeito a maior dúvida. Na campanha
concorrem duas forças não forçosamente solidárias, salvo quanto ao objectivo
final. O comunismo, na sua luta contra o Ocidente, previu, estudou, montou toda
a máquina com que espera diminuí-lo ou vencê-lo, desintegrando a África e
subtraindo-a à sua direcção e influência. Não lhe importam quaisquer outras
consequências, exactamente porque sobre o caos construirá melhor.

Por outro lado, aqui e
além, pequenas mas activas minorias, agitando as massas, parecem esforçar-se
por dar uma pátria a povos que a não tinham; mas os novos nacionalismos, ao
abandonarem as antigas dependências, correm de mãos dadas atrás de uma
esperança vã - a de que, sendo da mesma cor, podem sustentar-se mutuamente ou
entender-se melhor. Que ilusão! Os interesses não têm a mesma cor dos homens. A
solidariedade que se revela na actual frente de ataque não é uma solidariedade
de fundo; ela empenha-se na destruição das actuais estruturas mas é incapaz de
construir outras novas. A unidade de África é afirmação gratuita que a
geografia e a sociologia desmentem. E, ao contrário do que aconteceu na
América, a Europa não se deu o tempo de definir mais racionalmente fronteiras,
pacificar em definitivo raças e tribos, formar nações que fossem verdadeiros
substractos de Estados. Quem serão então os futuros organizadores? Façamos uma
pergunta mais directa: quem serão os futuros colonizadores? Esta a incógnita
que pesa sobre grande parte de África.

II

Para nós, nação
compósita — euro-africana e euro-asiática — as considerações acima não têm
apenas interesse especulativo; é possível derivarem do movimento actual
consequências graves e talvez se nos levantem problemas de soberania e
vizinhança. Debrucemo-nos por isso sobre nós próprios, para averiguarmos sob
que ângulo os temos de enfrentar.

Quando a Nação
portuguesa se foi estruturando e estendendo pelos outros continentes, em geral
por espaços livres ou desaproveitados, levou consigo e pretendeu imprimir aos
povos com quem entrara em contacto conceitos muito diversos dos que mais tarde
caracterizaram outras formas de colonização. Às populações que não tinham alcançado
a noção de pátria, ofereceu-lhes uma; aos que se dispersavam e desentendiam em
seus dialectos, punha-lhes ao alcance uma forma superior de expressão - a
língua; aos que se digladiavam em mortíferas lutas, assegurava a paz; os
estádios inferiores da pobreza iriam sendo progressivamente vencidos pela
própria ordem e pela organização da economia, sem desarticular a sua forma
peculiar de vida. A ideia da superioridade racial não é nossa; a da
fraternidade humana, sim, bem como a da igualdade perante a lei, partindo da
igualdade de méritos, como é próprio de sociedades progressivas.

Em todos esses
territórios a mistura das populações auxiliaria o processo de formação de uma
sociedade plurirracial; mas o mais importante, o verdadeiramente essencial
estava no espírito de convivência familiar com os elementos locais; nas
possibilidades reconhecidas de acesso na vida económica e social; nos
princípios de uma cultura mais avançada e de uma moral superior que, mesmo
quando violada, era a regra do comportamento público e privado. Se através
destes meios, de acção forçosamente lenta, conseguia formar-se uma comunidade
com certo grau de coesão, pode dizer-se que a tarefa estava vingada: a
independência e a igualdade dos povos integrados com seus territórios numa unidade
nacional.

Mais de 300 anos
trabalhámos no Brasil, inspirados pelo mesmo ideal, e o que ali passou a
observar-se é verdadeiramente extraordinário: o Brasil tem as portas abertas a
gente de quase todo o mundo, caldeia-a na variedade dos seus elementos demográficos,
absorve-a, assimila-a e não diminui em lusitanidade. Entre os países para cuja
formação contribuíram raças diferentes, nenhum como ele apresenta tão completa
ausência de traços racistas na legislação, na organização política, na conduta
social. Ele é a maior experiência moderna de uma sociedade plurirracial, ao
mesmo tempo que exemplo magnífico da transposição da civilização ocidental nos
trópicos e no Continente americano. Pacífico, estável, dinâmicamente
progressivo, o Brasil, mesmo ao rever-se nas suas criações próprias, não tem
que maldizer das origens nem renegar a sua pátria.

A sociedade
plurirracial é portanto possível e tanto de cepa luso-americana como de base
luso-asiática, segundo se vê em Goa, ou luso-africana, em Angola e Moçambique.
Nada há, nada tem havido que nos leve a conclusão contrária. Simplesmente essa
sociedade exclui toda a manifestação de racismo - branco, preto ou amarelo e
demanda uma longa evolução e trabalho de séculos, dentro dos princípios que
estão na base do povoamento português. Mal avisados andaríamos agora a inovar
práticas, sentimentos, conceitos diversos dos que foram o segredo da obra
realizada e são ainda a melhor salvaguarda do futuro.

Estamos em África há
400 anos, o que é um pouco mais que ter chegado ontem. Levámos uma doutrina, o
que é diferente de ser levados por um interesse. Estamos com uma política que a
autoridade vai executando e defendendo, o que é distinto de abandonar aos
chamados «ventos da história» os destinos humanos. Podemos admitir que a muitos
custe compreender uma atitude tão estranha e diversa da usual; mas não podemos
sacrificar a essa dificuldade de compreensão populações portuguesas cujos
interesses na comunidade nacional consideramos sagrados.

É possível encontrar
muitas deficiências no nosso trabalho, e somos os primeiros a lamentar que a
limitação dos recursos não nos tenha permitido ir mais além. Especialmente nas
comunicações, na divulgação da instrução, na organização sanitária temos diante
de nós largos caminhos a percorrer. Mas, mesmo nesses como em muitos outros
domínios, quando nos comparamos, não temos de que envergonhar-nos. As nossas
cidades e vilas, os nossos caminhos de ferro, os portos, os aproveitamentos
hidroeléctricos, a preparação e distribuição de terras irrigadas por brancos e
pretos, a exploração das riquezas do subsolo, as instalações dos serviços têm
seu mérito. Mas o ambiente de segurança, de paz e de fraternal convívio entre
os muito diversos elementos da população - caso único na África de hoje - é a
maior obra, porque a outra quem quer a podia fazer com dinheiro, e esta não.

O trato familiar de
sucessivas gerações foi forjando e consolidando a unidade entrevista no começo.
Esta unidade não é por isso uma ficção política ou jurídica mas uma realidade
social e histórica traduzida nas Constituições, e levanta obstáculos muito
sérios aos que pensam dedicar-se agora à tarefa de emancipar a África
portuguesa. Vêm tarde: já está. É que essa unidade não comporta alienações,
cedências ou abandonos; as figuras jurídicas do plebiscito, do referendum da
autodeterminação tão-pouco se quadram na sua estrutura.

Aos inclinados a supor
que teorizamos, opomos as espontâneas e vibrantes reacções da consciência
nacional, ao pressentir o mais leve perigo. Aqui e no Ultramar, em território
nacional ou estrangeiro, o Português de qualquer cor ou raça sente essa unidade
tão vivamente que toma as discussões como ameaças e as ameaças como golpes que
lhe retalham a carne. De modo que não há mais a fazer do que proclamá-la a
todos os ventos e, na medida do possível, vigiá-la em todas as fronteiras.

Aliás a ligeireza com
que temos visto falarem uns, calarem-se outros sobre problemas desta
transcendência - o destino de milhões de seres humanos - faz-me crer que não
foi ainda devidamente apreciada a gravidade das implicações possíveis de tão
grandes desvarios. No domínio do direito internacional, das realidades
práticas, das relações convencionais e dos interesses em jogo há ainda, pelo
que nos toca, muita matéria a esclarecer no debate.

Os aspectos que venho
referindo acerca da unidade da Nação na pluralidade dos seus territórios
importam a unidade da direcção política, com a colaboração de todos, mas não
têm nada a ver com certos problemas que apenas respeitam à organização
administrativa e a maior ou menor descentralização e autonomia, problema acerca
do qual vejo muitas pessoas manifestarem-se altamente interessadas. Não se
trata para mim de problema de princípio mas sobretudo de possibilidades.

Nas últimas décadas a
economia do Ultramar, designadamente em Goa e nas provinciais de Angola e
Moçambique, tem tomado grande desenvolvimento, e a par do progresso económico e
dos progressos da instrução vai surgindo um escol cada vez mais numeroso de
pessoas aptas para a administração dos territórios. É, aliás, fenómeno natural
a tendência para o alargamento de funções em correlação com necessidades
acrescidas e os meios de que se dispõe. Por outro lado, a vastidão dos
territórios e até as distâncias que os separam, ao mesmo tempo que as
particularidades de alguns dos seus problemas hão-de ir impondo que mais vastos
sectores da Administração sejam confiados aos órgãos locais, com o que pode
ganhar-se em tempo e até, teoricamente ao menos, na justeza de apreciação das
circunstâncias de lugar; no entanto, nada pode dispensar a competência de um
largo escol com que os serviços se enriqueçam. Um único ponto me pareceria
contrariar o espírito de unidade: seria pensar numa espécie de exclusivo ou
privilégio que negasse a um português o direito de trabalhar ou de servir em
qualquer fracção do território, segundo as suas aptidões. Não temos goeses e
moçambicanos em Lisboa? europeus e cabo-verdianos na Guiné? angolanos ou
guinéus em Moçambique? moçambicanos em Timor? Pois assim penso deverá continuar
a ser.

O Governo tem o
espírito aberto a todas as modificações da estrutura administrativa, menos às
que possam atingir a unidade da Nação e o interesse geral.

III

Temos de dizer uma
palavra acerca do quadro em que vem desenvolvendo-se a campanha contra Portugal
e os seus territórios de além-mar. Esta foi por assim dizer oficializada nas
Nações Unidas, mas dispõe fora delas dos seus órgãos de divulgação e de acção
subversiva.

Afigura-se-me que as
Nações Unidas se encontram num passo crucial da sua vida, não porque tenham
avançado no sentido da universalidade - foram criadas para albergar em seu seio
todos os Estados independentes - mas porque se vão afastando do espírito que
presidiu à sua criação, ao mesmo tempo que substituem os processos de trabalho.
É visível a tendência para converterem-se em parlamento internacional, a que
não faltam mesmo sessões tempestuosas, partidos ideológicos e rácicos, arranjos
de corredores. Para que a solução por que alguns anseiam se completasse, seria
no entanto necessário sobrepor-lhe um executivo responsável da confiança da
Assembleia, o que oferece dificuldades, na medida em que os Estados Unidos se
não disponham a custear a política aventurosa de alguns novos Estados ou a
Rússia não esteja resolvida a trabalhar com um parlamento que não seja
inteiramente seu, e esse não é ainda o caso. Mesmo sem governo e sem capacidade
de impor normas obrigatórias para os Estados membros, esse parlamento pode
criar - está já criando - através das suas tribunas e da ressonância que
emprestam às afirmações produzidas, vagas de agitação, ambientes subversivos,
estados de espírito que funcionam como meios de pressão sobre as nações
estranhas aos grandes clãs da Assembleia. E tendo sido instituídas para a paz,
já ali se ouvem em demasia vozes que a não pressagiam.

Muitos Estados
recém-vindos às Nações Unidas mostram-se convencidos de que só ali podem ter
apoio e defesa. O resultado é que, junta a essa convicção a deficiência natural
das suas representações diplomáticas, a via bilateral para a solução dos problemas
vai sendo abandonada e é fatal nas Comissões e na Assembleia a tendência para a
internacionalização de todas as questões e conflitos, mesmo que em nada
interessem ao resto do mundo.

A distância que vai do
direito de voto à capacidade de decisão, ou de uma maioria votante à força
efectiva das nações faz que soem um pouco a falso as grandes objurgatórias, mas
não anula o seu perigo. Revela em todo o caso um desequilíbrio que ou
desaparecerá ou de alguma forma terá de ser compensado.

Para mim, sem o dom da
profecia, o carácter parlamentarista excessivamente intervencionista e
internacionalizante das Nações Unidas marcará o próximo futuro, até uma crise
grave que as porá à prova. Temos de tê-lo presente, visto que não nos dispomos
a aceitar a intervenção abusiva de terceiros na nossa vida interna.

Todos os nossos
territórios estão abertos à observação de quem quer e o Governo e os Serviços
publicam dados suficientes para se saber em cada momento como marcha a
administração. A posição que havemos tomado, e manteremos, não vem pois de
pretendermos ocultar seja o que for mas de que nos é impossível aceitar para as
nossas províncias ultramarinas, que fazem parte da Nação, situação equivalente
à de territórios tutelados pela O.N.U. e destinados a subsequente secessão, bem
como prestar contas ali de como os Portugueses entendem governar-se na sua
própria casa. É ilegítimo da parte das Nações Unidas resolver
discriminatoriamente contra Portugal; a Assembleia Geral não tem competência
para declarar não autónomos territórios de qualquer potência. Esta é a
interpretação juridicamente correcta e que sempre foi dada aos princípios da
Carta. Nesses termos fomos admitidos e, se outro fosse o entendimento dos
textos, é certo que não nos teríamos apresentado a fazer parte da Organização.

Qualquer pessoa de boa
fé pode verificar existirem paz e inteira tranquilidade nos nossos territórios
ultramarinos, sem emprego da força e apenas pelo hábito da convivência
pacífica. Mas fora delas, no Congo, na Guiné, no Ghana e nalguns outros, não
falando já dos países comunistas ou sob a sua direcção, sabemos que se
organizam comités, ligas, partidos contra a unidade portuguesa, ao mesmo tempo
que emissões radiofónicas de vários lados e servindo-lhes de apoio, tentam
perturbar o viver da nossa gente. Estes agitadores dispõem, ao que parece, de
fundos importantes e de protecções especiais, e com uns e outras se publicam
ainda manifestos e pequenos jornais para exploração da credulidade pública. A
gente é pouca mas desdobra-se, para parecer muita, mudando de nome; em todo o
caso apresenta-se mesmo em capitais qualificadas e consegue meter pé em
imprensa de categoria mundial e considerada responsável. Este ponto é digno de
atenção, tanto mais quanto a essa grande imprensa lhe era fácil mandar informar-se
localmente da verdade dos factos.

As coisas mudaram muito
e mudaram muito em pouco tempo. Havia dantes certo número de regras que
pautavam a conduta dos Estados e de certo modo condicionavam a sua admissão na
Comunidade internacional. Era admissível asilar políticos em desgraça, mas não
se admitia organizar bandos de guerrilheiros, para intervir em território
alheio, alimentar programas de difamação, financiar a sublevação de populações
pacíficas, fornecer armamento, preparar cientificamente revolucionários. Pois
tudo se faz hoje e se apregoa com a altiva segurança de estar servindo grandes
causas, ao mesmo tempo que se tem como norma sagrada a boa vizinhança e a não
intervenção nos negócios internos dos Estados. Está a abusar-se da hipocrisia e
do cinismo; com eles desaparece na sociedade internacional o mínimo de
confiança e de respeito mútuo, indispensável à vida. Mas é esta vida que vamos
viver alguns anos.

Como vamos proceder?

A unidade nacional
alicerçada na amiga fidelidade e convivência dos povos espalhados pelas várias
províncias de Portugal, é a base indispensável — a única verdadeiramente
eficiente - da nossa defesa. A consciência dessa unidade há-de ser o mais forte
escudo contra a acção das propagandas externas, mas não constitui só por si
toda a defesa. Esta temos de organizá-la - temos vindo a organizá-la - nos
planos correspondentes à multiplicidade de métodos usados contra nós.

Entretanto temos de
continuar a nossa vida, executar os nossos programas, promover os nossos
empreendimentos, tão firmemente, tão serenamente como se não fosse já escândalo
para o mundo a pretensão de continuarmos a defender o que muitos vêem ameaçado
e alguns julgam mesmo perdido, na esteira de acontecimentos recentes que,
aliás, se processaram em linhas muito diversas. Não vejo que possa haver
descanso para o nosso trabalho nem outra preocupação que a de segurar com uma
das mãos a charrua e com outra a espada, como durante séculos usaram nossos
maiores. Esta nova tarefa cujo peso nem sequer podemos avaliar é desafio
lançado à geração presente e vai ser uma das maiores provas da nossa história.
É preciso ter o espírito preparado para ela; exigirá de nós grandes
sacrifícios, a mais absoluta dedicação e, se necessário, também o sangue das
nossas veias, como já foi em Goa e noutras partes. Esta é a nossa sina, isto é,
a missão da nossa vida, que não se há-de amaldiçoar mas bendizer pela sua
elevação e nobreza.

Daqui a poucos anos -
dois? três? quatro? - uma de duas coisas se observará em África: o progresso
paralisado em muitas das suas extensões, com a total ruína das economias, a
degradação das populações e o horror das lutas intestinas; ou então tentativas
ou experiências de colonialismo internacional, irresponsável e só por isso
inumano, diante do qual o preto, diplomado ou não, será apenas uma unidade
estatística. Então muitos dos que no alvoroço do momento exigem a emancipação
dos territórios portugueses, sem outra vantagem que desintegrá-los da
mãe-pátria e com isso diminuir a resistência da Península, pensarão que
prestámos grande serviço à humanidade com o nosso exemplo e às populações
ultramarinas de todos os credos e cores com tê-las defendido e poupado a novas
formas de escravidão.

IV

Há já muito tempo que
abandonei a controvérsia com a União Indiana a propósito de Goa. Pareeeu-me que
nos inferiorizava este como diálogo de surdos e nada se adiantava em repetir
indefinidamente as mesmas recusas às mesmas pretensões.

O Primeiro-Ministro da
União Indiana é, ao mesmo tempo que figura internacional de grande relevo,
chefe de partido e de uma maioria parlamentar. Inventou a questão de Goa que
não existia; multiplicou depois os meios com que obtivesse satisfação às suas
ambições, e não foi feliz. Vê-se, porém, obrigado a cada momento na imprensa e
nas Câmaras a dar explicações, a reiterar promessas, a alimentar o fogo
sagrado.

A sua tese básica é que
a geografia dita o direito político, cria, define e autentica a soberania. É
evidente que o nosso Estado da índia pertence geograficamente ao Indostão, mas,
se por esse facto devesse fazer parte da União Indiana, outros Estados ora
independentes estariam condenados a ser absorvidos nela. Em certo momento a
China perfilhou a doutrina, aplicando-a, ao que parece, a regiões indianas do
Himalaia; mas Caxemira continua privada de se integrar, como é sua vontade, no
Paquistão, com certo escândalo mundial. Isto significa que a doutrina do
Primeiro-Ministro não é segura nem domina todos os casos, e que para cada
interesse tem de formular uma tese que o proteja ou sirva de base às suas
reivindicações. E evidente que a situação criada não acredita uma nação como a
índia nem os seus mais altos dirigentes.

Verificámos então que a
União Indiana, para se refazer do prestígio abalado, tomou afincadamente na
O.N.U. a chefia da oposição afro-asiática contra Portugal, na esperança de,
multiplicando as dificuldades pelos vários territórios portugueses, sentir
maiores facilidades para as suas pretensões quanto a Goa. E não só quanto a Goa
mas quanto ao leste africano em que tem postos os olhos. E quer também entregar
Macau à China e o Timor português à República da Indonésia que mais de uma vez
tem afirmado não lhe pertencer. Foi no entanto para nós grande satisfação
verificar que as dezenas de milhares de goeses do Quénia, mau grado os aliciamentos
e pressões de agentes indianos e apesar da situação delicada em terra estranha,
ainda há poucas semanas revelaram na inauguração do Forte de Jesus, em Mombaça,
e da estátua de Vasco da Gama, em Melinde, com a presença do nosso Ministro da
Presidência, como era vivo e profundo e sincero o seu portuguesismo.

Nós respeitamos como
grande potência asiática a União Indiana e, ao pretendermos manter relações de
boa vizinhança, não cumprimos senão o nosso dever. Não fazemos estendal nem das
revoltas, nem das fomes, nem das epidemias, nem das vítimas de todas as
insuficiências. Nós temos obrigação de crer que o governo faz os máximos
esforços por não deixar morrer de fome o seu povo, por elevar-lhe o nível de
vida, por diminuir as diferenças sociais. Mas não nos parece bem - e é
sobretudo contra a justiça - que a União Indiana pretenda amesquinhar,
confrontando-se em conjunto com o nosso Estado da índia, a civilização
luso-indiana que ali se respira. É sobretudo chocante que os governantes da
União Indiana declarem não reconhecer o direito histórico de Portugal, ou o
considerem perempto pela sua mesma antiguidade; não respeitem a vontade
expressa da população, para insistir em anexações ou integrações dos
territórios alheios. É chocante sobretudo a dificuldade que tem confessado
sentir em compreender bem o alcance do acórdão do Tribunal Internacional de
Justiça sobre o trânsito para Dadrá e Nagar Aveli, acórdão que, havendo sido
dado a nosso favor, temos agora de saber como se executará. Porque por ora
estamos convencidos de que a Comunidade internacional precisa de desenvolver-se
em termos de direito e não em termos de força, é nossa obrigação fazer tudo
para que assim seja.

Goa é uma pequena jóia
que não interessa à União Indiana pela sua extensão, e só nos interessa a nós
pelo mandato da História e a todo o Ocidente pelo que representa de uma ideia
de confraternização ou de convivência mundial que ali implantámos, que dali
irradiou e muito depois de nós outros pensam ter inventado desejar impor. Eis
porque, se foi infeliz criar a questão, muito mais infeliz seria criar um
conflito, visto que não podemos negociar nem podemos transigir.

Penso ter exposto os
dados essenciais dos problemas suscitados pela campanha anticolonialista e
demonstrado que deles se não podem tirar, quanto a nós, conclusões diversas
daquelas a que o Governo chegou. Em pequenas coisas de pormenor é muito
possível não estarmos todos de acordo, mas, exactamente porque são de pormenor
e suposta pequena importância, não vale a pena fazermos com elas controvérsia e
muito menos campos de batalha. O que mais nos importa é mostrar em actos a
unidade que é real no fundo das consciências, porque não vejo de fora senão
olhos postos em dissidências ou desuniões possíveis; estas facilitariam jogos
de interesses que penso não serem os da Comunidade portuguesa.

Longe de nós, porque
alheio à consciência nacional, haverá quem pense deverem aplicar-se aos nossos
territórios as fórmulas e processos que vimos redondamente fracassar noutras
partes; e outros, talvez sem tão más intenções, revelam alguma ansiedade por
aproveitar este caso nacional - o grande problema da pátria portuguesa no nosso
tempo — para ver se lhes é possível enxertar aí agitações ou mudanças políticas
do seu agrado. Noto a grande desproporção entre os fins e os meios. Seja porém
qual for a evolução dos problemas internos a Nação é uma herança sagrada e a
sua integridade não poderá ser sacrificada a ódios, compromissos, ambições
insatisfeitas. E para quê, meu Deus? É tão fácil ser governo e é tão difícil
governar!

António de Oliveira
Salazar – 30 de Novembro de 1960

Mais discursos:
https://archive.org/details/sa....lazar-discursos-e-no

O Meu Depoimento - António de Oliveira Salazar - 1949 Sant77 13 Views • 3 years ago

⁣O Meu Depoimento

Saudação e Agradecimentos ao Porto

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Não venho ao Porto em qualidade oficial há cerca de quinze anos. Neste espaço de tempo tenho no entanto sentido muita vez, mirando-a de além-rio, a estranha fascinação da urbe, na força bruta e na severidade do lugar onde se alcandora, na majestade do Douro, que a estreita e defende, nas tradicionais qualidades de trabalho e honestidade da sua gente. Conheço alguma coisa dos seus problemas, sigo com interesse os seus anseios e tenho procurado ver com os meus próprios olhos os seus progressos e necessidades. De sorte que aquele facto nada significa, mas nele reside o motivo de só agora poder agradecer o carinho e entusiasmo com que então me acolheram e a mais esplendorosa recepção a que alguma vez assisti e me foi feita nesta mesma casa. Porventura estará aí também uma das razões que levou a escolher o Porto para esta Conferência da União Nacional.

Fins da Conferência

A Conferência destina-se a expor às forças políticas do regime certo número de problemas da actualidade portuguesa nos domínios político, social e económico; e, como primeiro acto duma campanha eleitoral, a fazer solenemente a proclamação do candidato à Presidência da República. Esta segunda finalidade não valeria a pena visá-la, tratando-se do Senhor Marechal Carmona, que, há mais de vinte anos na chefia do Estado, é o mais nobre expoente do regime e o mais sólido fiador do pensamento do 28 de Maio. Ela não traduz mesmo fielmente a realidade, porque de facto a próxima eleição presidencial não se limita a escolher um dentre dois candidatos, mas, pela força das coisas, a escolher um dentre dois regimes. Por mais estranho que o caso se apresente, por mais objecções que possam levantar-se a esta atitude, por mais contrário a princípios elementares da estratégia, nós vamos desta vez, e por uma vez, aceitar a luta no terreno marcado pelo inimigo. No debate desvanecem-se necessariamente as figuras dos contendores, seja qual for o relevo dos seus méritos; apenas sobressaem os princípios que representam. Em tão graves circunstâncias não devia faltar com o meu depoimento. Posso eu fazê-lo sincero, honesto, desinteressado?

I – Eu Posso Fazer Um Depoimento

Devo à Providência a graça de ser pobre: sem bens que valham, por muito pouco estou preso à roda da fortuna, nem falta me fizeram nunca lugares rendosos, riquezas, ostentações. E para ganhar, na modéstia a que me habituei e em que posso viver, o pão de cada dia não tenho de enredar-me na trama dos negócios ou em comprometedoras solidariedades. Sou um homem independente. Nunca tive os olhos postos em clientelas políticas nem procurei formar partido que me apoiasse mas em paga do seu apoio me definisse a orientação e os limites da acção governativa. Nunca lisonjeei os homens ou as massas, diante de quem tantos se curvam no Mundo de hoje, em subserviências que são uma hipocrisia ou uma abjecção. Se lhes defendo tenazmente os interesses, se me ocupo das reivindicações dos humildes, é pelo mérito próprio e imposição da minha consciência de governante, não por ligações partidárias ou compromissos eleitorais que me estorvem. Sou, tanto quanto se pode ser, um homem livre. Jamais empreguei o
insulto ou a agressão de modo que homens dignos se considerassem impossibilitados de colaborar. No exame dos tristes períodos que nos antecederam esforcei-me sempre por demonstrar como de pouco valiam as qualidades dos homens contra a força implacável dos erros que se viam obrigados a servir. E não é minha a culpa se, passados vinte anos de uma experiência luminosa, eles próprios continuam a apresentar-se como inteiramente responsáveis do anterior descalabro, visto teimarem em proclamar a bondade dos princípios e a sua correcta aplicação à Nação Portuguesa. Fui humano. Penso ter ganho, graças a um trabalho sério, os meus graus académicos e o direito a desempenhar as minhas funções universitárias. Obrigado a perder o contacto com as ciências que cultivava, mas não com os métodos de trabalho, posso dizer que as reencontrei sob o ângulo da sua aplicação prática; e, folheando menos os livros, esforcei-me em anos de estudo, de meditação, de acção intensa, por compreender melhor os homens e a vida. Pude esclarecer-me. Não tenho ambições. Não desejo subir mais alto e entendo que no momento oportuno deve outrem vir ocupar o meu lugar, para oferecer ao serviço da Nação maior capacidade de trabalho, rasgar novos horizontes e experimentar novas ideias ou métodos. Não posso envaidecer-me, pois que não realizei tudo o que desejava; mas realizei o suficiente para não se poder dizer que falhei na minha missão. Não sinto por isso a amargura dos que merecida ou imerecidamente não viram coroados os seus esforços e maldizem dos homens e da sorte. Nem sequer me lembro de ter recebido ofensas que em desagravo me induzam a ser menos justo ou imparcial. Pelo contrário: neste país, onde tão ligeiramente se apreciam e depreciam os homens públicos, gozo do raro privilégio do respeito gerai. Pude servir. Conheci Chefes do Estado e Príncipes e Reis e ouvi discretear homens eminentes de muitas nações, ideologias e feições diversas sobre as preocupações de governo, os problemas do Mundo ou as dificuldades dos negócios. Pude comparar. E assim, sem ambições, sem ódios, sem parcialidades, na pura serenidade do espírito que procura a verdade e da consciência que busca o caminho da justiça, eu entendo que posso trazer ao debate um depoimento - depoimento sincero e, senão convincente, ao menos vivido e desinteressado. Mas porque outros oradores versarão de modo especial muitas questões que teriam aqui lugar, limitar-me-ei a quase só fazer o apontamento das posições fundamentais.

II – O Regime e a Nação

Falo só de Portugal e
para portugueses, pelo que a primeira realidade política a considerar neste
debate e a Nação e o que a Nação representa para o regime. Questão talvez
ociosa em tempos de unidade espiritual; hoje, questão primacial sobre que do
outro lado se não podem tomar com unanimidade as posições que temos afirmado
sempre.

Possivelmente para
alguns associação transitória ou permanente de interesses materiais, a Nação é
para nós sobretudo uma entidade moral, que se formou através de séculos pelo
trabalho e solidariedade de sucessivas gerações, ligadas por afinidades de
sangue e de espírito, e a que nada repugna crer esteja atribuída no plano
providencial uma missão específica no conjunto humano. Só esse peso dos
sacrifícios sem conta, da cooperação de esforços, da identidade de origem, só
esse património colectivo, só essa comunhão espiritual podem moralmente
alicerçar o dever de servi-la e dar a vida por ela. Tudo pela Nação, nada
contra a Nação - só é uma divisa política na medida em que não for aceite por
todos. E de facto não é.

O comunismo soviético,
multiforme na sua identidade doutrinal, perfilha o nacionalismo na Ásia e o
internacionalismo na Europa. Os vastos movimentos que no Extremo Oriente
irrompem em altas labaredas podem atribuir-se a causas diversas, e certamente
as têm na sua eclosão, mas encontram na Rússia, por sistema, simpatia, auxílio,
protecção. Se ali triunfa, não tardará muito que deite o fogo à África.

No entanto na Europa, a
concepção orgânica russa em relação à sociedade internacional não vai, por ora,
além da existência de uma suserania tão absorvente que as autonomias nacionais,
em teórica cooperação, desfalecem, e com elas se vai sumindo no nivelamento
geral o que as nações representavam de cultura, vida criadora e espírito
próprio. As destruições morais do comunismo, mesmo no seio dos países que não
domina, com a ideia capciosa de debelar as guerras e de firmar a paz, ideia
aceite por espíritos simplistas ou inteligências comprometidas, são já tão
grandes que podem fazer vacilar o Ocidente. O comunismo faz a defesa, mais que
a defesa, a apologia do antinacionalismo, mas, incoerentemente, subordina os
interesses da comunidade nacional aos de uma soberania estrangeira que lhes é
hostil.

Este doce país que é
Portugal - pequeno na Europa, grande e dilatado nos outros continentes, como
árvore que, alimentando-se da seiva lusitana, espalhasse longos ramos a sóis
diferentes e à sua sombra abrigasse as populações mais diversas, todas igualmente
portuguesas -, este pequeno país não pode, no 9.° século da sua história,
duvidar da sua realidade de nação. Esta realidade, em que englobamos a
independência, a unidade orgânica e a missão civilizadora, é um pressuposto ou
ponto de partida e foge a toda a discussão. E daqui este corolário: quem não é
patriota não pode ser considerado português. Gostaria de saber se da Oposição o
problema pode ser definido em iguais termos.

III – O Regime e o
Governo

O agregado nacional tem
necessidades que hão-de ser definidas e satisfeitas através do Estado, que é a
sua organização política. A ordem não é produto espontâneo das sociedades mas
filha da inteligência e da autoridade. Esta exerce-se por intermédio de vários
órgãos especializados, e todos nobres e indispensáveis na sua função; mas não
pode haver dúvidas de que o verdadeiro fulcro da autoridade, o centro propulsor
de um Estado, a medida da sua eficiência e poder encontram-se no governo. «Não
há Estado forte onde o governo o não é.»

A função de governo
assemelha-se a uma função de seleccionação e de síntese, porque lhe é
necessário interpretar as aspirações nacionais, averiguar da sua profundeza e
conveniência, determinar dentre as possíveis a melhor soiução dos problemas e
integrar esta no quadro dos princípios gerais que informam a acção governativa.
A acção desenvolvida será tanto mais lata quanto maior for a homogeneidade de
pensamento, de doutrina, de moral política que se encontre no governo; e será
tanto mais fácil e eficaz quanto mais elevado for o grau de unidade nacional.
Até aqui não deve notar-se divergência de vulto com os inimigos do regime.

A divergência surge -
nós tocamos aí um problema básico - quando se procura definir onde deve
colocar-se o que chamaremos, fora de todo o rigor científico mas de maneira
compreensiva, a sede da autoridade dominante. A rotura do equilíbrio mais bem
concebido é sempre possível e importa a designação da entidade arbitral. A
tendência nos regimes parlamentares é para localizar a sede da autoridade
dominante numa Assembleia eleita por votos de tipo individualista e base
partidária.

A sequência lógica dos
acontecimentos tem visto passar esta autoridade da Assembleia para os grupos
parlamentares, destes para os partidos, dos partidos para os respectivos
directórios, destes para o eleitorado anónimo, em último recurso. A experiência
demonstra que de escalão em escalão o poder se degrada, se dissolve e que o
governo ou não é possível ou não é eficaz. Quando as dificuldades se acumulam,
a desordem cresce, a carência da autoridade torna a vida social precária e as
próprias liberdades políticas se transmudam em licença geral, elevam-se do país
vozes a reclamar um governo que governe. Costuma ser o fim de um processo; mas
parece que era por aí que se devia ter começado: haver um governo que governe.

Quando nas legislaturas
do período parlamentarista monárquico e republicano até 1926 se verifica terem
sido dissolvidas 86 por cento das assembleias políticas - umas vezes pela
força, outras por acto do Chefe do Estado - não pode crer-se nem que a
instituição se revelasse sempre incapaz da função legislativa nem que houvesse
sempre intervenções abusivas ou actos de força condenáveis à luz do interesse
nacional; mas que o sistema, ao proclamar o intento de pôr nas mãos do povo ou
do eleitorado - pobre povo e pobre eleitorado! - o governo da Nação, condenava
este à instabilidade, à agitação estéril, à inópia da autoridade. Por isso o
problema do governo é o problema central dos regimes políticos e um problema
vital das nações.

Vale a pena reflectir
mais uns instantes no assunto, examinando-o agora do aspecto partidário.

IV – O Regime e os
Partidos

Teoricamente os
partidos representam a agremiação de forças políticas que se constituíram à
volta de sistemas de princípios doutrinários ou de conjuntos de interesses quer
materiais quer morais, num e noutro caso para efectivação no governo.
Teoricamente ainda — o doutor Mário de Figueiredo versará com a habitual
profundeza este assunto - teoricamente ainda os programas partidários subentendem-se
como conjuntos de soluções para problemas concretos nacionais. Isto quer dizer:
o partido ao serviço da Nação. Sendo assim, conhecer-se-iam através da formação
de partidos as correntes de ideias ou sentimentos que atravessam a alma da
Nação, a força das suas aspirações, a importância das suas necessidades. Isto é
a teoria.

Na prática verifica-se
o seguinte:

Em numerosos países, e
em Portugal sem dúvida, a noção, o espírito, a finalidade dos partidos
corromperam-se e as agremiações partidárias converteram-se em clientelas,
sucessiva ou conjuntamente alimentadas pelo Tesouro. Findo o período romântico,
ou até antes disso, que se segue às revoluções ditas liberais do começo do
século XIX e em que os debates parlamentares revelavam com erudição e eloquência
preferência pelas grandes teses da filosofia política e as grandes aspirações
nacionais, a realização partidarista começou a envilecer-se. Duvido se alguma
vez representou o que se esperava; desde os meados do século passado até 1926 -
em monarquia e em república — a vida partidária tem seus altos e baixos, mas
deixa de corresponder aos interesses políticos e distancia-se cada vez mais do
interesse nacional. A fusão ou desagregação de partidos, as combinações
políticas são fruto de conflitos e de paixões, compromissos entre facções
concorrentes, mas nada têm que ver com o País e os seus problemas.

Aqui e além tenta-se
regulamentar, moralizar, constitucionalizar a vida partidária. Tudo embalde. Um
partido, vários partidos dispõem do poder - são governo; mas não se encontra,
como poderia supor-se, relação concreta nem entre os actos de governo e os
programas partidários nem entre os programas e as exigências da Nação. Nós
chegámos aos últimos extremos na república parlamentar, com cinquenta e dois
governos em menos de dezasseis anos de regime.

A única conclusão
possível é que a forma partidária faliu, e de tal modo que apregoá-la como
solução para o problema político português não oferece o mínimo de base
experimental que permita admiti-ia à discussão. Mas pode ir-se mais longe e
invocar para contraprova a experiência de mais de vinte anos de política sem
partidos, de política nacional simplesmente.

O espírito de partido
corrompe ou desvirtua o poder, deforma a visão dos problemas de governo,
sacrifica a ordem natural das soluções, sobrepõe-se ao interesse nacional,
dificulta, senão impede completamente, a utilização dos valores nacionais para
o bem comum. Este aspecto é para mim dos mais graves.

Vejo na minha frente os
mais variados, numerosos e intrincados problemas. O ritmo que a vida nacional
atingiu nos últimos anos multiplica-os quase ao infinito; a transformação e a
crise do Mundo emprestam a muitas questões alto grau de acuidade e delicadeza.
«Todos não somos demais.» Como pensaríamos que bastariam alguns, quando a parte
sã da Nação, os seus maiores valores intelectuais e morais já se verificou
exuberantemente não estarem dispostos a imiscuir-se na balbúrdia partidária e a
ideia dos «homens do partido» é por si exclusiva dos restantes? Só por esse
aspecto a política de partidos seria contrária à unidade nacional. Mas já vi
afirmado, já vi escrito, que é exactamente através da liberdade de organização
partidária que melhor se garantirá essa unidade. Há pois diversas maneiras de
ver as coisas; duvido se há mais de uma de as ver bem.

A experiência
portuguesa foi tão concludente e o último século tão desastroso; a Nação
habituou-se de tal modo a ser tratada como quem é e sem diferenciações
partidárias; a evolução política fez-se em tal sentido que verdadeiramente não
há que escolher senão entre organização e política nacional ou organização e
política de um só partido. Uma pergunta inocente: e qual seria, dentre os
grupos da Oposição?

Estas realidades
ilustram outro problema - o das liberdades - sobre que desejava também dizer
duas palavras.

V – O Regime e as
Liberdades

As liberdades que mais
interessam à vida política são: a liberdade de imprensa, de reunião e de
associação. Estão inscritas na Constituição em termos correntes, mas o seu
exercício está sujeito a condicionamentos que na prática limitam o seu campo de
utilização. Isto faz crer a alguns que não há liberdade em Portugal.

O exercício real das
liberdades públicas, como o funcionamento normal das instituições, pressupõem
um nível de educação cívica, um espírito de tolerância, uma noção de
responsabilidade e um sentido de justiça que não se equivalem em todos os
países. A liberdade não se mede pelos textos, mas pelos costumes.

O sistema partidário
vigente de 1910 a 1926 propunha-se sem dúvida conceder liberdade de associação,
e à sombra dela e das leis vivia nesta mesma cidade a Associação Católica. Uma
noite em que ali falei sobre o equívoco que então me parecia existir entre a
Democracia e a Igreja, juro que não pelo reflexo das minhas palavras, de modo
algum incendiárias, mas pelo fervor dos defensores da liberdade, esvaziaram
estes de todo o recheio útil a sede da instituição. Salvo e indemne daquela
prova, tive ocasião de admirar na rua com que zelo a polícia guardava as pernas
das cadeiras.

Havia o direito de
reunião. Sem dúvida. Mas ao iniciar-se um comício no claustro da Sé Nova de
Coimbra, para levar ao Governo respeitoso protesto contra a secularização de S.
João de Almedina, mal o primeiro orador dissera algumas palavras, logo grupos
de liberais invadiam o local e desfaziam a reunião. Surpreendi-me então ao ver
num dos grupos o meu sapateiro, que com igual proficiência se propunha
amolgar-nos as costelas e consertar-nos as botas.

Havia liberdade de
imprensa; havia mesmo a excelente liberdade de enxovalhar os Poderes Públicos,
injuriar os homens do Governo e denegrir a honra da Nação. Mas, sobretudo nos
primeiros anos, quando era possível às oposições fazer ressurgir do
empastelamento da véspera um tímido número de jornal, era caso grave conseguir a
sua exposição e anunciar a venda.

Neste quadro se vivia
em Portugal no que se refere a liberdades públicas, apenas efectivas para os
partidários do Governo.

As limitações actuais
às liberdades enunciadas acima provêm de duas fontes consagradas pelas leis ou
pela interpretação corrente: haver casos em que o seu exercício depende de
autorização; haver outros em que a autorização não será mesmo concedida. O
sistema não é perfeito e pode dar a impressão, inclusive a pessoas de boa fé,
de que a liberdade que usufruem não é um direito, mas uma concessão facultativa
da autoridade pública. Não defendo por isso as coisas como se encontram
actualmente — precisam de ser reformadas—, mas justifico as cautelas que tem
sido necessário tomar.

A generalidade dos
portugueses não teve nunca tanta liberdade como no actual regime, porque, nos
limites em que se concede, é igual para todos e efectivamente garantida. Assim
se compreende que a vida associativa se tenha multiplicado e intensificado e
que não se verifiquem entraves visíveis à vida corrente dos portugueses.
Simplesmente a associação para a política partidária, as reuniões para a
política partidária, a imprensa para a política partidária sofrem limitações,
coerentemente com a pretensão de curar do partidarismo doentio que a degradava
a sociedade portuguesa. Trata-se em verdade de um «regime de cura» e de
legítima defesa, em grau que não pode ser considerado superior às necessidades.

É natural que alguns
homens educados para a luta puramente política, as especulações demagógicas, as
exaltações emocionais das massas populares, e por esse motivo propensos a
reduzir a vida da Nação à agitação própria e das forças partidárias que lhes
restem, não tenham revelado compreensão nem dado mostras de adaptar-se. Mas a
Nação que faz livremente a vida que quer, a Nação viva e real, essa, comparando
passado e presente, olha com certa desconfiança o zelo destes apóstolos da
liberdade.

(Há no entanto duas
dificuldades graves que temos de considerar, embora não tenham recebido solução
cabal em qualquer regime. Refiro-me à prevenção dos possíveis desregramentos do
Poder e às garantias de comunicação recíproca entre o Poder e a Nação. Não
puderam resolvê-las os regimes baseados nos partidos, pelo artifício que
representam e pela paixão e acuidade das lutas políticas; e nos regimes de
partido único, e especialmente nos estados totalitários, não se descortina,
dentro da lógica pura, solução capaz.

O Poder precisa de
sentir-se limitado, agir sob limitações - as internas, provindas da própria consciência
dos governantes, da existência das leis e do regular funcionamento dos outros
órgãos da soberania; e as externas, provenientes do juízo público, duma opinião
que seja esclarecida e desapaixonada. A necessidade deste juízo pressupõe,
porém, a existência de meios e de liberdade suficiente para se exteriorizar. E
o mesmo se dirá do contacto, da comunicabilidade entre o Poder e a Nação.
Simplesmente penso que, se aqueles problemas vêm um dia, apesar da imperfeição
que marca toda a obra humana, a ter uma solução satisfatória, esta não advirá
do simples reconhecimento de direitos abstractos, mas há-de encontrar-se
através da organização das actividades nacionais, cuja representação venha a
ser junto do Estado, no Estado, o espelho e a síntese do sentir geral da Nação.

VI – O Regime e os
Trabalhadores

Falando numa cidade que
por antonomásia se chama a cidade do trabalho, poderia estranhar-se que não
dissesse uma palavra referente à atitude do regime para com os trabalhadores.

A mais expressiva prova
de respeito que podíamos dar pela liberdade e dignidade dos trabalhadores e de
zelo pelos seus interesses pareceu-nos ser não os considerarmos uma classe à
parte na sociedade portuguesa nem tentarmos lançar, com o seu apoio, uma
política de massas, para apressada satisfação de reivindicações sociais. A
primeira ideia não cabia na construção que tem por um dos seus lemas o trabalho
como dever social; a segunda não se afigurava conforme nem às origens do regime
nem ao conceito que fazemos da Nação e da política nacional. Sendo assim, a
massa trabalhadora ou, mais precisamente, o operariado não constitui para nós
nem individualmente nem cm conjunto matéria-prima para a vida política. Ele não
pode nem deve constituir um partido, porque não há partidos e porque entra,
através do regime corporativo, na formação do próprio Estado. Mas esta situação
arrasta consigo responsabilidades especiais e exige preocupação constante da
nossa parte para obviar às perigosas solicitações a que está sujeito.

A crise que parece ter
atingido mortalmente, fora da Inglaterra, os partidos socialistas europeus -
quer tivessem adoptado um vago socialismo de reivindicações sociais, quer, mais
audazmente, defendessem a socialização de alguns meios de produção -, essa
crise não se me afigura passageira: ela é, por um lado, reflexo da
deliquescência geral da política partidária e, por outro, resultante da própria
lógica socialista. A força das ideias e das posições tomadas dificilmente se
deteria a meio caminho e optaria mais tarde ou mais cedo pela conclusão final -
o comunismo ou o socialismo integral. As muito curiosas cisões ou ameaças de
cisão que se verificam em vários partidos socialistas traduzem a crise
provocada pelo conflito entre o espírito tradicional, que se esforça por manter
princípios basilares da actual organização económica e social, e o logicismo
revolucionário dos que pretendem chegar às últimas conclusões: todo o poder aos
sovietes.

De modo que o
operariado não tem diante de si senão duas perspectivas, quero dizer dois
caminhos - comunismo e corporativismo: o primeiro com posição definida quanto
aos meios de produção, quer esta se verifique mais conveniente quer menos para
a riqueza geral e para os mesmos trabalhadores; o segundo livre de escolher os
processos de maior rendimento colectivo e de maior beneficio para o operariado;
o primeiro obrigado, por força da socialização, a dirigir rigidamente a vida e
a suprimir toda a liberdade; o segundo assegurando, dentro do condicionalismo
da produção, os interesses materiais e morais do trabalho e respeitando a
liberdade do homem, do membro da família, do trabalhador, do cidadão; o
comunismo criando a miragem de os trabalhadores serem eles o Poder e o Estado;
o corporativismo dando-lhes a realidade da sua comparticipação no Estado e da
sua solidariedade com todos os outros portugueses nos interesses da Nação.

Nem sequer me permito
duvidar da escolha. Mas eu desejaria que da larga massa de reformas sociais
realizadas pelo regime, tranquilamente e em tempos não favoráveis para a
economia nacional, os trabalhadores, a quem nada peço senão compreensão e
patriotismo, fixassem o seguinte: primeiro, toda essa vasta obra se empreendeu
e levará a cabo só por força da política nacional que servimos, sem
solicitações de um partido ou pressão de organizações revolucionárias, os quais
enquanto existiram ou se impuseram nada conseguiram fazer; segundo, as
melhorias alcançadas estão em correspondência directa e em dependência absoluta
do ordenamento e produtividade da economia do País em que se integra o seu
trabalho. E oxalá que sobre as possibilidades dela, ainda muito limitadas, não
tenhamos lançado, impelidos pelo interesse de melhorar a situação dos
trabalhadores, encargos demasiados. Não o serão nunca se, partindo daquele
facto, nos resolvermos a trabalhar.)

VII – O Regime e a
Igreja

Portugal nasceu à
sombra da igreja e a religião católica foi desde o começo elemento formativo da
alma da Nação e traço dominante do carácter do povo português. Nas suas
andanças pelo Mundo - a descobrir, a mercadejar, a propagar a fé - impôs-se sem
hesitações a conclusão: português, logo católico. Tiveram o restrito
significado de lutas políticas, e não de questão religiosa, os dissídios dos
primeiros séculos entre os reis e os bispos e os que mais tarde envolveram os
governos e a Cúria. Na nossa história nem heresias nem cismas; apenas vagas
superficiais, que, se atingiam por vezes a disciplina, não chegavam a perturbar
a profunda tranquilidade da fé. A adesão da generalidade das consciências aos
princípios de uma só religião e aos ditames de uma só moral, digamos, a
uniformidade católica do País foi assim, através dos séculos, um dos mais
poderosos factores de unidade e coesão da Nação Portuguesa. Portanto factor
político da maior transcendência; e por esse lado nos interessa.

Em virtude daquela
mútua incompreensão a que aludira Garrett - nós não compreendemos o frade... -
o constitucionalismo recém-nascido destruiu as ordens religiosas, e com esse
golpe não só diminuiu o potencial humano de apostolado, mas as riquezas afectas
ao serviço religioso e às obras de assistência. Prudentemente, decerto para que
nem tudo se perdesse, alguns bens apareceram transferidos para o património do
Estado e dos políticos, mas a Igreja sofreu com o empobrecimento - que aliás é
o menos - e através das restrições do princípio associativo o mais duro golpe
do século. E pode dizer-se que não mais se refez.

A consequente baixa
cultura católica do povo não teve nos nossos dias senão um equivalente na
incultura religiosa da massa dos dirigentes. A Lei de Separação de 1911 é na
forma e na essência das disposições a tradução de um jacobinismo atrasado de
cem anos, que desconhecia tanto o fenómeno religioso em si mesmo como a
importância do factor católico na consciência nacional. A mesma possibilidade
da existência das missões católicas no ultramar que mais tarde se admitiu foi,
pelo seu cunho de transigência e pela inópia de meios, a confirmação de que era
adversa a finalidade geral. Numa Europa que, à parte a Espanha e porventura a
Itália, perdera a unidade da fé, mas em que a liberdade religiosa estava
legalmente assegurada, o Estado atribuiu-se em Portugal um fim teológico
negativo — desenraizar o catolicismo da alma do povo nalgumas gerações. E lá se
foi o resto dos bens.

Neste montão de escombros
materiais e morais a Concordata de 1940 deve ser considerada no domínio
religioso como a reparação possível das espoliações passadas e a garantia da
liberdade necessária à vida e disciplina da Igreja, ao exercício do culto e à
expansão da fé. Mantendo o principio da separação como mais consentâneo com a
divisão dos espíritos e a tendência dos tempos, ela dá à Igreja a possibilidade
de se reconstituir e mesmo de vir a recuperar por tempos o seu ascendente na
formação da alma portuguesa. Sob o aspecto político, a Concordata pretende
aproveitar o fenómeno religioso como elemento estabilizador da sociedade e
reintegrar a Nação na linha histórica da sua unidade moral.

Ora bem. A Igreja não
tomará, não pode tomar posição num debate político: mas os católicos não podem
manter-se indiferentes às suas consequências. Não vi ainda nada que
expressamente se referisse ao problema religioso; mas conhecemos os homens e as
suas ideias; sabemos das ligações e compromissos subterrâneos que mais uma vez
pretenderiam impor-se à Nação; vimos escrita a intenção genérica de destruir a
obra realizada nos últimos vinte anos. Não era porém necessário anunciar o
propósito: nem a questão religiosa seria reposta nos mesmos termos. Tornou-se
hoje corrente em muitos países que se deixam dominar pelas chamadas forças
libertadoras acusar Deus de conspirar contra o Estado...

VIII – O Regime e a
Sociedade Internacional

Como as outras nações,
Portugal não vive isolado no Mundo; tão-pouco o poderia lograr. As relações que
mantém, a colaboração que presta, os apoios de que dispõe derivam em parte da
sua índole e do conceito da vida internacional e, no mais, da extensão e
natureza dos interesses a defender como agregado político autónomo. Os
interesses, mesmo os de ordem moral, sobretudo para as pequenas potências,
circunscrevem-se ou definem-se num espaço determinado. E isto quer dizer que,
se a política internacional se prende por um lado às exigências da civilização,
é por outro determinada por factores geográficos dominantes.

Eu não suponho que
entre o regime actual e o que passou e se desejaria fazer reviver haja, no que
respeita aos princípios morais da ordem internacional, grandes diferenças.
Todos nos declaramos amigos da paz. prontos à colaboração entre as nações, sem
dependência de regimes ou de ideologias, dispostos a fazer decidir por meio de
arbitragem os litígios internacionais. Em princípio está certo, mas as
aplicações práticas, a solução dos problemas concretos podem variar ao infinito
e arrastar as mais graves consequências. Vou referir-me apenas a um ponto - a
admissão nas Nações Unidas e as relações com a Rússia. A Oposição dá às duas
questões sentido e alcance internos, e nada está mais longe da realidade dos
factos, nada se concebe mais contrário aos interesses da Nação.

No primeiro momento em
que lhe foi possível Portugal requereu a sua admissão às Nações Unidas. Devia
fazê-lo em obediência aos princípios constitucionais acima aludidos e que aliás
sempre estiveram no espírito e no procedimento histórico da Nação Portuguesa.
Isto não representa de modo algum acto de fé na consistência da organização e
na sua eficiência prática nem esperança de interesse directo ou indirecto na
admissão. É, sim e apenas, a homenagem devida a um pensamento generoso, ainda
que, no presente momento e no estado do espírito do Mundo, vagamente ingénuo; é
a concordância com o ideal de paz ou de confraternização geral dos povos, ainda
que se verifique longínquo e impossível de atingir. Não temos retirado a
candidatura por dois motivos: primeiro, porque os nossos deveres subsistem,
mesmo se outros não cumprem o seu; segundo, porque nos é agradável ver a Rússia
violar a Carta de cada vez que se nos opõe.

No meu modesto modo de
ver as nações iniciadoras do Pacto cometeram o erro, talvez inevitável, mas
previsível depois da experiência da Sociedade das Nações, de considerar as
Nações Unidas o fulcro de toda a vida de relação mundial e órgão supremo da
política internacional, sem poderem assegurar-lhe a necessária universalidade e
meios práticos de acção. Destas esperanças e desmedida ambição derivou outro
erro - a política de fazer ingressar e tornar dependentes da U. N. O. todas as
organizações e formas de colaboração internacional existentes, sem se saber
como garantir a participação dos estados, mesmo os não considerados membros das
Nações Unidas. (Não falamos de nós, que obtivemos o ingresso e colaboramos em
quase todos esses organismos.) De modo que os estados vieram a encontrar-se em
face das seguintes perspectivas: organismos internacionais de carácter técnico
jungidos à organização política, e desse modo sujeitos às repercussões das suas
crises e das suas conveniências; uma organização unitária de essência política
que não pode abarcar e muito menos resolver os problemas do Mundo.

Desta verificação se
deduziu já - e ainda bem - a necessidade de, sem contrariar a organização
abertamente, começar a fazer-se a desarticulação de problemas políticos
fundamentais, como os de defesa e os de reabilitação económica, para os tratar
em bases regionais ou de mais estreitas afinidades de interesses ou civilização
do que as que podiam encontrar-se no areópago universal, e até
independentemente de se pertencer ou não às Nações Unidas. Mas, se assim é,
quando se esboça o pensamento de concentrar toda a política externa portuguesa
na aliança com a Inglaterra e na admissão às Nações Unidas, o menos que se pode
dizer é que se está completamente fora das realidades e se está disposto a
sacrificar a ideologias ou conveniências partidárias os maiores interesses do Pais.

É por outro lado
ilusório pensar que podem ter resultado útil os esforços empregados por alguns
inimigos do regime no sentido de criar condições internas que permitam a
admissão de Portugal nas Nações Unidas, mesmo porque, além do mais, o problema
não é esse. Nós temos sido sucessivamente para os representantes russos o país
que se desconhece por não haver com ele relações diplomáticas, o país fascista
e por fim a nação semifascista que ajudou a Espanha no seu movimento
libertador. Mas, quando o Tribunal de Justiça Internacional decidiu não poder
fundamentar-se a exclusão de qualquer país senão em razões constantes da Carta,
os delegados russos foram então inteiramente francos: o veto é um instrumento
político e como tal o usamos. Tu dixisti. De modo que ressuscitar a
Constituição de 1911, com o seu partidarismo tumultuante, restabelecer mesmo
relações diplomáticas com a Rússia - tudo é para aquele efeito inoperante. A
questão é outra: fazer ou não fazer o jogo russo para a destruição da Europa e
a sovietização do Mundo; trair ou não trair na arrumação das forças os
interesses da civilização ocidental.

IX – O Regime e a sua
Evolução Futura

Embora convencido de
que a política se faz muito com o sentimento e pouco com a razão, eu não podia
deixar de apelar hoje sobretudo para a inteligência dos portugueses,
tratando-se de problemas de tão alta importância e que seria desastroso confiar
ao jogo das paixões.

Não há regimes eternos,
não há regimes perfeitos, não há regimes universais. Não há regimes eternos, mas
há regimes estáveis e instáveis; não há regimes perfeitos, mas há os que servem
e os que desservem as nações; não há regimes universais, mas há os que
consideram e outros que desconhecem a particularidade das circunstâncias e a
universalidade do factor humano.

(O que se pretende?
Que, tendo em atenção as qualidades e defeitos dos homens e da sociedade a que
se aplica, o regime realize, no máximo possível de ordem e de liberdade
individual, as condições necessárias ao progresso da vida colectiva.)

Temos de reconhecer que
não alcançámos ainda soluções satisfatórias para todos os problemas
constitucionais do regime, e só por esse motivo este deve admitir reformas mais
ou menos vastas. Isto é uma questão; outra é saber se está sujeito a revisões
sucessivas o conjunto dos seus princípios e dos seus caracteres essenciais. Se
isso pudesse, ser, é que o regime, em vez de saudável tendência para progredir
e aperfeiçoar-se, teria consagrado o princípio da sua mesma instabilidade e
desenvolvido no seu seio o germe da própria destruição. Todos, porém, estarão
de acordo em que este facto criaria à vida política nacional uma série de
crises lamentáveis sempre que se devesse recorrer ao eleitorado.

Os que, tendo servido
nas organizações políticas do passado, têm persistido em não dar ao País a sua
colaboração de homens públicos através da actual situação política. Só pensam
no retorno à livre organização dos partidos; e não há dúvida de que o excessivo
recurso ao eleitorado de tipo individualista lhes permite alimentar esperanças
de regressão. Mas não há também dúvida de que por tal caminho se assistiria de
novo à agitação e fragmentação partidária, à mesma desordem parlamentar, à
mesma instabilidade governativa, à mesma impotência constitucional ou efectiva
do Chefe do Estado. E esta seria ainda a melhor hipótese.

Não. O regime não tem
de destruir-se; tem de completar a sua evolução, e a crise actual patenteia a
todos essa necessidade. Não tem de admitir ou enxertar na sua estrutura os
princípios contrários, mas de desenvolver a aplicação dos próprios. E, não
devendo ser precipitada, essa evolução terá de realizar-se sem paragens e sem
hesitações. Pelo menos deverá ser esta a última vez em que é tecnicamente
possível um golpe de estado constitucional.

Sinto que me alonguei
demasiadamente e vou terminar.

Gostaria de ter-me
ocupado de questões de outra ordem, e muitas havia da maior importância para a
vida e o futuro da Nação. Mas vi-me obrigado a dar a primazia a problemas de
filosofia e organização política, por ser evidente que nas circunstâncias
presentes relevam a todos os outros. De facto, a sua solução em certo sentido
condiciona a possibilidade de solução dos restantes ou, pelo menos, não pode
independentemente dela esperar-se sejam salvaguardadas a vida, a ordem e a prosperidade
futuras da Nação.

A Oposição vai fazer a
sua campanha eleitoral, pregar, nos termos mais pacíficos já se vê, a sua
guerra civil. Suponho que pouco dirá de questões concretas e instantes da
Nação, porque não lho permitem a heterogeneidade dos seus elementos
constitutivos, as divergências ideológicas e o cuidado de não pôr a descoberto
o apoio dos comunistas. Vai por isso insistir especialmente na campanha da
liberdade, como único ponto possível de acordo, aliás provisório. Da liberdade
esperará que desabrochem depois espontaneamente a ordem, a prosperidade, as
soluções práticas dos problemas. Sendo assim, revelar-se-á que está
ultrapassada pelas ideias e realidades do nosso tempo e pertence ainda -
sombras vagas, errantes - a um passado que não pode ressuscitar.

E nós? Nós o que
prometemos? Nada senão, partindo do muito que fizemos, realizar o muito mais
que temos ainda que fazer. E, sacrificando aos caprichos dos homens algum tempo
precioso, esperamos que passe o aguaceiro, para continuar.

António de Oliveira
Salazar – 7 de Janeiro de 1949

Mais discursos:
https://archive.org/details/sa....lazar-discursos-e-no

Os Princípios e a Obra da Revolução - António de Oliveira Salazar - 1943 Sant77 19 Views • 3 years ago

⁣Os
Princípios e a Obra da Revolução no Momento Interno e no Momento Internacional

Faz hoje quinze anos
tomei conta da pasta das Finanças e com ela a minha parte de responsabilidade
na direcção superior do Estado. A Revolução vinha de mais longe; o seu acto
inicial é de 1926 e sabe-se que me não deve nada. Mas os dois primeiros anos
gastaram se a bem dizer na arrumação sumária desta desarrumadíssima casa e
sobretudo na preciosa conquista de estabelecer a ordem com o mínimo de
violência. Sem esquecer o muito realizado na mesma orientação que depois veio a
definir-se, podemos pois sem grande erro fixar a partir de 28 a época
propriamente reformadora e construtiva.

Quinze anos são pouco
na vida de um povo mas podem pela seiva dos princípios e pela força criadora
das instituições alimentar e marcar um século. Para isso é necessário que
tenham consubstanciado as necessidades e aspirações nacionais e que, não tendo
a possibilidade histórica ou a potencialidade suficiente para abrir novas rotas
ao mundo, se enquadrem nas grandes linhas que traduzem o sentido geral dos
tempos. Por isso me pareceu que um assunto possível para hoje seria este: os
princípios e a obra da Revolução no momento interno e no momento internacional.

A obra política é
sobretudo obra de resultados. Pelos benefícios materiais e morais que lhes
ficam devendo os homens ou as sociedades se costuma aferir o valor das ideias e
das fórmulas, por vezes até com desprezo pela sua verdade e justiça intrínsecas
- desprezo excessivo mas compreensível, se aceitarmos que o erro não é
socialmente mortífero senão depois de muitas gerações.

Seja como for, não se
devem confundir os resultados gerais com dificuldades de momento, os
sacrifícios individuais com o bem-estar colectivo que os tornou necessários; e
para se fazer o balanço exacto da situação devem ainda ter-se em conta
correctamente as circunstâncias em que se desenvolveu.

Ora o período de 1928
até hoje pode ser caracterizado pela gestação político-militar da maior guerra
que o mundo viu, enxertada na maior crise que os economistas anotaram em todos
os tempos. Em quinze anos, quatro derrocadas económicas e financeiras, três de
guerra na Península, que nos cortou da Europa por terra, quatro de
conflagração, que a bem dizer nos tem separado do resto do mundo por mar. Sobre
as economias empobrecidas pela crise tiveram de erguer-se as economias fechadas
pelo bloqueio; sobre as moedas debilitadas se lançaram os desequilíbrios das
balanças de pagamentos ingurgitados pelos abastecimentos militares; sobre as
finanças, que mal aguentavam os déficits do tempo de paz, carregam as
astronómicas despesas do tempo de guerra. E o grande abalo não se repercutiu
apenas nas coisas materiais que se reparam, ou renovam, ou reconstituem, mas em
conceitos básicos de ordem política e moral. Tudo parece ter estado sujeito a
revisão - promessas e tratados, interesses e amizades, fronteiras e soberanias,
regras de vida internacional, o próprio direito de viver. E a angústia da
humanidade que não pode viver sem arrimos sólidos de certeza moral juntou-se
por toda a parte às insuficiências económicas, filhas da guerra ou do seu
receio.

Estes traços largos vêm
aqui sem o intento de diminuir responsabilidades, mas como exigência da
exactidão histórica ao situar no tempo os acontecimentos políticos. Porque
objectivamente o problema deve pôr-se da mesma forma e o primeiro ponto será
portando - se o Revolução se tem mostrado apta a compreender, estudar e
resolver os problemas nacionais.

I. A Revolução e os Problemas Nacionais

1. Problemas Nacionais

Eu não me refiro aos
mil problemas ou questões que fazem a trama da vida diária de um país e exigem
soluções de momento. Tenho apenas em mente aqueles problemas essenciais que
respeitam à existência, à conservação, desenvolvimento e missão histórica do
agregado nacional. Desisto, para o efeito, de recorrer às conclusões a que nos
tenham levado a nossa própria reflexão e estudo; o mais simples é servirmo-nos
do que durante mais de um século se escreveu e perorou como deficiências ou
lástimas nacionais. Historiadores, publicistas, oradores parlamentares,
políticos, jornalistas apresentaram, durante cem anos de expansionismo verbal,
o quadro pouco lisonjeiro do que a Nação reclamava e se devia fazer.

Preferentemente, sob o
aspecto negativo ou crítico; aqui e além entremeado de uma ideia construtiva,
pouco importa. Pouco importa ainda que uns se deixassem influenciar pelo
progresso de nações estrangeiras, outros partissem de algum conhecimento das
coisas e circunstâncias locais; que estes atribuíssem aos defeitos da educação
e aqueles às más artes da política os males do País; que ali se chamasse
desordem à miséria e aqui se denominasse pobreza o que era desleixo, falta de
trabalho, desorganização. Há certamente para exame mais profundo muitos
conceitos a corrigir; mas sob o aspecto que nos interessa, as recriminações, as
queixas, as discussões azedas, as críticas bem ou mal intencionadas, os
programas dos partidos ou dos governos fizeram vir ao de cima da consciência
pública, como espuma em águas agitadas, a enunciação de grandes problemas
nacionais.

Verdadeiramente como
espuma. Com efeito não havia em regra mais que a forma verbal de uma aspiração,
mas nenhum conteúdo, nenhum fundamento nem essência concreta - estudo exaustivo
de factos ou causas, processos ou meios de se satisfazer. Quer dizer, nenhum
problema posto em equação, e a regra é: problema não equacionado, problema não
resolvido; no Governo e na vida os expedientes são outra coisa.

O público teve assim
conhecimento, mesmo quando as não podia sentir directamente, de grandes
necessidades ou problemas que, pela forma insistente como eram atacados e não
resolvidos, se lhe erguiam na frente como as suas verdades primárias e ao mesmo
tempo como esfinges de invioláveis segredos, medonhos fantasmas, impossibilidades.
E em muitos casos afez-se à ideia, resignou-se, entristeceu.

O eterno déficit, o
mistério tenebroso das contas e da dívida pública; o espectro da bancarrota, a
quebra da moeda; o déficit da balança comercial; a insuficiência económica; a
miséria agrícola; o repovoamento florestal; as estradas; os portos; o
analfabetismo; o abandono das populações rurais; a pesca; a marinha mercante; a
administração colonial; a instrução e rearmamento do Exército; a reconstrução
da marinha de guerra; a viciosa educação da gente portuguesa; a emigração; o
quadro das nossas relações internacionais; a questão religiosa - tudo isto
absorveu literalmente um século de discursos, toneladas de artigos e não deu um
passo, salvo sempre o respeito pelos esforços honestos e realizações parciais
úteis, entre as quais se destacam o fomento das comunicações e a ocupação
colonial.

Não deu um passo -
porquê?

2. O Problema do Estado. Reforma Política

Ponhamos em primeiro
lugar o problema do impulso e direcção central - digamos, o problema do Estado
e da sua estrutura.

A vida colectiva
sobretudo na sua expressão nacional e num plano superior desta não se congrega
nem ordena espontaneamente. É ilusão supor que a sociedade busca ou encontra
por si própria as suas directrizes; ou mesmo apreende em termos sensíveis as
suas próprias necessidades. Um ou poucos, debruçados sobre o ser colectivo,
deduzem e esclarecem o que pode encontrar-se vaga e embrionariamente na
consciência geral, sentem as necessidades ou conveniências, fixam um objectivo,
definem uma direcção, dão o impulso - criaram uma política. Esta, conforme a
sua amplitude, esgota-se em anos ou absorve gerações sucessivas, dura séculos;
mas as condições de êxito são sempre as mesmas, apesar de não ser igual a
empresa.

Nestes termos e para o
que nos importa, posta de lado toda a pretensão cientifica e mais as luzes da
filosofia e do direito político, o que é o Estado? - O chefe, o governo, a
burocracia ou seja, grosseiramente, um pensamento constante, uma vontade
esclarecida, um órgão de estudo e execução. A Nação por sua vez, recebido o
influxo das ideias directrizes, é que verdadeiramente realiza, pelo seu
esforço, em tudo o que não representa pura acção de Estado, a política
nacional. Ela pode aliás e deve fazer ouvir a sua voz, isto é, a voz das suas
necessidades, sentimentos e aspirações, por meio de representação adequada. -
Vê-se a olho nu a importância da orgânica constitucional.

Nas antigas monarquias,
a extensão e força do poder real ligadas à hereditariedade da função podiam fazer
da dinastia o fiel depositário do pensamento político. A obra da conquista,
formação e povoamento do Reino, a empresa das descobertas, o esforço da
restauração metropolitana e ultramarina são exemplos frisantes do que podem
representar dinastias na fidelidade a um pensamento e na prossecução de uma
política. Vê-se também algumas vezes órgãos colectivos, de escol, poderem
substituir ou coexistir com outros na conservação de um pensamento de Estado e
na fidelidade à tradição. Exemplos: o Senado da República na Roma antiga, o
Almirantado britânico, a Cúria Romana.

No Estado moderno a
excessiva preocupação da defesa dos direitos e liberdades individuais contra os
possíveis abusos do Rei e seus Ministros pôs por toda a parte em crise a
chefatura do Estado: foram atingidos o poder, a permanência, a duração das
funções de direcção superior e com elas as possibilidades que em si continham.
Os expedientes que se encontraram e utilizam quando uma empresa vital se cruza
e periga com o mandato que termina são fracos remédios para profundos males.

Com a translação
operada nas forças políticas e as deduções porventura apressadas dos conceitos
correntes acerca da sede da soberania, entraram igualmente em crise a formação,
estabilidade e prestígio dos governos. Conforme as qualidades dos povos e a
permanência de instintos de defesa, os resultados foram diferentes. Em Portugal
porém fez-se tudo quanto era humanamente possível e razoável fazer para anular
os principais órgãos da soberania, aqueles em que principalmente reside a força
e autoridade do Estado. A vergonhosa estatística que apresentamos como
expressão de havermos passado todas as marcas revela, com o completo
desprestigio das instituições políticas, termos criado as condições óptimas em
que não se podia governar. Só por si o Parlamento o não permitiria, com seus
partidos, grupos e paixões, sua ânsia de impor-se ao Chefe do Estado e aos
governos e sua total irresponsabilidade diante de Deus e dos homens. Pela sua
origem e constituição, em ambas as Câmaras, não poderia mesmo aspirar a
qualquer representação nacional, pois que nenhuma tentativa se fizera para
organizar a Nação dentro dos seus quadros naturais, de que directa ou
indirectamente emanasse e pudesse ser imagem ou intérprete fiel.

Podia ao menos ter se
salvo a burocracia; mas não. Ela foi a primeira vítima da falta de direcção e
da desordem política. Na carência do Estado não podia ser-lhe reconhecida
utilidade; e assim, roída pelo compadrio e pela incompetência, pôde vir a ser
acusada de completamente inútil. Quando chegou a altura de, pela falta alheia
ou incapacidade própria, se convencer da sua inutilidade, a burocracia, perdido
o estímulo, o zelo, o brio da função, veio a resignar-se com a acusação da
parasitagem e o desprezo público. Mais de um movimento se inspirara no
peregrino intento de libertar o País do funcionalismo, o que dá simultaneamente
ideia da incompreensão dos dirigentes e da consciência geral.

Só nós temos a coragem
de afirmar que a burocracia é instrumento precioso e indispensável da governação,
como temos o dever de dizer que à data da Revolução - e possivelmente nalguns sectores ainda hoje - a burocracia não
estava preparada ou, se se prefere, não estava habituada a trabalhar como se
fazia mester. (Fala-se em geral e exceptuam-se sempre os verdadeiros valores).
A nossa instrução livresca e formação dialéctica, nada objectiva, movendo-se na
abstracção, com pequeno contacto com os factos, podem engenhar-se em fórmulas
vazias que estendem os processos, não cortando as questões, mas não servem,
quando precisamente se trata de estudar as realidades e dar solução aos
problemas da vida. De modo que um dos grandes objectivos e uma das maiores
necessidades era exactamente reeducar a burocracia para um esforço sério.

A questão tem mais
importância do que se pensa mesmo no aspecto puramente político. Porque na
falta de elementos capazes de assegurar a execução do pensamento e planos de
governo, os Ministros, em vez de serem simplesmente os «técnicos das ideias
gerais», como de si próprio dizia o Marechal Liautey, têm de fazer-se os
técnicos-chefes dos respectivos Ministérios. E, parecendo à primeira vista boa
solução, não a tenho por tal, pela exigência de excepcionais requisitos, o peso
sobre-humano da tarefa, a perda da perspectiva em relação aos planos gerais, o
desaparecimento do político sob a avalanche das minúcias dos problemas
particulares. Mas creio bem que esta geração está condenada a trabalhar pouco
mais ou menos assim.

Enfim, os homens de
quarenta anos viram já duas doutrinas políticas em acção. Os de espírito
liberto podem guiar-se pelas lições da experiência, se a evidência dos
princípios os não tinha convencido já. Não só se havia chegado a extremo em que
parece nada se podia tentar sem a profunda reforma das instituições políticas,
como o sentido em que esta se operou foi ao encontro da maior necessidade –
dotar a vida da Nação daquela representação orgânica e daquela direcção central
estável, forte, eficiente, sem a qual seria impossível formular qualquer plano
ou executá-lo, se o houvesse. Só me parece que um alto corpo, como o Conselho
de Estado, mas em bases mais largas, poderia ser junto do Chefe do Estado fiel
intérprete da doutrina e o depositário seguro de uma tradição política.

3. A Nação e a sua Economia

Para além do Estado
está a Nação - a vida da comunidade nacional com suas necessidades, o seu
trabalho, as suas aspirações. Para ela existe o Estado, isto é, em seu
benefício se organiza o poder, se criam e funcionam serviços. Significaria
ostentação ao mesmo tempo que tentar o impossível trazer para aqui a enumeração
dos actos, providências, realizações de toda a ordem que nos últimos quinze
anos têm criado ou melhorado as condições de trabalho do País, satisfeito as
suas necessidades, fomentado o seu progresso, elevado o seu nível de vida e as
manifestações da sua cultura, numa palavra, revigorado o seu ser. Prefiro à
crónica que registasse as soluções concretas dadas aos problemas o comentário
de um ou outro traço essencial.

Julgo que algumas vezes
se têm exagerado as nossas possibilidades. Nós somos um país pobre, que tanto
quanto se enxerga no futuro não pode na metrópole aspirar a mais que à
dignidade de uma vida modesta. A ideia de que somos um país rico por causa da
doçura do clima e do puríssimo azul do nosso céu é uma ideia feita e falsa,
como a dos incultos do Alentejo e a da imensidão dos baldios. Ao país pequeno e
acidentado, as serras, as rochas, as dunas, as terras áridas diminuem-lhe muito
a superfície; a irregularidade das chuvas, o regime de sequeiro, a exigência e
carestia das regas onde isso se pode fazer, tornam ou precária ou cara a
produção. A agricultura é falível na qualidade de géneros e o rendimento
líquido. Temos o mar mas o subsolo não é comparável em combustíveis ou minérios
ao da generalidade das nações europeias.

Há um elemento que nos
tem porventura feito equivocar - a qualidade de algumas produções. Os vinhos,
as frutas, o peixe são de alta qualidade, preciosos, no rigor da palavra. Para
admitirmos que tivéssemos aí compensação era preciso partir do principio de que
a vida moderna de massas, tipos e produções em série, reservava ainda lugar
para o produto fino em que a mãe-natureza se compraz, sacrificando ao perfume,
à cor, ao gosto apurado, a altas virtudes, a banal quantidade. Não estou seguro
disso.

No acanhado espaço a
população em crescimento constante procura viver - há-de encontrar trabalho e
sustento. Não se dá outro fim ao que se tem feito para conhecer de verdade as
riquezas do subsolo e a sua melhor utilização, fixar as dunas, repovoar as
serras, dividir e aproveitar os baldios, irrigar os campos, regularizar os
cursos de água, enxugar, dessalgar e defender as terras. Tudo é apenas alargar
as áreas úteis — propriamente tornar maior o País. Sem suspensão nem desvios há
aí trabalho para duas, três décadas ou mais e gasto de muitos milhões, mas os
resultados hão-de possivelmente revelar-se em atraso relativamente à população
- tanto em disponibilidades alimentares como em trabalho exigido: grave
dificuldade.

Vejo-lhe dois remédios,
a aplicar conjuntamente - a colonização ultramarina, a intensificação do
trabalho industrial. As terras coloniais, ricas, extensas, de valor nulo e
fraquíssima densidade populacional são o natural complemento da agricultura
metropolitana, nos géneros pobres sobretudo, e das matérias primas para a
indústria, além de fixadores de uma população em excesso daquilo que a
Metrópole ainda comporte e o Brasil não deseje receber. Definida a
solidariedade económica e política nalgumas proposições do Acto Colonial, a
marcha do tempo tem ido revelando a possibilidade e demonstrando
inequivocamente a necessidade de uma política que assente na base imperial a
economia da Nação.

Quando por outro lado e
dentro de algumas semanas se puder fazer conhecer o plano da reorganização
industrial do País, comportando apenas, como é razoável, alguns aproveitamentos
e indústrias-base, harmónicos com o meio natural e eco nómico português,
ver-se-ão com mais clareza as grandes linhas dentro das quais se há-de
desenvolver a nossa actividade e como se pensa assegurar o trabalho e o pão dos
portugueses por meio de uma economia nacional.

Em nosso pensar a
economia nacional deve servir a Nação; é o seu fim; é a sua razão de ser. Mas
por que meios se garantirá este destino? Os termos «nacional», «nacionalista»,
«nacionalização» aplicados à economia prestam-se a mal-entendidos, porque em
muitas partes se lhes dão significados diversos; mas nós não temos dificuldade
em expor claramente o nosso pensamento.

A economia nacional não
pressupõe nem exige que o Estado absorva as empresas particulares e dirija os
monopólios, mesmo quando a actividade destes é essencialmente um serviço
público. O nosso nacionalismo é anti-socialista e desadora o estatismo, pela
dupla razão de a experiência portuguesa no-lo haver demonstrado anti-económico
e fazermos profissão de fé na iniciativa individual e no valor dos grandes
campos de acção privada para a defesa da própria liberdade humana.

A economia nacional não
é necessariamente autárquica, no sentido de insuficiência e de isolamento,
orientação que de um lado esbarra com a multiplicidade das trocas e a
interdependência da vida moderna, e do outro provoca desvios contrários ao
melhor aproveitamento e divisão do trabalho no mundo.

Finalmente a economia nacional
não impõe o exclusivismo em favor do capital ou do trabalho nacionais contra o
capital ou o trabalho estrangeiros, que aceitamos pela sincera adesão a
princípios de colaboração internacional e pelo convencimento dos seus
benefícios. Nós somos entre todas as nações uma das que mais liberais e
generosas se mostram para com os estrangeiros; nenhuma legislação ou tradição
excedem a nossa em facilidades, atenções, direitos dos nacionais de outros
países, em quase tudo equiparados em Portugal aos portugueses. Aos capitais
aplicados no País asseguram-se garantias, favores e privilégios de que os
nacionais raramente gozarão. Respeitamos por educação e princípio, senão por
lhe reconhecermos vantagem, ampla liberdade económica. Na última crise já as
grandes nações chamadas livres tinham restringido o trabalho estrangeiro,
bloqueado créditos, dificultado transferências de dinheiro, proibido a
circulação de capitais, alterado por muitas formas as correntes comerciais e
financeiras e ainda nós, quase ilha perdida no mar das restrições,
conservávamos abertas de par em par as portas da nossa casa e mantínhamos com
escândalo do mundo a liberdade de importações, de câmbios, de circulação de
capitais. Somos assim.

Reconhecemos lealmente
dever ao capital, à técnica e à iniciativa estrangeira, designadamente ao
capital inglês, parte importante no progresso do País, metropolitano e
colonial. A timidez do nosso capital que tradicionalmente prefere o rendimento
fixo do papel do Estado à aventura dos grandes empreendimentos, nos quais a
possibilidade de maiores lucros é a contrapartida dos ricos, tem nisso parte de
responsabilidade; a outra parte está na atitude dos governos que receiam por
vezes ter para com o capital português as mesmas deferências, cuidados e
garantias que mais facilmente se concedem ao capital estrangeiro.

Dados tais princípios e
tradições de liberdade e colaboração internacional, como há-de pôr-se o
problema da nacionalização da nossa economia? Respondo: em princípio todo o
factor económico pertencente ou trabalhando no seio da Nação Portuguesa deve
estar integrado na economia nacional, servir primariamente a economia nacional,
seguir as suas directrizes, obedecer ao seu comando. Não podemos ser ingénuos
ao ponto de supor que tais elementos estrangeiros não fazem também parte da sua
economia de origem, nem que não seja senão pelos rendimentos auferidos,
colocações pessoais, repercussão no comércio externo - e há muito mais coisas
além destas; mas podemos ter suficiente espírito de ordem na nossa casa, já não
digo bastante orgulho, para pretender que em Portugal a nacionais e
estrangeiros se imponha em primeiro lugar o interesse português, a vida da
Nação Portuguesa. Esta não poderia pretender ter suficiente liberdade nem
suficiente segurança, se as posições-chave da sua economia não obedecessem à
ordem nacional mas ao comando estrangeiro.

À luz destes
princípios, que são fruto de simples bom senso e de alguma experiência, a lei
recente, chamada de nacionalização de capitais, não traduz agressividade nem
sequer falta de apreço ao capital estrangeiro que trabalha ou deseje vir
trabalhar no campo metropolitano ou colonial, ainda aberto a muitas e vastas
iniciativas; mas antes um convite, incitamento e até prova de confiança no
capital português para que tome, em harmonia com a sua importância e
disponibilidades, o lugar que lhe compete no progresso e coesão da nossa
economia. Eu penso que a dura lição que recebeu nos últimos tempos em suas
peregrinações por países estranhos, junto à demonstração da nossa capacidade
administrativa, o convencerão a valorizar e enriquecer o País de cujo trabalho
provém e a Nação a que antes de tudo se deve.

4. Organização Nacional

A Nação Portuguesa como
ente histórico e moral

O liberalismo como
grande princípio orientador da economia nacional ou internacional e a confiança
na sua virtude para uma espécie de ordenamento espontâneo da vida económica
morreram: os acontecimentos estão procedendo ao seu enterro, por não haver
esperanças de ressuscitar. Mesmo qua abstraiamos das grandes necessidades dos
novos e das lições que a guerra trouxe para a condução da economia e em geral
do conjunto da actividade de uma Nação, aparece a todos os espíritos como
imperiosa qualquer forma de organização nacional. Nós procuramos fugir ao
socialismo e ao comunismo por meio das corporações, aplicado o princípio da
organização corporativa não só à agricultura, comércio e indústria, isto é, a
actividades directa e puramente lucrativas, mas a actividades espirituais e
morais que com elas coexistem e têm na vida tanta importância, pelo menos, como
o pão do corpo.

Na verdade
amesquinharíamos o conceito de Nação quando nela víssemos apenas a comunidade
de agricultores ou comerciantes que exigem do Estado a protecção e
desenvolvimento dos seus interesses materiais. Quando se é velho e se tem, além
de alguns séculos, uma História, sente-se que existem outros valores, e estes
são ao mesmo tempo património e imperativos da vida nacional. A razão manda que
um se conserve e aos outros sejamos fiéis.

Quando, ao lado da ponte
ou da estrada que lançamos para comodidade dos povos, reparamos o castelo ou o
monumento, reintegramos a pequena igreja secular ou o mosteiro abandonado,
alguns não vêem que trabalhamos por manter a identidade do ser colectivo,
reforçando a nossa personalidade nacional. E é isso que fazemos. Aquelas
qualidades que se revelaram e fixaram e fazem de nós o que somos e não outros;
aquela doçura de sentimentos, aquela modéstia, aquele espírito de humanidade,
tão raro hoje no mundo; aquela parte de espiritualidade que, mau grado tudo que
a combate, inspira ainda a vida portuguesa; o ânimo sofredor; a valentia sem
alardes; a felicidade de adaptação e ao mesmo tempo a capacidade de imprimir no
meio exterior os traços do modo de ser próprio; o apreço dos valores morais; a
fé no direito, na justiça, na igualdade dos homens e dos povos; tudo isso, que
não é material nem lucrativo, constitui traços do carácter nacional. Se por
outro lado contemplamos a História maravilhosa deste pequeno povo, quase tão
pobre hoje como antes de descobrir o mundo; as pegadas que deixou pela terra de
novo conquistada ou descoberta; a beleza dos monumentos que ergueu; a língua e
literatura que criou; a vastidão dos domínios onde continua, com exemplar
fidelidade à sua História e carácter, alta missão civilizadora - concluiremos
que Portugal vale bem o orgulho de se ser português.

Sob o aspecto moral e
aparte o valor eterno de alguns princípios, aquela política a que chamamos «do
espírito», no mais amplo significado, gira toda à volta de uma dupla
reabilitação - a de Portuga! no ânimo dos portugueses e a dos portugueses no
concerto das Nações. Uma e outra eram necessárias; ambas as empreendeu e levou
a cabo a Revolução.

II. A Revolução no Momento Internacional

Falta o segundo ponto -
os princípios e o obra da Revolução no momento internacional. Isto equivale a
perguntar se os referidos princípios e obra têm algum valor como elemento de
política externa e como factor construtivo no mundo de amanhã. Por mais presunçosa
que a pergunta pareça, ousarei explicar a sua razão de ser.

1. Os Princípios e a Obra da Revolução
como Elementos da Política Externa

Das duas questões a
primeira resolve-se por si. Se a Revolução ordenou a casa lusitana, refez e
fortaleceu a sua economia, despertou o patriotismo, provocou a unidade e a
coesão das forças nacionais, reorganizou e dotou o Exército e a Marinha, ganhou
prestígio pelos princípios que defende, a obra que realiza, a colaboração que
se tornou capaz de prestar, nenhuma dúvida pode existir de que não só criou à
Nação condições de melhor se determinar como de seguir com dignidade entre as
mais o seu caminho. Não vale a pena insistir. Se o País ordenado e ordeiro,
liberto de inglórias lutas partidárias e das suas permanentes ameaças ou factos
revolucionários, com alguma consciência e segurança de si, respeitado pelo seu
trabalho e correcção, não estivesse em melhores termos para definir, no que
dele dependesse, a sua linha de conduta internacional, não sei como havia de
divisá-la, tomá-la ou defendê-la no meio da desordem política, económica e
social, na surpresa diária dos governos e dos acontecimentos e no tumulto das
paixões através das quais tão difícil é imiscuir-se um pensamento alheio.

Naquelas circunstâncias
o governo pôde definir no começo do actual conflito a sua posição de
neutralidade - neutralidade não incondicional, como é evidente, porque não
haveria de esquecer nem imposições da dignidade da Nação, nem superiores
interesses do País, nem a existência da aliança inglesa que em momento tão
escuro e difícil não quisemos deixar de reafirmar lealmente. Não fujo a
classificar de delicada uma tal situação, não só porque em todos os campos
possuímos amizades, mas porque estão de facto envolvidas na luta nações a quem
nos ligam tão estreitos laços de camaradagem política e tão profundos afectos
como à Inglaterra e ao Brasil. Nem se pense que a neutralidade se mantém sem
cuidado, esforço ou despesas, e é como regato que desliza manso nos prados e
não encontra mesmo alguma pedra que de leve arrepie a corrente ou a force a
contorcer se. É apenas positivo que a neutralidade portuguesa se tem conservado
através dos mil obstáculos que se viu obrigada a vencer: salvo, quanto ao
Japão, o caso, ainda pendente de Timor, ela tem merecido o respeito de todos; e
julgo que também nós a temos respeitado.

Além do esforço interno
e do respeito alheio, valioso apoio de ordem externa nos veio da política de
amizade com a Espanha, que frutificou no chamado «bloco peninsular». Não só a
catastrófica extensão do conflito como considerações de outras ordens levaram a
concluir como desejável se mantivesse uma zona de paz na Península, por nós
desde o princípio defendida, através da neutralidade de Portugal e da Espanha.
As afinidades existentes, as recordações da guerra civil, a compreensão dos
interesses mútuos e gerais, possibilidades futuras da cooperação peninsular no
mundo estão na base dessa política e devem garantir o seu lógico
desenvolvimento.

Vejamos agora o outro
problema.

2. Portugal no Mundo de Amanhã

Se estranhos ao
conflito, pareceria natural nos considerássemos alheios aos seus resultados.
Mas não é assim, porque os países que não lutam, estão como os outros na
guerra. A razão encontra-se na extensão desta, no facto da solidariedade
internacional e no propósito de os grandes condutores aproveitarem o momento
para reformar o mundo. Reformar o mundo quer apenas dizer estabelecer algumas
regras de vida para a comunidade internacional e fomentar o domínio de ideias
político-sociais aptas a melhorar a vida dos homens e a activar o progresso e
bem-estar dos povos. Espera-se uma nova ordem, dependendo precisamente do
desfecho da guerra saber-se quem a definirá. Por declarações autorizadas ela
terá aliás de ser aceite de boa vontade ou por meio de coacção, Eis porque em
qualquer caso nos respeita e importa.

Como é natural, embora
a vida de amanhã não dependa em muitos pontos do sinal da vitória e a
civilização se vá alimentar de ideias que fermentam já por toda a parte através
e apesar do conflito, criando ambientes parecidos em toda a extensão dos países
da Europa e da América, com sua projecção africana, é certo que os processos,
senão mesmo algumas soluções, dependerão dos vencedores e da posição relativa
das suas forças no momento em que o conflito termine. Por este motivo talvez e
porque a guerra infelizmente ameaça ainda durar muito, nem de um lado nem do
outro se tem ido além de afirmações vagas que deixam no escuro por prudência ou
pela força das dificuldades alguns elementos essenciais. Assim, ainda que fosse
lícito e conveniente, não se estaria habilitado a discutir.

Por mim manifesto o
receio, porventura injustificado, de três tendências na arrumação do mundo: a
ambição do óptimo, ou seja o domínio do irreal nas aspirações; o vinco da
guerra nos hábitos de colectivização da vida; o primado do económico, isto é, a
inteira subordinação das soluções às exigências da economia, o que fará perder
à civilização o encanto e valor de grande criação humana e poderá revolucionar
o mundo sem encontrar o caminho da paz.

Seja como for, tudo
há-de partir destas duas bases elementares - a ordem e a colaboração
internacional.

Salvo o comunismo que
há-de continuar sendo elemento de desordem, a imediata preocupação será que a
ordem se não altere onde existe e se estabeleça onde se afundou. O problema tem
tal extensão e gravidade, pelos ódios, o rastro das violências, a miséria e
outros efeitos da própria guerra, que nenhuma direcção sensata dos
acontecimentos pode atentar contra a organização interna de qualquer Estado que
por si próprio seja garantia de ordem. Só o comunismo não raciocinará assim.
Ele constitui, a meu ver, o maior problema humano de todos os tempos, quero
significar, um problema de conceitos básicos de humanidade e de vida individual
e social, e por consequência grave risco para a civilização ocidental ou
cristã. Parece não se ter nunca esgotado tão completamente numa experiência
social determinado princípio de vida, nem tão completamente confiado à ciência,
à técnica, à organização aquela parte de iniciativa e de espontânea humanidade
que faz a doçura, a riqueza, a atracção de outras formas do compreender a vida
e o homem. Verifica-se que pode haver todas as marcas do chamado progresso
material - potencial militar, máquinas e indústrias de maravilha -
conjuntamente com a diminuição o afundamento de consciências livres. Onde o
Estado e a máquina absorvem o homem não há lugar para a liberdade humana. É
duvidoso que, sejam quais forem as solidariedades necessárias do tempo de
guerra, estes aspectos essenciais possam alguma vez ser esquecidos.

A estreita colaboração
entre os povos, que a todos se afigura condição necessária da paz e bem-estar
futuro, em que bases assentará? A resposta tem grande valor para nós, cujo
nacionalismo económico e politico pode encontrar-se por aquele facto fora da
linha geral da reorganização do mundo, com a correspondente necessidade de
ajustamentos futuros. O facto de as guerras nascerem de conflitos entre nações
- e agora lhe começamos a ver aspectos inter-continentais - induz naturalmente
muitos espíritos a buscarem remédio para tão grandes catástrofes em formas de
organização super-nacional, continental ou mundial. Não está no meu espírito
nem é da doutrina da nossa Revolução negar a interdependência e solidariedade
dos Estados nem a necessidade de uma fórmula de organização ou trabalho
internacional que resolva eficientemente os problemas comuns ou a cooperação a
prestar. Digo apenas ser minha sincera convicção que o homem do século XX não
está habilitado ainda a ver, a resolver os problemas do mundo senão através das
existências nacionais, livres e independentes. Imaginações exaltadas, políticos
de gabinete apaixonados das fórmulas abstractas e despreocupados das muitas
realidades que entretecem a vida das nações acharão que é possível melhor. Os
homens prudentes encontrarão porém que a base nacional será ainda a mais
sólida, fácil e isenta de perigos para nela se assentar a colaboração dos povos
conducente ao bem-estar comum.

Nesta orientação, assim
como quanto mais sólida e estável for a organização familiar, mais coesa e
sólida é a própria nação, assim também quanto mais nítida, mais forte e
independente for dentro do seu próprio território a autoridade do Estado,
quanto mais ordenada e sólida e nacional for a sua economia, mais fáceis serão
os convénios de interesse internacional, mais prontamente tomados e obedecidos
os compromissos ou normas que importem a uma comunidade de nações.

Em política os
problemas simplificam-se pela delimitação de fronteiras e de poderes. O princípio
é que nem duas soberanias num território nem competência de autoridades para a
mesma actuação. A regra aplica-se também aos territórios coloniais, acerca dos
quais algumas ideias correntes estão longe de ser claras e inofensivas.

A questão do direito de
acesso às matérias primas (tendo-se em mente sobretudo as de origem colonial)
nasceu precisamente quando ninguém se lembrava de recusá-las e o único problema
era de facto vendê-las. Apuradas as coisas, viu-se bem que, em tempo de paz,
dada a existência de países coloniais não industrializados e de nações grandes
produtoras de matérias primas que anseiam por lançar no mercado mundial,
nenhuma dificuldade real pode existir senão a de deficiência de meios de
pagamento, ou seja, a da diferença de meios circulantes, no fundo afinal um
problema de soberania - que era aonde se queria chegar. Há portanto grandes
ilusões em se crer que regimes de condomínio, mandato, porta-aberta e
semelhantes resolvam qualquer questão, a não ser que o fim a atingir seja apenas
complicar os problemas, tirando a uns o que descobriram, conquistaram,
administram e civilizam, para disfarçado traspasse em benefício de terceiros.
Por esses motivos e ainda pelo que todos devem à justiça e nós à nossa própria
História, e embora a questão não nos respeite, como supomos, prudente se deve
afigurar a linha política que, quanto às províncias portuguesas do ultramar, o
Acto Colonial definiu e a Revolução incansavelmente defende.

E mais nada.

III. Conclusão – Palavras Desagradáveis

Vou terminar e sinto
ter de dizer, antes de concluir, algumas palavras desagradáveis e duras.

O Governo tem e eu
pessoalmente tenho também grandes responsabilidades na falta de preparação do
espírito público para as dificuldades inevitáveis e os sacrifícios impostos pela
guerra. Para poupar o mais possível a Nação na sua vida normal, não se seguiu o
critério, por outros adoptado, do permanente estado de alarme. Porventura se
lhe deviam ter feito conhecer em minúcia as dificuldades políticas e económicas
que a cada momento se têm de vencer, os atritos, as discussões, os riscos que
corre a nossa neutralidade, a crise permanente da paz nos que ainda a
conservam. Daqui vem que o português está mimoso deste tratamento paternal, se
mostra insofrido, despreocupado, pouco compreensivo. O Governo não se irrita se
pobre gente que precisa absolutamente de um pouco de carvão ou de azeite se
lastima de o não ter ou do tempo que perde para consegui-lo. Mas não pode
desculpar àqueles a quem não falta o indispensável a sua intolerância, porque
nem sempre obtêm aquilo de que aliás em boa consciência não precisam. A nossa
atitude digna perante a imensa desgraça da guerra, os milhões de seres que
morrem de fome, de miséria e de dor, não é um vago sentimento ou palavra de
comiseração, deixada cair com indiferença real, mas a modéstia, a renúncia, a
paciência que ao menos traduzam, na falta de auxílios por vezes impossíveis, a
verdade de uma comunhão ou ambiente moral. Como está longe destes sentimentos o
egoísmo calculista e ganancioso que pode iludir a lei para meter em cofre a
miséria alheia!

Outro ponto. A crise do
mundo não é imagem literária; a sua gravidade e profundeza, a sua extensão, os
interesses e conceitos que estão em jogo fazem tremer nos alicerces as nações e
os impérios mais bem constituídos. Repito uma frase de há pouco: nós não
estamos em luta mas estamos na guerra, como os outros. Enquanto o Exército que
fez a Revolução ocupa os postos que lhe foram indicados, a Nação tem o dever de
mostrar a sua unidade, força e coesão, numa palavra, plena consciência
nacional. Devo louvá-la por essa atitude sem prejuízo de censurar alguns
portugueses que de uma ou outra forma trabalham por destruir a armadura moral
do País, quando se sabe ser esta um dos maiores factores da nossa defesa. Alguns
alimentam a sua actividade de esperanças que ninguém lhes realizará; outros
procuram justificar-se com a sua discordância da política seguida, como se,
fora dos ignorantes ou irresponsáveis que não têm elementos para julgar, alguém
possa supor que ela podia ou devia ser diferente do que até ao presente tem
sido, na defesa do mais bem compreendido interesse nacional. Sabemos que outras
grandes crises europeias ameaçaram semelhantemente dividir-nos à volta de
interesses estranhos; mas agora o Governo não pode ser acusado nem de falta de
lealdade, nem mesmo de esquecer deveres especiais de fidelidade a relações
criadas por séculos de interesses comuns; o que tem procurado ao mesmo tempo é
ser digno, embora dentro daquela larga e condescendente benevolência que é a
atitude dos amigos, ainda quando não são mais fracos. Que entre nós alguns
estrangeiros se queixem, admite-se por mal habituados; que portugueses também
nos ataquem, isso só quer dizer que a sua medida de dignidade patriótica não é
a nossa. A nossa tomámo-la daqueles portugueses que valiam mais do que valemos
e fizeram uma História e criaram uma Nação que somos obrigados, mesmo contra
alguns, a respeitar e a defender.

António de Oliveira
Salazar - 27 de Abril de 1943

Mais discursos: https://archive.org/details/sa....lazar-discursos-e-no

Independência da Política Nacional e suas condições - 1951 Sant77 20 Views • 3 years ago

⁣Independência da Política Nacional - suas condições

António de Oliveira
Salazar - 22 de Novembro de 1951

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

I

Entro no discurso com perfeita consciência de não poder superar-lhe as dificuldades. A comemoração do quarto de século do regime acorda um mundo de problemas, esforços e realizações, à vista nas suas resultantes gerais, mas naturalmente embrechadas de deficiências e atrasos, desvios e erros, que em todo o caso lhes não diminuem a grandeza nem o mérito. Simultaneamente, o Congresso da União Nacional propõe-se fazer o exame crítico da obra administrativa e dos princípios em que assentou a política nacional nesse mesmo período, para formular um juízo de conjunto. Não devendo antecipar-me às apreciações do Congresso, parece que a posição mais conveniente no momento seria de ouvir, não de falar, tanto mais que, obreiro com posição especial entre os mais obreiros da Revolução, me cabe grande parte das responsabilidades que os povos não deixam de exigir mesmo aos que os servem, mesmo aos que os salvam.

Por outro lado, devo ter hoje o ar embaraçado do que, depois de longa ausência, volta à terra, à casa, ao lar, e busca, entre coisas e gentes que já não conhece, o seu mundo de ideias e sentimentos familiares. Com efeito, regresso. Regresso a Coimbra, depois de vinte e tantos anos de ausência, e, se atento à vertiginosa velocidade dos acontecimentos, poderia dizer que regresso de muito mais longe ainda no tempo.

Sucederam em poucos anos factos cuja génese e desenvolvimento costumam demandar séculos. Vivemos crises — financeiras, económicas, políticas — e sofremos guerras — civis, internacionais, intercontinentais, talvez as mais sangrentas e bárbaras de toda
a história humana. Modificou-se a estrutura dos continentes: a Europa cindiu-se, diminuiu-se, enfraqueceu-se; as Américas enriqueceram, fortaleceram-se, aumentaram de coesão; a Ásia insurgiu-se contra o primado civilizador do Ocidente e procura consolidar a independência alcançada, sob a direcção de algum dos seus povos: o Japão? A China? A Índia? A própria Rússia? A África agita-se desde o Suez ao Atlas, desde o Mediterrâ neo ao Cabo da Boa Esperança - ao norte, para liquidar, sem saber como, as situações herdadas do passado; por toda ela, sob os ventos revoltos que sopram com a ousada pretensão de acordá-la de um sono secular. Destas subversões, na maior parte catastróficas, resultou ruírem tronos, desaparecerem impérios, afundarem-se nacionalidades, surgirem novos Estados, alterarem-se as posições de força e sentir-se a necessidade de buscar novo equilíbrio em combinações diferentes.

Fizeram-se nos campos
político e económico as experiências mais ousadas, umas com sequência,
abortadas outras em grandes insucessos. Viram-se governos totalitários
defendidos pela razão e a vontade do povo, e viu-se chamarem-se populares
governos de clara origem e essência minoritária. Presenciou-se em plena acção o
socialismo das nacionalizações e dos racionamentos, enquanto o comunismo
alastrava por vastas zonas do mundo. Assistiu-se à morte do liberalismo
económico e viram-se os regimes democráticos tenteando o caminho, perante a
necessidade de disciplinas drásticas impostas pelos novos tempos. Presenciou-se
um novo surto de suspeito humanitarismo contra a posse dos territórios
coloniais, ao mesmo tempo que o estabelecimento, em vasta escala, de regimes de
submissão e colonização sobre nações civilizadas e livres. Verificaram-se
migrações forçadas de povos, maiores que as dos tempos bárbaros, trocas de
populações, massacres em massa para solução de pretensas dificuldades
políticas. Foi chamada a inteligência a legitimar as quebras da moral, bem como
os colapsos da legalidade e da justiça; criminosos arvoraram-se em juízes e
condenaram as pessoas de bem.

São tempos
apocalípticos os nossos, época de regressão ou de transição violenta em que se
abalam os alicerces antigos antes do estarem abertos ou consolidados aqueles em
que se supõe dever assentar a cidade nova. De tão grandes convulsões sentem-se
repercutir os efeitos tanto nas grandes massas como no escol social. A
consciência da insegurança do que há mais caro ou mais necessário na vida —
ideias e afectos, sociabilidade e ordem, instituições e bens — criou nos
espíritos um estado de insatisfação, de angústia, de ansiedade. É uma doença
geral que paralisaria mesmo a vida e o trabalho, se não fosse o instinto de
viver e a necessidade do trabalho para levar a vida. Nada de estranhar que por
quase toda a parte os homens pareçam inferiores aos acontecimentos e que, em
vez de enfrentá-los, se sintam tentados a confessar, vencidos, esmagados por
eles, a sua incapacidade de os dirigir.

E tudo em vinte anos:
que poder de destruição e de anarquia o destas forças incontroladas!

Ora bem. Nos mesmos
vinte anos, neste canto da Península, no largo Atlântico e nos três continentes
por onde se estende, Portugal, sem deixar de sentir a ressaca dos temporais,
pôde em paz reparar estragos passados, vencer atrasos, consolidar posições,
estreitar a solidariedade colectiva, progredir materialmente sem alterar, antes
vincando ainda mais, a sua fácies moral. Porquê?

Situados no plano
puramente humano e das causas que a nossa inteligência pode apreender, podemos
concluir que são duas as razões: a primeira, puramente negativa, não estarmos
por felicidade situados nas fronteiras dos choques ideológicos ou das maiores
ambições políticas do nosso tempo; a segunda, de que reivindicamos o mérito, é
havermos revelado a tempo as nossas grandes certezas e, no mais, termo-nos colocado
ousadamente entre o passado e o futuro, no cruzamento das linhas de força que
convulsionam ou conduzem as sociedades modernas. A primeira razão é de si
evidente; esta última precisa de uma palavra de explicação.

No conjunto dos
sucessos a que assistimos, há destruições sem conto e também esboços de novas
construções; há acidentes de tempo e de lugar e também fenómenos com tendência
a uma expressão duradoira nas sociedades humanas; há concepções ultrapassadas
da vida e também o romper de amarras indispensáveis da disciplina social; há
ainda, finalmente, embora obscurecido pelo fumo das paixões e pela atrocidade
das lutas, o homem, na constância da sua natureza, tal como o conhecemos ou
adivinhamos desde o alvor dos tempos. Então o problema está em não se deixar
perturbar pela avalancha dos acontecimentos indecisos ou contraditórios e em
descobrir nuns casos e escolher noutros as linhas mestras da melhor construção
futura.

Já em 1936 tinha podido
proclamar em Braga as bases primárias do novo humanismo português: «Não
discutimos Deus e a virtude; não discutimos a Pátria e a sua História; não
discutimos a autoridade e o seu prestígio; não discutimos a família e a sua
moral; não discutimos a glória do trabalho e o seu dever.» E sobre estas
afirmações, ou, melhor, sobre estas certezas da consciência nacional, se pôde
erguer, com lógica e quase sem esforço, todo um edifício político, uma
concepção de vida e uma ordem moral.

Agora exemplos de
escolha. Entre a fidelidade americana ao espírito nacional solidário naquele
continente, o despertar dos nacionalismos asiáticos e a demissão quase
colectiva das nações europeias, onde a verdadeira e mais sólida base de
organização das sociedades humanas? Entre a degradação a que se tem condenado o
Poder nos regimes contemporâneos e a tirania anti-humana a que se entregam os
Estados comunistas, onde o equilíbrio, as exigências da governação e a saúde
social? Entre a colectivização dos bens, factor de empobrecimento geral, e a
propriedade privada, mesmo quando arriscada a converter-se em factor de
exploração económica, onde a solução razoável sob o aspecto da produção e da
justiça? Entre a estagnação da sociedade e as quimeras de ideólogos, frutos de
imaginações doentias, onde encontrar o meio termo e, na ordem dos factos, a
realização possível?

Para não estar sujeito
aos altos e baixos dos acontecimentos mundiais, para não andar à deriva ou ao
sabor das imitações e das modas em negócio tão sério como é a vida da Nação,
teve de descobrir-se e rasgar-se o caminho a seguir e mergulhar na riqueza de
muitas das nossas instituições para extrair da boa tradição portuguesa os
elementos aproveitáveis. E não pode negar-se que é sobre o acerto da escolha
que assentam a calma e relativo desafogo da Nação, como é sobre o cunho, ao
mesmo tempo nacional e humano, das instituições e sobre a obediência às mesmas
directrizes políticas que assenta primariamente a eficiência do regime. O que é
visto por tantos, olhado de fora, seria incompreensível que o não notássemos
nós.

II.

Com o intento de não me
sobrepor aos trabalhos do Congresso, evitarei descer ao exame de questões
concretas da política nacional e nem mesmo farei a defesa das grandes
orientações a que obedeceu a sua solução. Sou assim obrigado a passar à margem
dos problemas políticos e da administração, focando-lhes apenas alguns aspectos
especiais. O que me proponho dizer circunscrever-se-á a este esquema: um Estado
que defina e prossiga uma política; uma Nação que a inspire ou a compreenda e
apoie. Falando como políticos, podemos consubstanciar nisto as nossas
aspirações e necessidades de portugueses.

Ao pedir um Estado
capaz de definir uma política, nós partimos do pressuposto de que ele é livre,
primeiro para se organizar e depois para determinar a sua vida interna e a sua
vida de relações. Ao exigir do Estado que realize a política que definiu,
pressupõem-se nele requisitos orgânicos e razoável independência em relação ao
condicionalismo exterior. Estes problemas podem dizer-se redutíveis a este
outro — saber, no mundo contemporâneo e dada a interdependência das sociedades
civilizadas, qual o âmbito deixado à autodeterminação dos Estados.

Ouve-se falar muito na
força das ideias, para significar que estas se generalizam e acabam por
impor-se à inteligência e à conduta dos homens, e quem diz dos homens diz
naturalmente dos Estados, impelidos assim a uma tal ou qual uniformidade de
orgânica e de doutrina. Ora, fora do jogo de alguns conceitos universais, o
asserto é sobretudo exacto quando não há, em relação a umas ideias, outras de
igual mérito que se lhes oponham. Assim, a inaptidão que está a verificar-se na
Europa Ocidental, de criar, acreditar, viver ideias políticas ou sociais suas,
pode conduzir-nos neste século a uma espécie de colonização mental da parte dos
dois maiores poderes em presença — a Rússia e a América do Norte. E, se assim
for, pode augurar-se que, seja qual for o país afinal dominante nessa
influência, o que chamamos «a nossa civilização» ou será destruído ou sofrerá
profundamente nalguns dos seus elementos essenciais. A passividade, o espírito
fatalista com que a Europa se dispõe a ser qualquer coisa diferente dela mesma,
confrange os espíritos menos apaixonados pela sua milenária cultura. E eu não
vejo outra defesa que não seja partir do princípio de que na vida as coisas não
têm fatalmente de ser isto ou aquilo, de que a vontade é a suprema criadora da
história, e apelar para a contribuição que pode esperar-se da índole particular
de cada povo e da seiva das suas melhores tradições, em vez de abafar-lhes a
força criadora do génio sob o peso de importações alheias.

As tendências para a
uniformização da orgânica dos Estados temo-las visto umas vezes nascer como
fruto pouco amadurecido de exaltações sentimentais, outras do espírito de
solidariedades partidárias e outras ainda das imposições de uma hegemonia
política. Em qualquer caso, devemos considerar essas tendências contrárias aos
ensinamentos da experiência, à índole dos povos e aos seus interesses. Elas
são, nalguns casos, a máscara de abusiva intervenção nos negócios internos e na
vida das nações, com a postergação de uma norma de conduta internacional,
condição de colaboração pacífica.

Quando se pensa que o
Estado é a primeira barreira defensiva em face de todos os factores de
corrupção ou perversão da comunidade que representa, pode fazer-se ideia do que
a possibilidade prática e o direito efectivo de se organizar livremente
representam para a saúde moral dos povos e para a sua independência. Não duvido
um momento de que estamos na boa razão, na linha de defesa da civilização
ocidental e do melhor interesse da Nação portuguesa ao reivindicar o direito de
nos organizarmos segundo as nossas concepções, de fazê-lo segundo as nossas
necessidades e índole, prestando aos mais o contributo, embora modesto, da
nossa experiência. As instituições que podem viver, apesar da incompreensão que
por vezes as cerca, têm pelo menos o valor e o significado da sua própria
durabilidade.

E eis aqui uma primeira
manifestação da verdadeira independência política.

Agora o outro ponto. A
capacidade de o Estado definir e realizar uma política depende primeiro da sua
orgânica, e depende em segundo lugar do condicionalismo interno e externo. O
primeiro requisito é redutível à permanência das instituições e designadamente
à estabilidade governativa; o segundo refere-se às dependências em relação à
comunidade internacional.

O mundo vem sofrendo há
muito de uma doença que poderá classificar-se de intolerância em relação à
autoridade; e há muito tempo também que lhe vem suportando os efeitos.
Cientistas e políticos têm-se colocado no mesmo sentido da corrente, não vendo
para alívio da pobre condição humana, que alternadamente reclama e detesta a
autoridade, senão o remédio da frequente mutação dos seus representantes. De
queda em queda, os Estados modernos vieram a considerar-se tanto mais
progressivos quanto mais decapitados, conclusão que, por absurda, deve provir
de erro no ponto de partida. Nenhuma grande casa agrícola, nenhuma exploração
comercial ou industrial, nenhum estabelecimento ou organismo de qualquer índole
suportaria sem risco sério o mesmo processo que aos Estados se aconselha como
remédio. É evidente que as mutações de regime, de orientação ou de pessoal
político estão longe de ser sempre um capricho: podem ser necessárias ou úteis.
O erro está em que as crises se apresentem como a própria vida política e
expressão da sua normalidade.

(Quando se trate de
política a longo prazo - ou seja, de uma ideia de governo que se projecta e
há-de realizar-se em largo período —, tem de reconhecer-se que os regimes
monárquicos possuem potencialmente condições superiores às das repúblicas. Nestas,
como não pode contar-se antecipadamente com suficiente duração do mandato
presidencial, teria de contar-se com a assistência de órgãos permanentes do
Estado que pudessem de algum modo ser os mantenedores de uma tradição política.
Eu devia ter presente esta necessidade, ou pelo menos altíssima vantagem,
quando um dia lembrei que ao Conselho de Estado, devidamente reorganizado, se
podia entregar essa missão, por não ver a quem mais, nas nossas circunstâncias,
se havia de confiar.

O mérito desta solução pode
ser evidentemente discutido, mas o problema que a suscitou de modo algum o pode
ser. Uma política é em si mesma um plano, e um plano, mesmo medíocre, é sempre
melhor que a falta dele: porque o trabalho certo, com fito determinado,
revela-o a experiência superior mesmo aos golpes de génio esporádicos e sem
sequência. O revigoramento das instituições pela continua admissão de sangue
novo que refresque, remoce e dinamize o trabalho empreendido não exige a
mudança de orientação, antes aquela só é inteiramente benéfica se enquadrada na
linha geral do mesmo pensamento.)

À parte os ambiciosos à
espreita de oportunidades, não julgo que possa ter-se sobre o problema opinião
diferente. Nem a história nos permite outra conclusão. Nem a consideração do
que vemos no mundo de hoje ilustra tese diversa: de facto, transplantadas as
coisas para o plano mundial, a superioridade de ter uma política ou de não a
ter, de prosseguir a mesma política ou de mudar de política a cada momento,
está suficientemente ilustrada por factos de relevância quase trágica.

Do exposto se deduz
devermos considerar como a maior virtude do regime poder dotar o País de uma
governação estável pela força dos seus princípios e pelo jogo equilibrado das
suas instituições.

Digamos finalmente uma
palavra acerca das restrições que podem impor à definição e prossecução de uma
política as dependências da comunidade internacional. A política de uma nação
não é conduzida, por assim dizer, em espaço livre, mas no condicionalismo
determinado pela coexistência com outras nações. O aumento geral da população
no globo, a distribuição do trabalho no mundo, como a extrema rapidez das
comunicações, tornam os povos estreitamente dependentes quanto aos seus meios
de vida, mas uns mais que outros, poucos existindo dotados de aptidões e
recursos que lhes permitam libertar-se, mesmo onerosamente, da dependência de
qualquer condicionalismo exterior. Na complexidade da vida moderna vieram ainda
enxertar-se, nos motivos de dependência e influência natural, outras causas de
dependência ou servidão, abusivas pela sua origem e perniciosas nos seus
possíveis resultados. Umas e outras dependências diminuem a liberdade dos
Estados, mesmo quando não façam violência à sua vida ou atinjam a sua
integridade. Mas não falamos destas últimas.

Sem dúvida a
interdependência, quando em domínios vitais, impõe a colaboração, que pode
estabelecer-se plurilateralmente por duas formas diversas: ou partir da nação
como unidade integradora dos seus próprios interesses, ou partir destes directamente
para a organização internacional. É esta segunda modalidade a que parece ter
hoje a preferência, não no domínio das aplicações, ainda na verdade restritas,
mas no ambiente político universal. Ela é, aliás, a mais conforme com certo
afrouxamento do princípio nacionalista no mundo. Eu, porém, creio que a
organização internacional de grandes interesses terá muito maior viabilidade e
eficácia se feita por escalões, um dos quais, o nacional, se afigura
imprescindível, mesmo porque é este o processo de evitar a sobreposição de
autoridades independentes dos Estados e o desconhecimento da autoridade destes
para organizar equilibradamente o conjunto dos interesses da nação.

Seja como for, é
evidente que a intensificação das relações internacionais condiciona fortemente
a política das nações, mas de um modo fazendo actuar as soberanias nacionais e
de outro impondo-se-lhes, senão desconhecendo-as, sem interesse e com prejuízo
geral. Esta nossa maneira de ver quem quer a notará expressa na política que se
há seguido e que dela se pode considerar aplicação e exemplo.

Não vou agora dizer em
que tem consistido a nossa política financeira, a nossa política económica, a
nossa política ultramarina. Todos conhecem o suficiente para saber não só que
existem, mas as suas directrizes essenciais através das mais diversas
aplicações concretas. O meu intento é apenas chamar a atenção para que, sob o
aspecto considerado, ela se apresenta dotada de uma unidade substancial:
mostrar que no fundo se trata sempre de diminuir dependências, restringir
servidões, conquistar autonomias e, por tais processos, aumentar de direito e
de facto a independência da Nação, isto é, maior liberdade de o Estado se
determinar na satisfação dos interesses da grei. (E porquê? E para quê? Não com
fim egoísta, mas para poder colaborar mais estreitamente e mais eficazmente na
comunidade internacional.)

Nesta orientação, a
própria política externa nos aparece como a resultante geral de todas as outras
políticas, o seu somatório, a sua cúpula. Muitos de nós contentar-se-ão em ver
certa virtuosidade em atravessar incólume duas guerras, evitar os mil conflitos
possíveis com uns e outros beligerantes, colaborar com as potências amigas ou
aliadas, ajudar a causa da paz, manter a integridade metropolitana e
ultramarina, apertar os laços que nos prendem a todas as nações, gozar senão de
prestígio, ao menos de respeito entre elas. Seria muito, se fosse só isto. Mas
outros poderão ir mais além e notar como, sem prejuízo das mais antigas
amizades e alianças, toda a política externa mudou de plano, de objectivos, de
extensão, se assim me posso exprimir: mudada na Península, mudada em África,
mudada no Atlântico, mudada na mesma Roma pontifícia, isto é, mudada no mundo.
É certo que a modificação das circunstâncias exteriores ao agregado português e
o aproveitamento de circunstâncias novas incitavam, sugeriam voos mais largos;
mas não há dúvida de que em tudo quanto exigiu esforço, continuidade e
preparação da nossa parte, ela se deve considerar acto de inteligência e defesa
máxima do interesse nacional.

Não sei de momento onde
tenho uma carta oferecida pela Rainha D. Amélia, a excelsa Senhora que,
falecida na doce terra de França, virá em breve dormir o seu último sono a
Portugal. Eu fui criado, como toda a gente neste país, na fama das péssimas
relações domésticas dos soberanos. De modo que a minha primeira surpresa foi a
da afectuosidade que ressumava daquela carta política em que D. Carlos
descrevia à Rainha um episódio curioso. No almoço que lhe fora oferecido a
bordo de um cruzador americano, navio chefe da esquadra em manobras ao largo
das costas portuguesas, e a que viera juntar-se um cruzador inglês, o almirante
americano, com admirável sentido das realidades que bastante mais tarde se
desenhariam claramente, dizia ao Rei, em face dos três pavilhões de almirante,
que só então as coisas estavam como deviam estar, «sendo os melhores amigos dos
nossos melhores amigos os nossos melhores amigos». Com tais palavras,
expressamente autorizadas pelo Presidente Roosevelt, era convidado o Rei, como
quem diz Portugal, para uma colaboração de que viríamos a ser, meio século mais
tarde, os executores. E não só nisso. Porque, ao vivermos e alimentarmos a
ideia do «quadrilátero do Atlântico», retomávamos ainda, mesmo sem o sabermos,
uma ideia que já então lhe era cara e procurava realizar, se o Brasil desse a
indispensável colaboração.

Pensava D. Carlos
ter-se na sua resposta saído bem - e eu o creio - das dificuldades de ocasião.
Porém só o tempo, a evolução das circunstâncias, a política do regime, por tudo
o que tem feito e designadamente por ter conseguido transmudar em amizade
sincera a atmosfera de suspeição peninsular, permitiram ir convertendo em
realidades o que apenas podiam ser então expressões sem sentido prático ou
névoas do futuro entrevistas pela imaginação do grande Rei.

III.

Em face do Estado apto
a definir e a realizar uma política, é necessário que a Nação a compreenda e
apoie. Quero com isso significar a existência de um estado de consciência
colectiva, capaz de ser o suporte da política nacional. Na parte em que a
política nacional se pode confundir com o regime, a integração das consciências
nos princípios que o informara é a base mais sólida e porventura a garantia
mais eficaz da sua estabilidade.

As pessoas estranhas à
vida do Estado admirar-se-ão de ouvir, sobretudo da boca de uma pessoa com tão
longa permanência no Governo, que o Poder é por essência delicado e frágil e
que só assentar na base de uma larga compreensão e apoio lhe permite manter-se
sem violências e trabalhar com eficácia.

Quando se nos pede que
completemos e aperfeiçoemos as instituições que são a essência e estrutura do
regime, dirige-se-nos um apelo que está na pura lógica das coisas; quando por
minha vez peço e insisto por que façamos nossos os princípios e os convertamos
de convicções em acção prática, defendo que as instituições sem os princípios
são corpos sem vida, que não se poderão manter por muito tempo incorruptos e
que logo ao perder a vida perdem a acção. Ufanar-se de uma doutrina é apenas
alçar uma bandeira; vivê-la intensamente é entrar armado no combate.

Esta diferenciação
entre princípios e instituições pode e deve fazer-se também entre as
instituições e os regimes: isso nos evitará muita desilusão e nomeadamente os
riscos de cair numa espécie de feiticismo político que dê às fórmulas valor
absoluto ou, pelo menos, superior ao que possuem. Não é o momento de me ocupar
expressam ente da questão posta nalgum as teses apresentadas ao Congresso e que
concluem pela monarquia, e por isso lhes faço apenas uma ligeira referência.

A monarquia tem a
superioridade real de conter em si própria resolvida - tanto quanto humanamente
o pode ser - a questão da estabilidade da chefatura do Estado; mas a monarquia
não é um regime, é apenas uma instituição. Como tal, pode coexistir com os
regimes mais diversos e de muito diferentes estruturas e ideologias. E, sendo
assim, ela não pode ser só por si a garantia da estabilidade de um regime
determinado, senão quando é o lógico coroamento das mais instituições do Estado
e se apresenta como uma solução tão natural e apta que não é discutida na
consciência geral. Eis o ponto. Nas dificuldades dos tempos que vivemos, as
consciências andam absorvidas por problemas de natureza muito diferente: a paz,
as questões económicas e sociais não só têm hoje o primado absoluto como exigem
em cada país unidade de pensamento e unidade de acção, isto é, a maior coesão
nacional, para se lhes encontrarem soluções convenientes. Concluo como quem
aconselha: estudemos tudo, mas não nos dividamos em nada.

Volto à referência que
fiz à consciência colectiva como a garantia mais sólida da estabilidade do
regime e da sua eficiência. Não basta uma consciência passiva e mais ou menos
conformista, porque se exige uma consciência viva e vibrante, mesmo que um
tanto ou quanto rebelde, que só por si seja estimulante e inspiradora da acção.
Mas essa não podemos encontrá-la senão num escol político em cuja retaguarda
tem de existir ainda uma plêiade de homens de estudo, empenhados em aprofundar
os problemas, agitar ideias, definir princípios de orientação, criar doutrina,
impulsionar a própria actividade do regime. Pode fazer-se política com o
coração; não pode governar-se senão com a razão esclarecida.

Não façamos confusões
com organizações partidárias, dotadas de pequenos programas concretos e
enleadas em seus interesses eleitorais. Nós estamos em face de um movimento
nacional, pelos objectivos, pela extensão, pela base moral em que assenta,
pelas colaborações que necessita: com toda a legitimidade ele pode dirigir-se,
como se tem dirigido, aos homens de boa vontade, capazes de sacrificar-se pelo
seu país. A ninguém pede que adira; a todos pede que sirvam.

E estou chegado às
minhas últimas considerações.

Foi decidido realizar
em Coimbra o III Congresso da União Nacional, à sombra da velha Universidade e
sob a sua égide e inspiração, como homenagem ao contributo ideológico por ela
prestado à Revolução do 28 de Maio, especialmente através de alguns dos homens
aos quais coube definir-lhe os princípios e trabalhar na sua estruturação.
Muitos, lá fora, não atinando com designação apropriada, chamam-nos uma
«ditadura de doutores», não depreciativamente – seria falho de senso –, mas
para exprimir que os universitários puros ou desinteressados exercem entre nós,
em larga proporção, as funções de comando e têm dado ao regime o seu substrato
intelectual. O Estado não é uma criação científica, a política não é
propriamente uma técnica: mas os problemas da vida social cada vez mais
precisam do auxílio que pode dar-lhes o conjunto dos conhecimentos humanos para
uma correcta solução. E temos plena consciência disso os que não buscamos
satisfação de vaidades, mas os caminhos da verdade e da justiça e por eles o
bem comum. Então, se os homens saídos das escolas, e designadamente desta, não
desmereceram no governo do que aprenderam e algum dia aqui houveram de ensinar,
podem em inteira consciência dirigir à Universidade um apelo respeitoso e
levantar os olhos em atitude de confiança para a Escola portuguesa, de que
desejamos, para bem da Pátria, Coimbra continue a ser o fanal radioso e símbolo
sagrado: Mãe Augusta, Sede da Sabedoria, ilumina os teus filhos!

Mais discursos:
https://archive.org/details/sa....lazar-discursos-e-no

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