Portugal e a Campanha Anticolonialista - António de Oliveira Salazar - 1960

⁣Portugal
e a Campanha Anticolonialista



Senhor Presidente da
Assembleia Nacional,

Senhores Deputados:

Tenho seguido com a
atenção possível a campanha anticolonialista em que se pretendeu envolver
Portugal e mesmo, para bem operar a divisão das forças adversas, quase só
Portugal. Em jornais, manifestos e discursos, incluindo os proferidos em altas
assembleias políticas, não encontrei porém nada do que me interessava saber, ou
seja: em que se pensa consistir o problema e as linhas gerais da sua solução. Aliás,
o que menos preocupou foi esclarecer as questões; e como a discussão parece ter
abandonado o domínio da inteligência para tentar criar em certas regiões
estados emocionais propícios à subversão, não há propriamente a quem responder.
Desta forma me surgiram dificuldades por não saber como redigir e a quem
endereçar algumas palavras que por outro lado reputava necessárias.

Lembrei-me de que os
portugueses de todos os continentes, aí fixados ou filhos da terra, têm o
direito de saber o caminho por onde pensamos que devemos conduzir-nos nas
graves circunstâncias actuais. E todos os mais interessados na contenda talvez
também possam tirar daí alguma conclusão e avaliar o peso das suas próprias
responsabilidades, pois não vão supor que a sorte de milhões de homens, a ordem
e paz do seu viver, o fruto do seu trabalho, os princípios da civilização que
adoptaram, podem ser entregues à vacuidade dos discursos de comício e à
anarquia dos anunciados movimentos libertadores.



I

Tirante a Etiópia,
alguns países da África mediterrânea e as províncias portuguesas ultramarinas a
que adiante me referirei, podemos dizer que de um modo geral se nos deparam
naquele Continente duas espécies de território. Das suas diversas situações e
características é que haviam de decorrer as directrizes em conformidade com as
quais os seus problemas podiam ser correctamente equacionados e resolvidos.
Sujeitos como todos foram ao trabalho de colonização, encontraremos o traço
fundamental de diferenciação desses territórios na atitude política dos Estados
soberanos, ou, o que é o mesmo, na finalidade da sua obra colonizadora.

Por vezes terá esta
consistido tão-somente na exploração económica do solo ou do subsolo, através
de empreendimentos que não exigiam a fixação permanente da gente branca. Os
Estados responsáveis declararam ou alimentaram sempre o propósito de educar, de
elevar as populações autóctones até estas atingirem a independência. A este
propósito deve ter correspondido uma política, e a independência dos
territórios não é senão o reconhecimento de que foi atingida a meta
ambicionada. Isto se passa neste momento e se passou nos últimos anos, tanto na
África como na Ásia.

Se os Estados
detentores da soberania cometeram qualquer erro de apreciação e precipitaram as
concessões que elevaram tais territórios ao plano de Estados independentes, não
hei-de apreciá-lo aqui. Vamos admitir que viram bem e procederam em todas as
circunstâncias como deviam, nem cedo nem tarde. Vamos admitir que os
territórios dispunham e outros estão em vias de dispor, no momento em que
ascenderem à independência, do escol necessário para orientar a política,
dirigir a administração, gerir as finanças, administrar os empreendimentos
económicos. Para que estas soberanias não sejam fictícias e estas independências
sejam inteiramente responsáveis, em termos de se constituírem membros da
comunidade internacional e de conviverem pacificamente com os outros Estados,
todas aquelas condições são indispensáveis. Não é elegante sublinhar qualquer
deficiência, e por isso atribuiremos certas atitudes, alguns propósitos e
ameaças a pretensão de expansões imperialistas, à euforia de espíritos
plenamente felizes, porque convictos de ter descoberto o mundo e de estar na
posse de todos os segredos da condução da humanidade.

Em geral nestes
territórios, hoje ou amanhã Estados soberanos, para o que se diz virem sendo
preparados desde longe, podem não obstante surgir conflitos raciais, mesmo dos
homens de cor entre si - tradicional flagelo da África antes da colonização
europeia. Como na hipótese o branco é elemento de passagem, não fixado nem
portador de outro pensamento político que não seja exactamente o da retirada e
do abandono, não haveria razão para que certas mutações a que temos assistido
suscitassem as violentas explosões de racismo contra o homem branco, credor dos
progressos realizados e suposto não necessário já à evolução económica e social
dos territórios. Há factos a desmentir estas previsões; apesar disso este caso
é o mais simples dos que a África negra nos apresenta.



A questão é de facto
muito mais intrincada quando os territórios são povoados por brancos e por
negros, sobretudo se o branco ocupou espaços livres, desbravou as terras,
estabeleceu as explorações agrícolas ou industriais, financiou os
empreendimentos, organizou a administração, manteve a ordem e a paz. A
descoberta, a conquista, o trabalho incorporado no solo, a sucessão das
gerações são títulos de legitimidade, contra os quais a frase explosiva
corrente - a África é dos africanos - pretende nada menos que refazer a
história, sem dispor de força para dar solução ao problema. Esses territórios
encontram-se premidos entre o valor da qualidade que é a administração, a
direcção do trabalho, a posse dos meios económicos, e o peso do número, por si
só insuficiente para assegurar o progresso geral. Pretende-se democraticamente
resolver o problema conferindo ao maior número a direcção total da comunidade.
Devemos ter a coragem de afirmar que estes casos não têm solução possível -
digo solução pacífica, equitativa, progressiva -dentro das ideias correntes;
não têm solução nenhuma no quadro do racismo negro nem do racismo branco. O
único caminho seria enveredar no sentido de sociedades plurirraciais em que as
raças se misturassem ou convivessem, vindo a pertencer a direcção e o mando aos
mais hábeis e melhores; mas este processo nem sempre é espontâneo e não pode em
qualquer caso dispensar a tutela e guia da soberania tradicional.

Através das nuvens de
poeira que a campanha anticolonialista levanta, não se atenta nem compreende o
drama das sociedades deste tipo, como, entre outras, a Argélia, as Rodésias, a
África do Sul. Quando vejo cegos ataques desferidos contra as soberanias
responsáveis e contra as providências naturalmente hesitantes ou até
contraditórias dos seus governos, em vez de mostras de compreensão e de
pacientemente se ajudarem a vencer as dificuldades, pendo a crer que a razão e
a justiça são sacrificadas a ideologias sem base e a paixões instintivas ou que
há outros interesses em jogo que não são propriamente nem os interesses dos
pretos nem os interesses dos brancos que com eles convivem.



Todos os territórios
africanos de uma ou de outra composição demográfica, talvez com excepção da
África do Sul, se consideram correntemente subdesenvolvidos. Acerca das
possibilidades de progresso económico e social andam no ar muitas ilusões e há
esperanças que talvez jamais se convertam em realidades, dadas as
características do continente africano. Mas de qualquer modo mesmo nos
territórios mais avançados por obra e graça do branco, há longos caminhos a
percorrer quanto à saúde, à educação, à produção de riquezas, ao emprego, ao
nível de vida das populações. Esse trabalho ciclópico e ingrato exigirá largos
espaços de tempo, e, além de tempo, capitais, técnica, direcção administrativa.
Quem os fornece?

Os territórios de que
me ocupo não criam capitais suficientes para a sua crescente valorização, não
dispõem de técnicos bastantes nem da direcção necessária. Os problemas raciais
que estão sendo avivados e suscitados mesmo onde não existem, importam a
inutilização dos valores de organização e financiamento que o branco
representa. Então formulam-se sugestões, umas ousadas e inviáveis, outras
ingénuas e ineficazes, para que o vazio criado seja de qualquer forma preenchido,
em homens e em dinheiro.

A necessidade de
realizar essa tarefa é evidente; mas mais premente será antes a de planear, em
harmonia com as necessidades da população e as directrizes e exigências da
economia mundial, o conjunto do trabalho nos territórios. E veremos então
surgir algures a sede desses cérebros, a central desses técnicos, a banca dessa
finança, estranhas aos territórios, mas encarregadas de ocupar-se deles, com o
que teremos inventado uma nova forma de colonialismo - o colonialismo
internacional. Temos exemplos à vista.

Quanto aos capitais
necessários, o problema é redutível a saber se se caminha no sentido do
subsídio dadivoso ou no do capitalismo. As pessoas que têm alguma experiência
de governo sabem que mesmo nas nações de mais antiga estrutura, as marcas de
solidariedade da população podem revelar-se com exuberância, mesmo com
entusiasmo, mas sempre acidentalmente; não é essa a forma normal de nos
ajudarmos uns aos outros. A intervenção da autoridade é que indica as rotas,
define as necessidades e distribui os sacrifícios. Mas na sociedade
internacional não só estamos muito mais longe dos sentimentos de coesão
fraterna, como não existe a organização que disponha de autoridade para impor a
todos a sua contribuição.

Eu quero significar que
o subsídio gratuito, mesmo de carácter e fim político, será sempre
insuficiente, e que só o investimento de feição capitalista, mais ou menos
interessado, permitirá resolver as dificuldades. Mas quer este investimento
seja privado quer seja público ou estadual, da parte de quem o fornece ou de
quem o utiliza, ele exigirá, além da ordem e do trabalho das populações locais,
as garantias mínimas que só uma soberania responsável pode assegurar. E toda a
dificuldade estará aqui; a necessidade de uma soberania responsável, exercida
por um Estado devidamente organizado; ora é duvidoso que possam consegui-lo, no
meio de tribos desavindas, os regimes importados da Europa e da América.

Que para fugir à
possível influência política exercida por via financeira, se queiram adoptar
métodos de financiamento confiados às Nações Unidas ou a outros organismos
apolíticos, se os há neste mundo, é indiferente, porque na situação actual não
se poderão obter capitais sem a segurança de que serão aplicados
reprodutivamente e não se sumirão na voragem das populações em desordem e das
actividades anarquizadas. Não se conhecem fontes de rendimento públicas ou
privadas capazes de aguentar tais esbanjamentos.

Concluiremos que essa
onda de odiento racismo que se levanta contra o branco em África, e será também
lá contra o amarelo amanhã, não é moral mas sobretudo não é inteligente; e que
o abandono, se precipitado, de muitos territórios por parte das potências
europeias se me afigura um crime mais contra o negro que se pretendia elevar do
que contra o branco, mesmo que ameaçado de expulsão e despojado de todos os
seus haveres.

Não haverá então outra
alternativa? Sim, e começam a despontar exemplos. Uma economia de Estado pode
arrancar para a produção e o comércio externo, apropriando-se gratuitamente de
todos os meios ao serviço da economia privada. Esta não se desenvolverá mais
nos termos anteriores, mas o rompimento da estrutura económica e social
existente, a negação violenta do direito de propriedade e a formação duma
economia socialista são suficientes para definir a política do Estado e
atrair-lhe os apoios necessários ao desenvolvimento ulterior. Para compensar a
falta de capitais ou a baixa produtividade do trabalho será condição essencial
a mobilização da mão-de-obra existente e porventura outras servidões. Mas a
independência continuará a ser a liberdade do território, e é compatível com a
escravidão dos indivíduos. - Há quem não acredite no comunismo em África. Pois
ele entrará por muitos meios e um dos meios é este.



A campanha anticolonialista
desconhece estes factos, e as dificuldades e as consequências da política
prosseguida? Permito-me exprimir a tal respeito a maior dúvida. Na campanha
concorrem duas forças não forçosamente solidárias, salvo quanto ao objectivo
final. O comunismo, na sua luta contra o Ocidente, previu, estudou, montou toda
a máquina com que espera diminuí-lo ou vencê-lo, desintegrando a África e
subtraindo-a à sua direcção e influência. Não lhe importam quaisquer outras
consequências, exactamente porque sobre o caos construirá melhor.

Por outro lado, aqui e
além, pequenas mas activas minorias, agitando as massas, parecem esforçar-se
por dar uma pátria a povos que a não tinham; mas os novos nacionalismos, ao
abandonarem as antigas dependências, correm de mãos dadas atrás de uma
esperança vã - a de que, sendo da mesma cor, podem sustentar-se mutuamente ou
entender-se melhor. Que ilusão! Os interesses não têm a mesma cor dos homens. A
solidariedade que se revela na actual frente de ataque não é uma solidariedade
de fundo; ela empenha-se na destruição das actuais estruturas mas é incapaz de
construir outras novas. A unidade de África é afirmação gratuita que a
geografia e a sociologia desmentem. E, ao contrário do que aconteceu na
América, a Europa não se deu o tempo de definir mais racionalmente fronteiras,
pacificar em definitivo raças e tribos, formar nações que fossem verdadeiros
substractos de Estados. Quem serão então os futuros organizadores? Façamos uma
pergunta mais directa: quem serão os futuros colonizadores? Esta a incógnita
que pesa sobre grande parte de África.



II

Para nós, nação
compósita — euro-africana e euro-asiática — as considerações acima não têm
apenas interesse especulativo; é possível derivarem do movimento actual
consequências graves e talvez se nos levantem problemas de soberania e
vizinhança. Debrucemo-nos por isso sobre nós próprios, para averiguarmos sob
que ângulo os temos de enfrentar.

Quando a Nação
portuguesa se foi estruturando e estendendo pelos outros continentes, em geral
por espaços livres ou desaproveitados, levou consigo e pretendeu imprimir aos
povos com quem entrara em contacto conceitos muito diversos dos que mais tarde
caracterizaram outras formas de colonização. Às populações que não tinham alcançado
a noção de pátria, ofereceu-lhes uma; aos que se dispersavam e desentendiam em
seus dialectos, punha-lhes ao alcance uma forma superior de expressão - a
língua; aos que se digladiavam em mortíferas lutas, assegurava a paz; os
estádios inferiores da pobreza iriam sendo progressivamente vencidos pela
própria ordem e pela organização da economia, sem desarticular a sua forma
peculiar de vida. A ideia da superioridade racial não é nossa; a da
fraternidade humana, sim, bem como a da igualdade perante a lei, partindo da
igualdade de méritos, como é próprio de sociedades progressivas.



Em todos esses
territórios a mistura das populações auxiliaria o processo de formação de uma
sociedade plurirracial; mas o mais importante, o verdadeiramente essencial
estava no espírito de convivência familiar com os elementos locais; nas
possibilidades reconhecidas de acesso na vida económica e social; nos
princípios de uma cultura mais avançada e de uma moral superior que, mesmo
quando violada, era a regra do comportamento público e privado. Se através
destes meios, de acção forçosamente lenta, conseguia formar-se uma comunidade
com certo grau de coesão, pode dizer-se que a tarefa estava vingada: a
independência e a igualdade dos povos integrados com seus territórios numa unidade
nacional.

Mais de 300 anos
trabalhámos no Brasil, inspirados pelo mesmo ideal, e o que ali passou a
observar-se é verdadeiramente extraordinário: o Brasil tem as portas abertas a
gente de quase todo o mundo, caldeia-a na variedade dos seus elementos demográficos,
absorve-a, assimila-a e não diminui em lusitanidade. Entre os países para cuja
formação contribuíram raças diferentes, nenhum como ele apresenta tão completa
ausência de traços racistas na legislação, na organização política, na conduta
social. Ele é a maior experiência moderna de uma sociedade plurirracial, ao
mesmo tempo que exemplo magnífico da transposição da civilização ocidental nos
trópicos e no Continente americano. Pacífico, estável, dinâmicamente
progressivo, o Brasil, mesmo ao rever-se nas suas criações próprias, não tem
que maldizer das origens nem renegar a sua pátria.

A sociedade
plurirracial é portanto possível e tanto de cepa luso-americana como de base
luso-asiática, segundo se vê em Goa, ou luso-africana, em Angola e Moçambique.
Nada há, nada tem havido que nos leve a conclusão contrária. Simplesmente essa
sociedade exclui toda a manifestação de racismo - branco, preto ou amarelo e
demanda uma longa evolução e trabalho de séculos, dentro dos princípios que
estão na base do povoamento português. Mal avisados andaríamos agora a inovar
práticas, sentimentos, conceitos diversos dos que foram o segredo da obra
realizada e são ainda a melhor salvaguarda do futuro.

Estamos em África há
400 anos, o que é um pouco mais que ter chegado ontem. Levámos uma doutrina, o
que é diferente de ser levados por um interesse. Estamos com uma política que a
autoridade vai executando e defendendo, o que é distinto de abandonar aos
chamados «ventos da história» os destinos humanos. Podemos admitir que a muitos
custe compreender uma atitude tão estranha e diversa da usual; mas não podemos
sacrificar a essa dificuldade de compreensão populações portuguesas cujos
interesses na comunidade nacional consideramos sagrados.

É possível encontrar
muitas deficiências no nosso trabalho, e somos os primeiros a lamentar que a
limitação dos recursos não nos tenha permitido ir mais além. Especialmente nas
comunicações, na divulgação da instrução, na organização sanitária temos diante
de nós largos caminhos a percorrer. Mas, mesmo nesses como em muitos outros
domínios, quando nos comparamos, não temos de que envergonhar-nos. As nossas
cidades e vilas, os nossos caminhos de ferro, os portos, os aproveitamentos
hidroeléctricos, a preparação e distribuição de terras irrigadas por brancos e
pretos, a exploração das riquezas do subsolo, as instalações dos serviços têm
seu mérito. Mas o ambiente de segurança, de paz e de fraternal convívio entre
os muito diversos elementos da população - caso único na África de hoje - é a
maior obra, porque a outra quem quer a podia fazer com dinheiro, e esta não.

O trato familiar de
sucessivas gerações foi forjando e consolidando a unidade entrevista no começo.
Esta unidade não é por isso uma ficção política ou jurídica mas uma realidade
social e histórica traduzida nas Constituições, e levanta obstáculos muito
sérios aos que pensam dedicar-se agora à tarefa de emancipar a África
portuguesa. Vêm tarde: já está. É que essa unidade não comporta alienações,
cedências ou abandonos; as figuras jurídicas do plebiscito, do referendum da
autodeterminação tão-pouco se quadram na sua estrutura.

Aos inclinados a supor
que teorizamos, opomos as espontâneas e vibrantes reacções da consciência
nacional, ao pressentir o mais leve perigo. Aqui e no Ultramar, em território
nacional ou estrangeiro, o Português de qualquer cor ou raça sente essa unidade
tão vivamente que toma as discussões como ameaças e as ameaças como golpes que
lhe retalham a carne. De modo que não há mais a fazer do que proclamá-la a
todos os ventos e, na medida do possível, vigiá-la em todas as fronteiras.

Aliás a ligeireza com
que temos visto falarem uns, calarem-se outros sobre problemas desta
transcendência - o destino de milhões de seres humanos - faz-me crer que não
foi ainda devidamente apreciada a gravidade das implicações possíveis de tão
grandes desvarios. No domínio do direito internacional, das realidades
práticas, das relações convencionais e dos interesses em jogo há ainda, pelo
que nos toca, muita matéria a esclarecer no debate.



Os aspectos que venho
referindo acerca da unidade da Nação na pluralidade dos seus territórios
importam a unidade da direcção política, com a colaboração de todos, mas não
têm nada a ver com certos problemas que apenas respeitam à organização
administrativa e a maior ou menor descentralização e autonomia, problema acerca
do qual vejo muitas pessoas manifestarem-se altamente interessadas. Não se
trata para mim de problema de princípio mas sobretudo de possibilidades.

Nas últimas décadas a
economia do Ultramar, designadamente em Goa e nas provinciais de Angola e
Moçambique, tem tomado grande desenvolvimento, e a par do progresso económico e
dos progressos da instrução vai surgindo um escol cada vez mais numeroso de
pessoas aptas para a administração dos territórios. É, aliás, fenómeno natural
a tendência para o alargamento de funções em correlação com necessidades
acrescidas e os meios de que se dispõe. Por outro lado, a vastidão dos
territórios e até as distâncias que os separam, ao mesmo tempo que as
particularidades de alguns dos seus problemas hão-de ir impondo que mais vastos
sectores da Administração sejam confiados aos órgãos locais, com o que pode
ganhar-se em tempo e até, teoricamente ao menos, na justeza de apreciação das
circunstâncias de lugar; no entanto, nada pode dispensar a competência de um
largo escol com que os serviços se enriqueçam. Um único ponto me pareceria
contrariar o espírito de unidade: seria pensar numa espécie de exclusivo ou
privilégio que negasse a um português o direito de trabalhar ou de servir em
qualquer fracção do território, segundo as suas aptidões. Não temos goeses e
moçambicanos em Lisboa? europeus e cabo-verdianos na Guiné? angolanos ou
guinéus em Moçambique? moçambicanos em Timor? Pois assim penso deverá continuar
a ser.

O Governo tem o
espírito aberto a todas as modificações da estrutura administrativa, menos às
que possam atingir a unidade da Nação e o interesse geral.



III

Temos de dizer uma
palavra acerca do quadro em que vem desenvolvendo-se a campanha contra Portugal
e os seus territórios de além-mar. Esta foi por assim dizer oficializada nas
Nações Unidas, mas dispõe fora delas dos seus órgãos de divulgação e de acção
subversiva.

Afigura-se-me que as
Nações Unidas se encontram num passo crucial da sua vida, não porque tenham
avançado no sentido da universalidade - foram criadas para albergar em seu seio
todos os Estados independentes - mas porque se vão afastando do espírito que
presidiu à sua criação, ao mesmo tempo que substituem os processos de trabalho.
É visível a tendência para converterem-se em parlamento internacional, a que
não faltam mesmo sessões tempestuosas, partidos ideológicos e rácicos, arranjos
de corredores. Para que a solução por que alguns anseiam se completasse, seria
no entanto necessário sobrepor-lhe um executivo responsável da confiança da
Assembleia, o que oferece dificuldades, na medida em que os Estados Unidos se
não disponham a custear a política aventurosa de alguns novos Estados ou a
Rússia não esteja resolvida a trabalhar com um parlamento que não seja
inteiramente seu, e esse não é ainda o caso. Mesmo sem governo e sem capacidade
de impor normas obrigatórias para os Estados membros, esse parlamento pode
criar - está já criando - através das suas tribunas e da ressonância que
emprestam às afirmações produzidas, vagas de agitação, ambientes subversivos,
estados de espírito que funcionam como meios de pressão sobre as nações
estranhas aos grandes clãs da Assembleia. E tendo sido instituídas para a paz,
já ali se ouvem em demasia vozes que a não pressagiam.

Muitos Estados
recém-vindos às Nações Unidas mostram-se convencidos de que só ali podem ter
apoio e defesa. O resultado é que, junta a essa convicção a deficiência natural
das suas representações diplomáticas, a via bilateral para a solução dos problemas
vai sendo abandonada e é fatal nas Comissões e na Assembleia a tendência para a
internacionalização de todas as questões e conflitos, mesmo que em nada
interessem ao resto do mundo.

A distância que vai do
direito de voto à capacidade de decisão, ou de uma maioria votante à força
efectiva das nações faz que soem um pouco a falso as grandes objurgatórias, mas
não anula o seu perigo. Revela em todo o caso um desequilíbrio que ou
desaparecerá ou de alguma forma terá de ser compensado.

Para mim, sem o dom da
profecia, o carácter parlamentarista excessivamente intervencionista e
internacionalizante das Nações Unidas marcará o próximo futuro, até uma crise
grave que as porá à prova. Temos de tê-lo presente, visto que não nos dispomos
a aceitar a intervenção abusiva de terceiros na nossa vida interna.

Todos os nossos
territórios estão abertos à observação de quem quer e o Governo e os Serviços
publicam dados suficientes para se saber em cada momento como marcha a
administração. A posição que havemos tomado, e manteremos, não vem pois de
pretendermos ocultar seja o que for mas de que nos é impossível aceitar para as
nossas províncias ultramarinas, que fazem parte da Nação, situação equivalente
à de territórios tutelados pela O.N.U. e destinados a subsequente secessão, bem
como prestar contas ali de como os Portugueses entendem governar-se na sua
própria casa. É ilegítimo da parte das Nações Unidas resolver
discriminatoriamente contra Portugal; a Assembleia Geral não tem competência
para declarar não autónomos territórios de qualquer potência. Esta é a
interpretação juridicamente correcta e que sempre foi dada aos princípios da
Carta. Nesses termos fomos admitidos e, se outro fosse o entendimento dos
textos, é certo que não nos teríamos apresentado a fazer parte da Organização.

Qualquer pessoa de boa
fé pode verificar existirem paz e inteira tranquilidade nos nossos territórios
ultramarinos, sem emprego da força e apenas pelo hábito da convivência
pacífica. Mas fora delas, no Congo, na Guiné, no Ghana e nalguns outros, não
falando já dos países comunistas ou sob a sua direcção, sabemos que se
organizam comités, ligas, partidos contra a unidade portuguesa, ao mesmo tempo
que emissões radiofónicas de vários lados e servindo-lhes de apoio, tentam
perturbar o viver da nossa gente. Estes agitadores dispõem, ao que parece, de
fundos importantes e de protecções especiais, e com uns e outras se publicam
ainda manifestos e pequenos jornais para exploração da credulidade pública. A
gente é pouca mas desdobra-se, para parecer muita, mudando de nome; em todo o
caso apresenta-se mesmo em capitais qualificadas e consegue meter pé em
imprensa de categoria mundial e considerada responsável. Este ponto é digno de
atenção, tanto mais quanto a essa grande imprensa lhe era fácil mandar informar-se
localmente da verdade dos factos.

As coisas mudaram muito
e mudaram muito em pouco tempo. Havia dantes certo número de regras que
pautavam a conduta dos Estados e de certo modo condicionavam a sua admissão na
Comunidade internacional. Era admissível asilar políticos em desgraça, mas não
se admitia organizar bandos de guerrilheiros, para intervir em território
alheio, alimentar programas de difamação, financiar a sublevação de populações
pacíficas, fornecer armamento, preparar cientificamente revolucionários. Pois
tudo se faz hoje e se apregoa com a altiva segurança de estar servindo grandes
causas, ao mesmo tempo que se tem como norma sagrada a boa vizinhança e a não
intervenção nos negócios internos dos Estados. Está a abusar-se da hipocrisia e
do cinismo; com eles desaparece na sociedade internacional o mínimo de
confiança e de respeito mútuo, indispensável à vida. Mas é esta vida que vamos
viver alguns anos.



Como vamos proceder?

A unidade nacional
alicerçada na amiga fidelidade e convivência dos povos espalhados pelas várias
províncias de Portugal, é a base indispensável — a única verdadeiramente
eficiente - da nossa defesa. A consciência dessa unidade há-de ser o mais forte
escudo contra a acção das propagandas externas, mas não constitui só por si
toda a defesa. Esta temos de organizá-la - temos vindo a organizá-la - nos
planos correspondentes à multiplicidade de métodos usados contra nós.

Entretanto temos de
continuar a nossa vida, executar os nossos programas, promover os nossos
empreendimentos, tão firmemente, tão serenamente como se não fosse já escândalo
para o mundo a pretensão de continuarmos a defender o que muitos vêem ameaçado
e alguns julgam mesmo perdido, na esteira de acontecimentos recentes que,
aliás, se processaram em linhas muito diversas. Não vejo que possa haver
descanso para o nosso trabalho nem outra preocupação que a de segurar com uma
das mãos a charrua e com outra a espada, como durante séculos usaram nossos
maiores. Esta nova tarefa cujo peso nem sequer podemos avaliar é desafio
lançado à geração presente e vai ser uma das maiores provas da nossa história.
É preciso ter o espírito preparado para ela; exigirá de nós grandes
sacrifícios, a mais absoluta dedicação e, se necessário, também o sangue das
nossas veias, como já foi em Goa e noutras partes. Esta é a nossa sina, isto é,
a missão da nossa vida, que não se há-de amaldiçoar mas bendizer pela sua
elevação e nobreza.

Daqui a poucos anos -
dois? três? quatro? - uma de duas coisas se observará em África: o progresso
paralisado em muitas das suas extensões, com a total ruína das economias, a
degradação das populações e o horror das lutas intestinas; ou então tentativas
ou experiências de colonialismo internacional, irresponsável e só por isso
inumano, diante do qual o preto, diplomado ou não, será apenas uma unidade
estatística. Então muitos dos que no alvoroço do momento exigem a emancipação
dos territórios portugueses, sem outra vantagem que desintegrá-los da
mãe-pátria e com isso diminuir a resistência da Península, pensarão que
prestámos grande serviço à humanidade com o nosso exemplo e às populações
ultramarinas de todos os credos e cores com tê-las defendido e poupado a novas
formas de escravidão.



IV

Há já muito tempo que
abandonei a controvérsia com a União Indiana a propósito de Goa. Pareeeu-me que
nos inferiorizava este como diálogo de surdos e nada se adiantava em repetir
indefinidamente as mesmas recusas às mesmas pretensões.

O Primeiro-Ministro da
União Indiana é, ao mesmo tempo que figura internacional de grande relevo,
chefe de partido e de uma maioria parlamentar. Inventou a questão de Goa que
não existia; multiplicou depois os meios com que obtivesse satisfação às suas
ambições, e não foi feliz. Vê-se, porém, obrigado a cada momento na imprensa e
nas Câmaras a dar explicações, a reiterar promessas, a alimentar o fogo
sagrado.

A sua tese básica é que
a geografia dita o direito político, cria, define e autentica a soberania. É
evidente que o nosso Estado da índia pertence geograficamente ao Indostão, mas,
se por esse facto devesse fazer parte da União Indiana, outros Estados ora
independentes estariam condenados a ser absorvidos nela. Em certo momento a
China perfilhou a doutrina, aplicando-a, ao que parece, a regiões indianas do
Himalaia; mas Caxemira continua privada de se integrar, como é sua vontade, no
Paquistão, com certo escândalo mundial. Isto significa que a doutrina do
Primeiro-Ministro não é segura nem domina todos os casos, e que para cada
interesse tem de formular uma tese que o proteja ou sirva de base às suas
reivindicações. E evidente que a situação criada não acredita uma nação como a
índia nem os seus mais altos dirigentes.

Verificámos então que a
União Indiana, para se refazer do prestígio abalado, tomou afincadamente na
O.N.U. a chefia da oposição afro-asiática contra Portugal, na esperança de,
multiplicando as dificuldades pelos vários territórios portugueses, sentir
maiores facilidades para as suas pretensões quanto a Goa. E não só quanto a Goa
mas quanto ao leste africano em que tem postos os olhos. E quer também entregar
Macau à China e o Timor português à República da Indonésia que mais de uma vez
tem afirmado não lhe pertencer. Foi no entanto para nós grande satisfação
verificar que as dezenas de milhares de goeses do Quénia, mau grado os aliciamentos
e pressões de agentes indianos e apesar da situação delicada em terra estranha,
ainda há poucas semanas revelaram na inauguração do Forte de Jesus, em Mombaça,
e da estátua de Vasco da Gama, em Melinde, com a presença do nosso Ministro da
Presidência, como era vivo e profundo e sincero o seu portuguesismo.

Nós respeitamos como
grande potência asiática a União Indiana e, ao pretendermos manter relações de
boa vizinhança, não cumprimos senão o nosso dever. Não fazemos estendal nem das
revoltas, nem das fomes, nem das epidemias, nem das vítimas de todas as
insuficiências. Nós temos obrigação de crer que o governo faz os máximos
esforços por não deixar morrer de fome o seu povo, por elevar-lhe o nível de
vida, por diminuir as diferenças sociais. Mas não nos parece bem - e é
sobretudo contra a justiça - que a União Indiana pretenda amesquinhar,
confrontando-se em conjunto com o nosso Estado da índia, a civilização
luso-indiana que ali se respira. É sobretudo chocante que os governantes da
União Indiana declarem não reconhecer o direito histórico de Portugal, ou o
considerem perempto pela sua mesma antiguidade; não respeitem a vontade
expressa da população, para insistir em anexações ou integrações dos
territórios alheios. É chocante sobretudo a dificuldade que tem confessado
sentir em compreender bem o alcance do acórdão do Tribunal Internacional de
Justiça sobre o trânsito para Dadrá e Nagar Aveli, acórdão que, havendo sido
dado a nosso favor, temos agora de saber como se executará. Porque por ora
estamos convencidos de que a Comunidade internacional precisa de desenvolver-se
em termos de direito e não em termos de força, é nossa obrigação fazer tudo
para que assim seja.

Goa é uma pequena jóia
que não interessa à União Indiana pela sua extensão, e só nos interessa a nós
pelo mandato da História e a todo o Ocidente pelo que representa de uma ideia
de confraternização ou de convivência mundial que ali implantámos, que dali
irradiou e muito depois de nós outros pensam ter inventado desejar impor. Eis
porque, se foi infeliz criar a questão, muito mais infeliz seria criar um
conflito, visto que não podemos negociar nem podemos transigir.

Penso ter exposto os
dados essenciais dos problemas suscitados pela campanha anticolonialista e
demonstrado que deles se não podem tirar, quanto a nós, conclusões diversas
daquelas a que o Governo chegou. Em pequenas coisas de pormenor é muito
possível não estarmos todos de acordo, mas, exactamente porque são de pormenor
e suposta pequena importância, não vale a pena fazermos com elas controvérsia e
muito menos campos de batalha. O que mais nos importa é mostrar em actos a
unidade que é real no fundo das consciências, porque não vejo de fora senão
olhos postos em dissidências ou desuniões possíveis; estas facilitariam jogos
de interesses que penso não serem os da Comunidade portuguesa.

Longe de nós, porque
alheio à consciência nacional, haverá quem pense deverem aplicar-se aos nossos
territórios as fórmulas e processos que vimos redondamente fracassar noutras
partes; e outros, talvez sem tão más intenções, revelam alguma ansiedade por
aproveitar este caso nacional - o grande problema da pátria portuguesa no nosso
tempo — para ver se lhes é possível enxertar aí agitações ou mudanças políticas
do seu agrado. Noto a grande desproporção entre os fins e os meios. Seja porém
qual for a evolução dos problemas internos a Nação é uma herança sagrada e a
sua integridade não poderá ser sacrificada a ódios, compromissos, ambições
insatisfeitas. E para quê, meu Deus? É tão fácil ser governo e é tão difícil
governar!



António de Oliveira
Salazar – 30 de Novembro de 1960



Mais discursos:
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